Navegação Atas por assunto "Habeas corpus de ofício, concessão."
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Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 18/12/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 102ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 21/11/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 109ª Sessão de Julgamento, em 11/12/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 10ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/02/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 12ª Sessão de Julgamento, em 02/03/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 07/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 24/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 17ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 17ª Sessão de Julgamento, em 13/03/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 17ª Sessão de Julgamento, em 28/03/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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