Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3] |
Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1] |
Reabilitação, concessão, manutenção. [3] |
Reabilitação, concessão. [103] |
Reabilitação, julgamento. [1] |
Reabilitação, manutenção. [2] |
Reabilitação, pedido, indeferimento. [2] |
Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
Receita ilegal, absolvição. [1] |
Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), absolvição. [5] |
Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), aumento da pena. [5] |
Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
Receptação (DPM), coautoria. [1] |
Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
Receptação (DPM), condenação. [18] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2] |
Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), sursis, concessão. [3] |
Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
Receptação (DPM), sursis, vedação. [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação. [4] |
Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
Receptação culposa, condenação, manutenção. [1] |
Receptação culposa, condenação. [1] |
Receptação culposa, desclassificação do crime. [1] |
Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2] |
Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Receptação culposa, prescrição retroativa. [1] |
Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Receptação, condenação, manutenção. [8] |
Receptação, condenação. [2] |
Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1] |
Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1] |
Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
Receptação, diminuição da pena. [2] |
Receptação, extinção da punibilidade. [1] |
Receptação, prescrição retroativa. [1] |
Receptação, sursis, concessão. [2] |
Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1] |
Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
Reclamação, pedido de vista. [1] |
Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1] |
Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1] |
Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1] |
Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1] |
Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1] |
Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
Recurso inominado, recebimento, determinação. [1] |
Recurso protelatório. [13] |
Recusa de obediência, absolvição. [7] |
Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Recusa de obediência, condenação, manutenção. [11] |
Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
Recusa de obediência, condenação. [25] |
Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [1] |
Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3] |
Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7] |
Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1] |
Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [2] |
Recusa de obediência, indulto, negação. [1] |
Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1] |
Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1] |
Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1] |
Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1] |
Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1] |
Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Recusa de obediência, sursis, concessão. [9] |
Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
Recusa de obediência. [1] |
Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1] |
Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1] |
Reforma ex officio, determinação. [7] |
Reforma ex officio. [4] |
Reforma, determinação. [1] |
Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1] |
Registro não autorizado da intimidade sexual. [1] |
Reinclusão. [1] |
Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1] |
Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
Remição da pena, descabimento. [1] |
Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1] |
Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Repercussão geral, ausência. [17] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [17] |
Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [8] |
Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
Restauração de autos, determinação. [2] |
Restauração de autos, pedido. [1] |
Restauração de autos. [5] |
Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1] |
Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1] |
Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
Revelia, declaração, confirmação. [1] |
Revelia, decretação, anulação. [1] |
Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1] |
Revisão criminal, redistribuição. [2] |
Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1] |
Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1] |
Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1] |
Rigor excessivo, absolvição. [1] |
Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4] |
Roubo qualificado (DPM), condenação. [2] |
Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3] |
Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1] |
Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
Roubo qualificado (DPM). [1] |
Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, aumento da pena. [1] |
Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado, condenação, manutenção. [4] |
Roubo qualificado, condenação. [2] |
Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1] |
Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1] |
Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
Salário, penhora, pedido, descabimento. [1] |
Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1] |
Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
Salvo conduto, concessão. [3] |
Salvo conduto, denegação. [1] |
Salvo conduto, expedição, determinação. [1] |
Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3] |
Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1] |
Salvo conduto, expedição, negação. [2] |
Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1] |
Salvo conduto, expedição. [1] |
Salvo conduto, negação. [3] |
Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1] |
Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1] |
Secretário, designação. [1] |
Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1] |
Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1] |
Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1] |
Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [2] |
Segredo de justiça, julgamento. [2] |
Segredo de justiça. [52] |
SEI-Julgar, apresentação. [1] |
Selo Justiça em Números. [1] |
Semiimputabilidade penal. [2] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2] |
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1] |
Sentença nula. [1] |
Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1] |
Separação de processos, determinação. [1] |
Separação de processos, manutenção. [1] |
Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
Separação de processos. [2] |
Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1] |
Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Serviço de intérprete. [1] |
Servidor público, homenagem. [1] |
Servidor público, posse, agosto, 2011. [1] |
Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1] |
Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento, acessibilidade. [1] |
Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1] |
Sessão de julgamento, registro, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1] |
Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1] |
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1] |
Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
Sigilo bancário. [2] |
Sigilo fiscal. [2] |
Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
Sistema e-Proc Nacional. [1] |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1] |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1] |
Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1] |
Sistema Rybená. [2] |
Substituição da pena, impossibilidade. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2] |
Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Militar de Angola. [1] |
Supressão de documento, absolvição. [1] |
Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Supressão de documento, diminuição da pena. [2] |
Sursis, cassação. [1] |
Sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Sursis, concessão, condição, exclusão. [4] |
Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1] |
Sursis, concessão. [1] |
Sursis, condição, exclusão. [1] |
Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1] |
Sursis, cumprimento. [1] |
Sursis, negação. [1] |
Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Sursis, revogação. [3] |
Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6] |
Suspeição de magistrado, apreciação. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1] |
Suspensão de direitos políticos. [1] |
Suspensão do processo, pedido de vista. [1] |
Suspensão do processo. [1] |
Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1] |
Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
Sustentação oral, registro, automação. [1] |
Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1] |
Súmula vinculante, revisão. [1] |
Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1] |
Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1] |
Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1] |
Termo de Cooperação Técnica. [1] |
Termo de cooperação. [1] |
Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1] |
Termo de deserção, anulação. [1] |
Termo de deserção, arquivamento. [1] |
Terra indígena de Icatú (SP). [1] |
Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1] |
Testemunha, indiciamento, nulidade. [1] |
Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1] |
Tortura, julgamento, competência, determinação. [1] |
Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
Trancamento da ação penal, negação. [1] |
Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
Trancamento da ação penal. [11] |
Tratamento ambulatorial, determinação. [2] |
Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
Tratamento ambulatorial, manutenção. [3] |
Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
Tratamento ambulatorial. [2] |
Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1] |
Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
Tráfico de influência, indulto, negação. [1] |
Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [54] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [13] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [121] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [345] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [24] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [39] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [21] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [55] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1] |
Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1] |
Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [1] |
Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1] |
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1] |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1] |
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1] |
Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1] |
Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1] |
Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1] |
Tribunal Regional Federal. [1] |
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1] |
Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1] |
Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1] |
Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1] |
Unificação de penas. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [3] |
Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, absolvição. [16] |
Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1] |
Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4] |
Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1] |
Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1] |
Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1] |
Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, condenação, manutenção. [34] |
Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1] |
Uso de documento falso, condenação. [35] |
Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [3] |
Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20] |
Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4] |
Uso de documento falso, diminuição da pena. [5] |
Uso de documento falso, estado de necessidade. [1] |
Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6] |
Uso de documento falso, indulto, cassação. [1] |
Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
Uso de documento falso, indulto, negação. [4] |
Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, competência. [4] |
Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1] |
Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1] |
Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, sentença nula. [1] |
Uso de documento falso, separação de processos. [1] |
Uso de documento falso, sursis, concessão. [13] |
Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2] |
Uso de documento falso, sursis, negação. [1] |
Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [4] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [15] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1] |
Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1] |
Usura pecuniária (DPM), condenação. [1] |
Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1] |
Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2] |
Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1] |
Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1] |
Vice-presidente da república, posse. [1] |
Videoconferência, conversão, indeferimento. [1] |
Videoconferência, regulamentação. [1] |
Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1] |
VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1] |
Violação ao bis in idem. [1] |
Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1] |
Violação de recato (DPM), absolvição. [2] |
Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1] |
Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1] |
Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato (DPM), condenação. [2] |
Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Violação de recato (DPM), julgamento. [1] |
Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2] |
Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato, condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade. [2] |
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2] |
Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [2] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [3] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, absolvição. [6] |
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena. [1] |
Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1] |
Violência contra inferior, coautoria. [1] |
Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2] |
Violência contra inferior, condenação, manutenção. [6] |
Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2] |
Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Violência contra inferior, condenação. [14] |
Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1] |
Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1] |
Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [2] |
Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1] |
Violência contra inferior, diminuição da pena. [1] |
Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9] |
Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1] |
Violência contra inferior, julgamento, competência. [1] |
Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1] |
Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5] |
Violência contra inferior, prescrição. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave. [2] |
Violência contra inferior, sentença, anulação. [1] |
Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Violência contra inferior, sursis, concessão. [9] |
Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição. [3] |
Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5] |
Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação. [7] |
Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5] |
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento. [1] |
Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1] |
Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Violência contra superior, absolvição. [6] |
Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1] |
Violência contra superior, agravamento da pena. [2] |
Violência contra superior, concurso de crimes. [1] |
Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3] |
Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3] |
Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violência contra superior, condenação, manutenção. [2] |
Violência contra superior, condenação, prescrição. [1] |
Violência contra superior, condenação. [6] |
Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2] |
Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4] |
Violência contra superior, diminuição da pena. [3] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6] |
Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1] |
Violência contra superior, julgamento, competência. [1] |
Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Violência contra superior, prescrição retroativa. [2] |
Violência contra superior, sursis, concessão. [1] |
Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2] |
Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Violência contra superior. [1] |
Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1] |
Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1] |
Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1] |
Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1] |
Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [1] |
Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1] |
Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1] |
Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1] |
Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2] |
Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1] |
Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1] |
Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2] |
Visita de servidores do MERCOSUL. [1] |
Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1] |
Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1] |
Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1] |
Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1] |
Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1] |
Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1] |
Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1] |
Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1] |
Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1] |
Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1] |
Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1] |
Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1] |
Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1] |
Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1] |
Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1] |
Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1] |
Vitaliciamento. [1] |
Voto vencido, declaração, omissão. [1] |