Ata da 57ª Sessão, em 11/09/1963

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Desacato a militar, condenação, Mato Grosso. Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. Desrespeito a superior, julgamento, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Paraná. Falsidade ideológica, crime continuado, pedido de vista, Pará. Insubordinação, crime continuado, pedido de vista, Pará. Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. Falsidade ideológica, coautoria, pedido de vista, Pará. Certidão ou atestado ideologicamente falso, pedido de vista, Pará. Civil, julgamento, Pará. Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. Concurso público, conclusão, 1963. Oficial de justiça, concurso público, 1963. Candidato (concurso público), classificação, 1963.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 59ª Sessão, em 16/09/1963 Ata da 60ª Sessão, em 18/09/1963 Ata da 66ª Sessão, em 14/10/1963 Ata da 69ª Sessão, em 30/10/1963
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132908
Coleção:	Atas

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