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Estelionato (DPM), condenação, revisão. (1)
Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. (5)
Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). (13)
Estelionato (DPM), condenação. (110)
Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. (4)
Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. (3)
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. (1)