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Agente semiimputável. (1)
Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Agravamento da pena, São Paulo (Estado). (1)
Agravamento da pena. (3)
Agravo em recurso extraordinário, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. (1)
Agravo interno, julgamento, anulação, pedido, rejeição. (1)
Agravo interno, pedido de vista. (1)
Agravo regimental, desconhecimento. (1)
Agravo regimental, desprovimento. (1)
Agravo regimental, indeferimento. (1)
