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Almanaque militar, organização, consulta. (1)
Almanaque militar, organização, definição. (1)
Alta distinção, medalha, entrega, agosto, 2011. (1)
Alteração da sentença, Santa Catarina. (1)
Alteração da sentença. (1)
Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. (1)
Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. (1)
Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. (1)
Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. (1)
Alvará de soltura, expedição, determinação. (1)