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Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (2)