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Alegações finais, rito processual, nulidade, rejeição. (1)
Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. (2)
Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. (1)
Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (2)
Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. (1)
Alienação mental, São Paulo (Estado). (1)
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. (1)
Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. (2)