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Assunto
11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [2]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), Conselho Especial de Justiça, oitiva, realização, Jundiaí (SP), 2011. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [3]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [3]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1]
1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [2]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), Conselho Permanente de Justiça, julgamento, 2011. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [4]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [4]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão monocrática, anulação. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [2]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
Abandono de posto, absolvição, manutenção. [2]
Abandono de posto, absolvição. [11]
Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. [1]
Abandono de posto, apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1]
Abandono de posto, aumento da pena. [3]
Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
Abandono de posto, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [2]
Abandono de posto, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Abandono de posto, concurso de crimes. [1]
Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6]
Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1]
Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4]
Abandono de posto, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Abandono de posto, condenação, manutenção. [25]
Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1]
Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1]
Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1]
Abandono de posto, condenação. [104]
Abandono de posto, condenado, execução penal. [1]
Abandono de posto, condenado, sursis, concessão. [4]
Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1]
Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1]
Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1]
Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2]
Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
Abandono de posto, denúncia, recebimento. [20]
Abandono de posto, denúncia, rejeição. [3]
Abandono de posto, denúncia. [2]
Abandono de posto, desclassificação do crime. [1]
Abandono de posto, diminuição da pena. [5]
Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2]
Abandono de posto, error in procedendo. [1]
Abandono de posto, estado de necessidade. [1]
Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade. [38]
Abandono de posto, indulto, cassação. [4]
Abandono de posto, indulto, negação. [5]
Abandono de posto, julgamento, competência. [3]
Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [5]
Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
Abandono de posto, pedido de vista. [1]
Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1]
Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1]
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1]
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [23]
Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2]
Abandono de posto, prescrição retroativa. [5]
Abandono de posto, recurso protelatório. [1]
Abandono de posto, sentença, nulidade. [2]
Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
Abandono de posto, sursis, concessão. [15]
Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
Abandono de posto, sursis, negação. [1]
Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
Abandono de posto. [1]
Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1]
Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1]
Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1]
Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1]
Abuso de pessoa, absolvição. [1]
Academia Mineira de Direito Militar. [2]
Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1]
Acareação, pedido, deferimento. [1]
Acidente aéreo da Chapecoense. [1]
Acidente de trânsito, julgamento, competência. [1]
Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3]
Acordo de Cooperação Técnica. [1]
Acordo de cooperação técnica. [1]
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1]
Acordo de não persecução penal (ANPP). [2]
Acordo de Não Persecução Penal. [1]
Acordo de não persecução penal. [2]
Acórdão, anulação. [1]
Acórdão, nulidade, declaração. [1]
Acórdão, nulidade, pedido, descabimento. [1]
Acórdão, omissão, ausência. [1]
Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1]
Acusado, interrogatório, declaração de nulidade, pedido, rejeição. [1]
Acusado, interrogatório, nulidade. [1]
Acusado, qualificação, ausência, denúncia, rejeição. [1]
Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
Ação penal militar, anulação. [1]
Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
Ação penal militar, arquivamento. [1]
Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
Ação penal militar, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
Ação penal militar, desaforamento, deferimento. [2]
Ação penal militar, desaforamento, indeferimento. [1]
Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1]
Ação penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
Ação penal militar, desaforamento. [4]
Ação penal militar, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1]
Ação penal militar, trancamento, denegação. [1]
Ação penal militar, trancamento, liminar, denegação. [1]
Ação penal militar, trancamento, pedido, concessão. [1]
Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. [1]
Ação penal militar, trancamento, pedido, indeferimento. [2]
Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1]
Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1]
Advocacia, exercício, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1]
Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1]
Aeronave, crime militar, julgamento, competência. [1]
Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1]
Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1]
Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1]
Afastamento da sede do serviço. [8]
Agente inimputável, laudo médico, apresentação, periodicidade, alteração. [1]
Agente inimputável, medida de segurança, rejeição. [1]
Agente inimputável, periculosidade, ausência. [1]
Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
Agente inimputável. [1]
Agente semi-imputável, condenação. [2]
Agente semi-imputável, diminuição da pena. [2]
Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1]
Agente semiimputável. [1]
Agravo em recurso extraordinário, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
Agravo interno, julgamento, anulação, pedido, rejeição. [1]
Agravo interno, pedido de vista. [1]
Alegações escritas, nulidade. [1]
Alegações finais, rito processual, nulidade, rejeição. [1]
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1]
Alta distinção, medalha, entrega, agosto, 2011. [1]
Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. [1]
Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1]
Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. [1]
Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. [1]
Alvará de soltura, expedição, determinação. [1]
Alvará de soltura, expedição, liminar, concessão. [1]
Alvará de soltura, expedição, negação. [1]
Alvará de soltura, expedição. [2]
Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2]
Ameaça (DPM), absolvição. [9]
Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Ameaça (DPM), aumento da pena. [2]
Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5]
Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1]
Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
Ameaça (DPM), condenação. [15]
Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3]
Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [8]
Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1]
Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8]
Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1]
Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1]
Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
Ameaça (DPM), julgamento. [1]
Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2]
Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1]
Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3]
Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
Ameaça, absolvição, manutenção. [1]
Ameaça, absolvição. [1]
Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
Ameaça, aumento da pena. [1]
Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Ameaça, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Ameaça, condenação, manutenção. [5]
Ameaça, condenação. [2]
Ameaça, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
Ameaça, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
Ameaça, diminuição da pena. [2]
Ameaça, extinção da punibilidade. [2]
Ameaça, pena de detenção, fixação. [1]
Ameaça, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Ameaça, sursis, concessão. [1]
Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [3]
Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1]
Aniversário de criação do Ministério da Defesa. [1]
Aniversário de Criação do Terceiro Comando Aéreo Regional. [1]
Aniversário do Ministério da Defesa. [1]
Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
Ano judiciário, abertura, discurso, 2018. [1]
Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1]
Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1]
Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1]
Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1]
Anteprojeto de lei. [1]
Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
Apelação criminal, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
Apelação criminal, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1]
Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1]
Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
Aplicação do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). [2]
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, absolvição, manutenção. [1]
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1]
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1]
Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
Apropriação de coisa achada, condenação. [1]
Apropriação de coisa achada, condenado, sursis, concessão. [1]
Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade. [1]
Apropriação de coisa achada, prescrição retroativa. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [6]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [10]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenado, sursis, condição, cumprimento. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [5]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, desclassificação do crime, impossibilidade. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [13]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [6]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição intercorrente. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [3]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [4]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5]
Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação. [8]
Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5]
Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3]
Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1]
Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1]
Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3]
Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Apropriação indébita simples, absolvição, manutenção. [1]
Apropriação indébita simples, concurso formal, condenação, manutenção. [1]
Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
Apropriação indébita simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Apropriação indébita simples, condenação. [2]
Apropriação indébita simples, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Apropriação indébita simples, desclassificação do crime. [1]
Apropriação indébita simples, extinção da punibilidade. [1]
Apropriação indébita simples, prescrição retroativa. [1]
Apropriação indébita simples, sursis, concessão. [1]
Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
Aprovação da licença compensatória. [1]
Arguição de impedimento, rejeição. [1]
Arguição de incompetência, rejeição. [1]
Arguição de incompetência. [1]
Arguição de litispendência, rejeição. [1]
Arguição de suspeição, apreciação. [1]
Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1]
Arma de fogo, restituição. [1]
Arma de uso permitido, condenação, manutenção. [1]
Arma, entrega, indeferimento. [1]
Armamento militar, restituição. [1]
Asilo político. [1]
Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1]
Assentamento funcional, interdição, averbação. [1]
Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1]
Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
Assédio sexual, condenação, circunstância agravante. [1]
Assédio sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Assédio sexual, condenação, manutenção. [3]
Assédio sexual, condenação. [3]
Assédio sexual, condenado, sursis, concessão. [2]
Assédio sexual, crime continuado, condenação. [2]
Assédio sexual, decisão embargada, julgamento. [1]
Assédio sexual, sursis, concessão. [3]
Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
Associação criminosa, absolvição, manutenção. [1]
Associação criminosa, condenado, pena, fixação. [1]
Associação criminosa, crime continuado, condenação. [1]
Associação criminosa, denúncia, recebimento. [1]
Associação criminosa, extinção da punibilidade. [1]
Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
Ata de inspeção de saúde, juntada, indeferimento. [1]
Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, competência. [1]
Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2]
Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Atentado violento ao pudor, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
Atentado violento ao pudor, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. [4]
Atentado violento ao pudor, condenação. [2]
Atentado violento ao pudor, condenado, regime fechado, fixação. [1]
Atentado violento ao pudor, condenado, sursis, vedação. [1]
Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1]
Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1]
Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1]
Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista. [2]
Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1]
Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Ato libidinoso, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Ato libidinoso, absolvição, manutenção. [2]
Ato libidinoso, absolvição. [1]
Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1]
Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
Ato libidinoso, aumento da pena. [1]
Ato libidinoso, coautoria. [1]
Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Ato libidinoso, condenação, manutenção. [4]
Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
Ato libidinoso, condenação. [6]
Ato libidinoso, condenado, sursis, negação. [1]
Ato libidinoso, crime continuado. [1]
Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1]
Ato libidinoso, diminuição da pena. [1]
Ato libidinoso, ementa, correção. [1]
Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [5]
Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [3]
Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2]
Ato libidinoso, processo, remessa. [1]
Ato libidinoso, sursis, concessão. [2]
Ato obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Ato obsceno (DPM), condenação. [2]
Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1]
Ato obsceno, condenação, manutenção. [1]
Ato processual, realização. [1]
Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1]
Audiência admonitória, defensor dativo, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2]
Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1]
Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1]
Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), correição, período, novembro, 2011. [1]
Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [3]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1]
Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), ministro presidente, visita, outubro, 2023. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [2]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [3]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), inspeção, outubro, 2011. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, outubro, 2011. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição, pedido de vista. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [2]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [5]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [3]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [2]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1]
Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022. [1]
Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, Porto Velho (RO). [1]
Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1]
Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [2]
Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [2]
Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Autoacusação falsa, absolvição. [1]
Autoacusação falsa, prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
Autoacusação falsa, prescrição da pretensão punitiva, impossibilidade. [1]
Autodefesa, destituição, liminar, cassação. [1]
Autos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo. [1]
Autos findos, revisão, inadmissibilidade. [1]
Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
Batalha Naval do Riachuelo. [1]
Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1]
Bem público, dano simples, condenação. [1]
Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1]
Calamidade pública, Rio Grande do Sul, 2024. [2]
Calendário de visitas. [1]
Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
Calúnia (DPM), absolvição. [1]
Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
Calúnia (DPM), condenação. [3]
Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
Calúnia, absolvição, decisão judicial, alteração. [1]
Calúnia, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Calúnia, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
Calúnia, absolvição, manutenção. [1]
Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, pedido de vista. [1]
Calúnia, ação penal militar, trancamento. [1]
Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Calúnia, crime continuado, pena, alteração. [1]
Calúnia, denúncia, recebimento. [2]
Calúnia, denúncia, rejeição. [1]
Calúnia, extinção da punibilidade. [1]
Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Calúnia, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
Candidato (concurso público), inclusão. [1]
Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2]
Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. [1]
Candidato (concurso público), nomeação, pedido, indeferimento. [1]
Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [2]
Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
Candidato (concurso público), pedido, desconhecimento. [1]
Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [5]
Candidato (concurso público), pedido, julgamento, pedido de vista. [1]
Candidato (concurso público), pedido, rejeição. [1]
Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1]
Candidato (concurso público). [1]
Cargo efetivo, criação, projeto de lei, andamento. [2]
Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
Cargo em comissão, criação, projeto de lei, andamento. [1]
Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1]
Carta precatória, composição. [1]
Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
Carta precatória, expedição. [1]
CASNAV. [1]
Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
Celeridade processual. [1]
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
Cerceamento de defesa, decisão monocrática, nulidade. [1]
Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [1]
Cerimônia militar, junho, 2017. [1]
Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Salvador (BA), abril, 2012. [1]
Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
Certidão ou atestado ideologicamente falso, extinção da punibilidade. [1]
Certidão ou atestado ideologicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Certidão ou atestado ideológicamente falso, extinção da punibilidade. [1]
Certidão ou atestado ideológicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Certificado QUALIS. [1]
Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1]
Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1]
Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem. [1]
Citação por edital, ausência, processo, nulidade. [1]
Citação por edital, revelia, decretação, decisão embargada, manutenção. [1]
Citação por edital, suspensão do processo, inaplicabilidade. [1]
Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1]
Citação, nulidade, prazo prescricional, suspensão, impossibilidade. [1]
Citação, nulidade, suspensão do processo, impossibilidade. [1]
Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Civil, absolvição, manutenção. [3]
Civil, absolvição. [124]
Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
Civil, ação penal militar, trancamento, pedido, rejeição. [1]
Civil, assédio sexual, denúncia, recebimento. [1]
Civil, aumento da pena. [1]
Civil, citação por edital, determinação. [1]
Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Civil, condenação, competência. [1]
Civil, condenação, manutenção. [15]
Civil, condenação, prescrição. [1]
Civil, condenação, revisão criminal. [1]
Civil, condenação. [291]
Civil, denúncia, arquivamento. [1]
Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
Civil, denúncia, nulidade. [1]
Civil, denúncia, recebimento. [86]
Civil, denúncia, rejeição. [25]
Civil, desmembramento do processo. [1]
Civil, diminuição da pena. [11]
Civil, execução penal, carta de guia, expedição. [1]
Civil, execução penal, justiça militar, competência. [1]
Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
Civil, extinção da punibilidade. [52]
Civil, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
Civil, indulto, cassação. [2]
Civil, indulto, negação. [1]
Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
Civil, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
Civil, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
Civil, julgamento, competência, confirmação. [2]
Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
Civil, julgamento, competência, perda do objeto. [1]
Civil, julgamento, competência. [18]
Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1]
Civil, julgamento, incompetência. [2]
Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
Civil, julgamento, justiça militar, competência. [1]
Civil, julgamento, nulidade. [2]
Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
Civil, julgamento. [10]
Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
Civil, processo judicial, nulidade. [1]
Civil, revelia, julgamento. [1]
Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
Civil, sentença nula. [2]
Civil, separação de processos, determinação. [1]
Civil, separação de processos. [1]
Civil, sursis, concessão. [2]
Civil, sursis, revogação. [1]
Civil. condenação. [1]
Coação, condenação, manutenção. [2]
Coação, sursis, concessão. [1]
Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
Coautoria do crime. [3]
Coautoria, absolvição. [1]
Coisa julgada, existência, reconhecimento. [1]
Coisa julgada, reconhecimento. [1]
Coisa julgada, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
Coisa julgada, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
Comando da 7ª Região Militar. [1]
Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
Comando da Aeronáutica, homenagem, outubro, 2023. [1]
Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
Comenda, recebimento. [1]
Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção. [2]
Comissão da verdade. [1]
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. [1]
Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
Comissão de Jurisprudência, publicação periódica, divulgação, fevereiro, 2024. [1]
Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação. [1]
Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), premiação. [1]
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1]
Comissão temporária, composição, 2024. [1]
Comissão temporária, ministro, indicação. [1]
Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
Comitiva do STM. [1]
Competência por prevenção. [2]
Composição da Comissão de Gestão de Pessoal. [1]
Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. [1]
Comunicação falsa de crime, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. [1]
Concurso de agentes, absolvição. [1]
Concurso de agentes. [8]
Concurso de crimes, absolvição. [1]
Concurso de crimes, unificação de penas. [1]
Concurso de crimes. [23]
Concurso literário. [1]
Concurso material. [1]
Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
Concurso público de provas e títulos, realização, ratificação. [1]
Concurso público, classificação. [1]
Concurso público, homologação, suspensão, liminar, concessão. [1]
Concurso público, organização, 2017. [1]
Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
Concussão (DPM), absolvição. [1]
Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
Concussão (DPM), condenação. [2]
Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1]
Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Concussão (DPM), crime continuado. [1]
Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1]
Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Concussão (DPM), julgamento. [1]
Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
Concussão, absolvição, manutenção. [2]
Concussão, absolvição. [1]
Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [2]
Concussão, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Concussão, condenação. [1]
Concussão, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Concussão, crime continuado, condenação. [1]
Concussão, extinção da punibilidade. [1]
Condecoração militar, junho, 2017. [1]
Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Condenado, afastamento, orientação. [1]
Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1]
Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
Condescendência criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Confederação do Equador. [1]
Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
Confissão espontânea, circunstância atenuante, aplicação, rejeição. [1]
Conflito de competência, julgamento, 2021. [1]
Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
Conflito de competência. [2]
Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
Conflito negativo de competência, julgamento. [1]
Conflito negativo de competência. [17]
Conflito negativo de jurisdição. [1]
Conflito positivo de competência. [1]
Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
Conselho de Justificação, ato processual, declaração de nulidade. [1]
Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
Conselho de Justificação, decisão judicial. [5]
Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Conselho de Justificação, julgamento. [4]
Conselho de justificação, julgamento. [3]
Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
Conselho de Justificação, nulidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
Conselho de justificação, pedido de vista. [1]
Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1]
Conselho de Justificação, processo, nulidade. [1]
Conselho de justificação. [2]
Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2]
Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1]
Conselho Especial de Justiça, sorteio, nulidade, inocorrência. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração, proposta. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração. [2]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correição geral ordinária, aprovação. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justiça militar, seminário, organização, 2023. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), meta estratégica, cumprimento, 2023. [1]
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3]
Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28]
Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2]
Conselho Permanente de Justiça, competência. [5]
Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1]
Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1]
Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1]
Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1]
Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
Conselho Permanente de Justiça. [3]
Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
Constrangimento ilegal, absolvição. [1]
Constrangimento ilegal, condenação, manutenção. [2]
Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1]
Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2]
Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1]
Consulta processual, modernização. [1]
Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
Conversão do julgamento em diligência. [4]
Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Corregedoria da Justiça Militar da União, composição. [1]
Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1]
Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
Correição parcial, acórdão, embargos infringentes, descabimento. [1]
Correição parcial, efeito suspensivo. [2]
Correição parcial, sobrestamento. [1]
Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4]
Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1]
Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1]
Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2]
Corrupção ativa (DPM), condenação. [10]
Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2]
Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5]
Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1]
Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3]
Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4]
Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1]
Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [4]
Corrupção ativa, condenação manutenção. [1]
Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
Corrupção ativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Corrupção ativa, condenação, manutenção. [4]
Corrupção ativa, condenação. [2]
Corrupção ativa, condenado, sursis, concessão. [1]
Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
Corrupção ativa, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Corrupção ativa, crime continuado, condenação. [3]
Corrupção ativa, denúncia, recebimento. [1]
Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
Corrupção ativa, extinção da punibilidade. [1]
Corrupção ativa, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Corrupção ativa, sursis, concessão. [1]
Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1]
Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
Corrupção de menores, denúncia, recebimento. [1]
Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1]
Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3]
Corrupção passiva (DPM), absolvição. [4]
Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2]
Corrupção passiva (DPM), condenação. [9]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3]
Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1]
Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [2]
Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2]
Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1]
Corrupção passiva, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Corrupção passiva, absolvição, manutenção. [4]
Corrupção passiva, aumento da pena. [2]
Corrupção passiva, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
Corrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Corrupção passiva, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
Corrupção passiva, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Corrupção passiva, condenação, manutenção. [6]
Corrupção passiva, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Corrupção passiva, condenação, revisão criminal, improcedência. [1]
Corrupção passiva, condenação. [3]
Corrupção passiva, condenado, execução penal, incompetência. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, aumento da pena. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
Corrupção passiva, crime continuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, condenação. [2]
Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Corrupção passiva, denúncia, recebimento. [2]
Corrupção passiva, erro material, retificação, acórdão embargado, alteração. [1]
Corrupção passiva, extinção da punibilidade. [2]
Corrupção passiva, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
Corrupção passiva, julgamento, pedido de vista. [2]
Corrupção passiva, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
Corrupção passiva, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Corrupção passiva, prescrição retroativa. [1]
Corrupção passiva, sursis, concessão. [1]
Corrupção, condenação, cerceamento de defesa, julgamento, recurso protelatório. [1]
Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
Corte Interamericana de Direitos Humanos. [1]
Cota racial. [1]
Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2]
Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [1]
Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, proposta, andamento, 2023. [1]
Código de Processo Penal Militar (1969), projeto de lei, alteração, novembro, 2021. [1]
Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1]
Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, aprovação. [1]
Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [2]
Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1]
Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1]
Código penal militar (1969), atualização. [1]
Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1]
Código penal, alteração. [1]
Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1]
Criação da 2ª Auditoria da 12ª CJM (2AUD12CJM). [1]
Criação da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
Criação do Conselho Editorial. [1]
Crime ambiental, condenação. [1]
Crime ambiental, condenado, sursis, concessão. [1]
Crime ambiental, extinção da punibilidade. [1]
Crime assimilado ao de moeda falsa, julgamento, competência. [1]
Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Crime continuado. [10]
Crime contra a fauna, condenação, manutenção. [1]
Crime contra a flora, condenação, manutenção. [1]
Crime contra a ordem política e social, notitia criminis, arquivamento. [2]
Crime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento. [1]
Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1]
Crime de associação criminosa, absolvição. [1]
Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
Crime de discriminação ou preconceito de raça, petição, desconhecimento. [1]
Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, denúncia, recebimento. [2]
Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, possibilidade. [1]
Crime eletrônico, seminário, novembro, 2021. [1]
Crime ou contravenção contra adolescente. [1]
Crime ou contravenção contra criança. [1]
Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1]
Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1]
Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1]
Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1]
Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1]
Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1]
Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1]
Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1]
Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1]
Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1]
Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1]
Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1]
Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2]
Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3]
Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1]
Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1]
Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1]
Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1]
Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1]
Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1]
Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1]
Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1]
Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1]
Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3]
Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2]
Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1]
Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1]
Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3]
Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1]
Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1]
Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2]
Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4]
Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2]
Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1]
Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1]
Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5]
Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3]
Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2]
Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1]
Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1]
Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1]
Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
Dano atenuado, condenação. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, absolvição, manutenção. [2]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Dano qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Dano qualificado, condenação, manutenção. [1]
Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Dano simples (DPM), absolvição. [1]
Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
Dano simples (DPM), condenação. [3]
Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
Dano simples, absolvição. [3]
Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
Dano simples, agravamento da pena. [1]
Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
Dano simples, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
Dano simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Dano simples, condenação, manutenção. [2]
Dano simples, condenação, prescrição. [1]
Dano simples, condenação. [2]
Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
Dano simples, extinção da punibilidade. [1]
Dano simples, sursis, concessão. [2]
Data comemorativa, dezembro, 2023. [1]
Data comemorativa, homenagem, junho, 2024. [3]
Data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1]
Data comemorativa, maio, 2024. [1]
Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
Data comemorativa, registro, agosto, 2022. [2]
Data comemorativa, registro, agosto, 2023. [1]
Data comemorativa, registro, dezembro, 2022. [3]
Data comemorativa, registro, fevereiro, 2023. [1]
Data comemorativa, registro, julho, 2023. [1]
Data comemorativa, registro, junho, 2022. [2]
Data comemorativa, registro, junho, 2023. [2]
Data comemorativa, registro, maio, 2023. [1]
Data comemorativa, registro, maio, 2024. [1]
Data comemorativa, registro, março, 2024. [1]
Data comemorativa, registro, novembro, 2022. [3]
Data comemorativa, registro, novembro, 2023. [1]
Data comemorativa, registro, outubro, 2022. [4]
Data comemorativa, registro, setembro, 2022. [2]
Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
Data comemorativa. [2]
Data, alteração. [1]
Decisão judicial, revisão, previsão legal, ausência. [1]
Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
Decisão monocrática, manutenção. [1]
Decisão monocrática, nulidade. [17]
Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2]
Declaração de indignidade para o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, decisão embargada, manutenção. [2]
Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, nulidade. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato. [42]
Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
Defensor dativo, ato processual, nulidade. [1]
Defensor dativo, designação, ilegalidade. [1]
Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
Defesa das instituições democráticas, discurso, fevereiro, 2023. [1]
Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, agravo interno, rejeição. [6]
Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [4]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [4]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [6]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [5]
Defesa, apelação criminal, desprovimento. [9]
Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
Defesa, apelação criminal, Paraná. [1]
Defesa, apelação criminal, Pará. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [4]
Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [1]
Defesa, embargos de declaração, provimento. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição. [8]
Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [2]
Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos infringentes, provimento. [2]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, embargos infringentes, rejeição. [3]
Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, petição, indeferimento. [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
Defesa, sustentação oral, ausência, embargos, descabimento. [1]
Defesa, sustentação oral, intempestividade. [1]
Defesa, sustentação oral, nulidade, indeferimento. [1]
Defesa, sustentação oral, pedido, indeferimento. [1]
Defesa, sustentação oral, pedido, intempestividade. [1]
Defesa, sustentação oral, supressão. [1]
Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
Demissão ex officio, anulação. [1]
Demissão ex officio. [1]
Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1]
Denunciação caluniosa (DPM). [1]
Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
Denunciação caluniosa, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
Denunciação caluniosa, condenação, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa, condenação. [1]
Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1]
Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1]
Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1]
Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
Depoimento oral, acesso, pedido, indeferimento. [1]
Depoimento oral, transcrição, pedido, indeferimento. [1]
Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
Desacato (DPM), absolvição. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário, autos, arquivamento. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, recebimento. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário, extinção da punibilidade. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Desacato a militar, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
Desacato a militar, absolvição, manutenção. [4]
Desacato a militar, absolvição. [17]
Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1]
Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1]
Desacato a militar, ação penal militar, nulidade. [1]
Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [4]
Desacato a militar, aumento da pena. [1]
Desacato a militar, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [2]
Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [3]
Desacato a militar, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Desacato a militar, condenação, manutenção. [11]
Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
Desacato a militar, condenação. [57]
Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1]
Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1]
Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
Desacato a militar, crime continuado. [1]
Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
Desacato a militar, denúncia, recebimento. [13]
Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
Desacato a militar, diligência. [1]
Desacato a militar, diminuição da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
Desacato a militar, diminuição da pena. [4]
Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1]
Desacato a militar, extinção da punibilidade. [17]
Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [2]
Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
Desacato a militar, julgamento, incompetência. [1]
Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [2]
Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
Desacato a militar, liminar. [1]
Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1]
Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1]
Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [6]
Desacato a militar, prescrição retroativa. [5]
Desacato a militar, processo, anulação. [1]
Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
Desacato a militar, sentença nula. [1]
Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
Desacato a militar, sursis, concessão. [15]
Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
Desacato a militar, sursis, negação. [1]
Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
Desacato a militar. [1]
Desacato a superior, absolvição, manutenção. [3]
Desacato a superior, absolvição. [9]
Desacato a superior, agente inimputável, diminuição da pena. [1]
Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
Desacato a superior, aumento da pena. [1]
Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Desacato a superior, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
Desacato a superior, condenação, manutenção. [15]
Desacato a superior, condenação. [14]
Desacato a superior, condenado, sursis, concessão. [1]
Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1]
Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4]
Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1]
Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Desacato a superior, sursis, concessão. [5]
Desacato a superior. [1]
Desaforamento, pedido, deferimento. [4]
Desaforamento, pedido, indeferimento. [4]
Desaforamento, perda do objeto. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância agravante. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação, manutenção. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, desclassificação do crime. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, pedido de vista. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Desarquivamento de processos. [2]
Desclassificação do crime. [6]
Descumprimento de medida protetiva. [1]
Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1]
Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1]
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
Desembargador federal, posse. [1]
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
Desenvolvimento sustentável. [1]
Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
Deserção especial, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Deserção especial, condenação, manutenção. [1]
Deserção especial, condenação. [2]
Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
Deserção, absolvição, apelação criminal, arquivamento. [1]
Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Deserção, absolvição, manutenção. [1]
Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo, ocorrência. [1]
Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1]
Deserção, absolvição. [38]
Deserção, acórdão embargado, manutenção. [8]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [3]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [8]
Deserção, ação penal militar, arquivamento. [18]
Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
Deserção, ação penal militar, manutenção. [4]
Deserção, ação penal militar, nulidade. [2]
Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [41]
Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [4]
Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
Deserção, agravante especial, condenação. [1]
Deserção, agravante especial. [2]
Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
Deserção, apelação criminal, sobrestamento, determinação. [1]
Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
Deserção, atenuação da pena. [1]
Deserção, atenuante especial, condenação. [2]
Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
Deserção, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
Deserção, aumento da pena. [3]
Deserção, autos, arquivamento. [1]
Deserção, circunstância atenuante, condenação. [2]
Deserção, circunstância atenuante. [2]
Deserção, comutação da pena. [1]
Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2]
Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [3]
Deserção, condenação, agravante especial. [9]
Deserção, condenação, anulação. [13]
Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
Deserção, condenação, atenuante especial, decisão embargada, manutenção. [1]
Deserção, condenação, atenuante especial, inaplicabilidade. [1]
Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [5]
Deserção, condenação, atenuante especial. [103]
Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
Deserção, condenação, circunstância atenuante. [19]
Deserção, condenação, decisão embargada, manutenção. [11]
Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
Deserção, condenação, execução penal, prosseguimento. [1]
Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
Deserção, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, condenação, manutenção. [53]
Deserção, condenação, nulidade. [10]
Deserção, condenação, prescrição. [4]
Deserção, condenação, processo, anulação. [1]
Deserção, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Deserção, condenação. [213]
Deserção, condenado, execução penal. [1]
Deserção, condenado, sursis, concessão. [3]
Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2]
Deserção, decisão judicial, manutenção. [3]
Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
Deserção, decisão judicial. [1]
Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
Deserção, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Deserção, denúncia, anulação. [1]
Deserção, denúncia, nulidade. [1]
Deserção, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
Deserção, denúncia, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
Deserção, denúncia, recebimento. [12]
Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
Deserção, denúncia, rejeição. [9]
Deserção, diligência. [1]
Deserção, diminuição da pena. [8]
Deserção, dosimetria da pena, alteração. [1]
Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
Deserção, embargos improcedentes. [1]
Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1]
Deserção, estado de necessidade exculpante, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, estado de necessidade exculpante, rejeição. [2]
Deserção, estado de necessidade, comprovação. [1]
Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
Deserção, execução penal, determinação. [3]
Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
Deserção, extinção da punibilidade, ausência, decisão embargada, manutenção. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [3]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, nulidade. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [2]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, declaração, pedido, indeferimento. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, error in procedendo. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, nulidade. [2]
Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [3]
Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
Deserção, extinção da punibilidade. [118]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, decisão monocrática, nulidade. [1]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, error in procedendo. [1]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, nulidade. [1]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, pedido, rejeição. [1]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [9]
Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
Deserção, habeas corpus de ofício, concessão. [4]
Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
Deserção, indulto, concessão. [15]
Deserção, instrução processual, remessa. [1]
Deserção, instrução, arquivamento. [1]
Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
Deserção, julgamento, anulação. [1]
Deserção, julgamento, competência, determinação. [2]
Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
Deserção, julgamento, competência. [7]
Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
Deserção, julgamento, imparcialidade. [1]
Deserção, julgamento, nulidade. [4]
Deserção, julgamento, pedido de vista. [16]
Deserção, julgamento, prescrição. [2]
Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
Deserção, julgamento, sobrestamento. [17]
Deserção, julgamento, suspensão. [1]
Deserção, julgamento. [5]
Deserção, menagem, conversão, perda do objeto. [1]
Deserção, nulidade, rejeição. [1]
Deserção, pedido de vista. [6]
Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
Deserção, pena de detenção, conversão. [1]
Deserção, pena de detenção, fixação. [5]
Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
Deserção, pena de prisão, fixação. [2]
Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
Deserção, prescrição da pretensão executória, rejeição. [1]
Deserção, prescrição da pretensão executória. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, desconstituição. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, nulidade. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [2]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [43]
Deserção, prescrição intercorrente, ausência, decisão embargada, manutenção. [1]
Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1]
Deserção, prescrição intercorrente. [9]
Deserção, prescrição retroativa. [11]
Deserção, prescrição, aplicação da lei penal militar, discussão. [2]
Deserção, prisão cautelar, adiamento. [1]
Deserção, prisão preventiva. [1]
Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
Deserção, processo judicial, remessa. [1]
Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
Deserção, processo, arquivamento. [4]
Deserção, processo, juntada, intempestividade. [1]
Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
Deserção, processo, nulidade, rejeição. [1]
Deserção, processo, nulidade. [1]
Deserção, processo, remessa. [1]
Deserção, processo, sobrestamento. [1]
Deserção, recurso protelatório. [1]
Deserção, regime aberto, fixação. [2]
Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
Deserção, reincidência. [1]
Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1]
Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1]
Deserção, sentença penal, declaração de nulidade. [1]
Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1]
Deserção, sentença, nulidade. [2]
Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1]
Deserção, sursis, cassação. [3]
Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
Deserção, sursis, concessão, condição, exclusão. [2]
Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1]
Deserção, sursis, concessão. [41]
Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
Deserção, sursis, exclusão. [1]
Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
Deserção, sursis, negação. [10]
Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
Deserção, sursis, revogação. [1]
Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
Deserção, sursis, vedação. [21]
Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
Deserção, trancamento da ação penal. [1]
Deserção, tratamento ambulatorial, medida de segurança, manutenção. [1]
Desertor, apresentação voluntária, determinação. [1]
Desertor, condenação, execução penal, determinação. [1]
Desertor, condenação, manutenção. [1]
Desertor, estado de necessidade, comprovação. [1]
Desertor, estado de necessidade. [1]
Desertor, extinção da punibilidade, anulação. [1]
Desertor, habeas corpus de ofício, concessão. [4]
Desertor, habeas corpus de ofício, denegação. [1]
Desertor, indulto natalino, concessão. [13]
Desertor, indulto natalino, manutenção. [1]
Desertor, indulto, concessão. [3]
Desertor, inimputabilidade penal. [1]
Desertor, inspeção de saúde, nulidade. [1]
Desertor, laudo pericial, nulidade, rejeição. [1]
Desertor, liberdade provisória, concessão, decisão judicial, manutenção. [1]
Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
Desertor, licenciamento a pedido. [1]
Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
Desertor, prisão preventiva, determinação. [1]
Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
Desertor, prisão preventiva, revogação. [2]
Desertor, salvo conduto, expedição. [1]
Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
Desertor, sursis, cassação. [1]
Desertor, sursis, concessão. [1]
Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1]
Desistência voluntária, inaplicabilidade. [1]
Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
Desmatar ou explorar economicamente floresta sem autorização. [1]
Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Desobediência a militar, absolvição. [12]
Desobediência a militar, ação penal militar, nulidade. [1]
Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
Desobediência a militar, condenação, manutenção. [6]
Desobediência a militar, condenação. [28]
Desobediência a militar, condenado, sursis, concessão. [2]
Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
Desobediência a militar, crime continuado. [1]
Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [2]
Desobediência a militar, desclassificação do crime, confirmação. [1]
Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [8]
Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
Desobediência a militar, julgamento, incompetência. [1]
Desobediência a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [4]
Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Desobediência a militar, sursis, concessão. [5]
Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
Desobediência, sursis, negação. [1]
Despacho, anulação, determinação. [1]
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2]
Desrespeito a superior, absolvição. [10]
Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Desrespeito a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [7]
Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
Desrespeito a superior, condenação. [17]
Desrespeito a superior, condenado, sursis, concessão. [1]
Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5]
Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2]
Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [10]
Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
Desrespeito a superior, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1]
Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [6]
Desrespeito a superior, prescrição retroativa, interpretação extensiva. [1]
Desrespeito a superior, prescrição retroativa. [1]
Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
Desvio, absolvição. [1]
Desvio, crime continuado, condenação. [1]
Dia da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro. [1]
Dia da arma de artilharia. [1]
Dia da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro (EB). [1]
Dia da arma de infantaria do Exército. [1]
Dia da Aviação de Asas Rotativas. [1]
Dia da aviação de busca e salvação. [1]
Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [2]
Dia da aviação de busca e salvamento. [1]
Dia da Aviação de Patrulha da Força Aérea Brasileira. [1]
Dia da aviação de reconhecimento. [1]
Dia da Aviação de Transporte. [3]
Dia da Aviação. [1]
Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
Dia da Força Aérea Brasileira. [2]
Dia da independência do Brasil. [1]
Dia da infantaria da Aeronáutica. [1]
Dia da infantaria da aeronáutica. [1]
Dia da intendência da aeronáutica. [1]
Dia da justiça. [1]
Dia da Proclamação da República. [1]
Dia das mães. [1]
Dia do administrador. [1]
Dia do advogado. [1]
Dia do armamentista. [1]
Dia do aviador. [2]
Dia do controlador de tráfego aéreo. [1]
Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
Dia do corpo de saúde da marinha. [1]
Dia do Correio Aéreo Nacional. [3]
Dia do defensor público. [1]
Dia do guerreiro de selva. [1]
Dia do hidrógrafo. [1]
Dia do marinheiro. [1]
Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
Dia do oficial R2. [1]
Dia do paraquedista militar. [1]
Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO). [1]
Dia do serviço de saúde a Aeronáutica. [1]
Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro (EB). [1]
Dia do serviço de saúde do exército brasileiro. [1]
Dia do serviço de saúde do Exército. [1]
Dia do servidor público. [1]
Dia do servidor, homenagem, discurso, outubro, 2022. [1]
Dia do servidor, registro. [1]
Dia do Soldado. [1]
Dia do soldado. [1]
Dia do submarinista. [1]
Dia internacional dos mantenedores da paz das nações unidas. [1]
Dia Internacional dos Mantenedores da Paz. [1]
Dia nacional da Amazônia azul. [1]
Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
Difamação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Difamação, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
Difamação, absolvição, manutenção. [1]
Difamação, autodefesa, julgamento, pedido de vista. [2]
Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Difamação, crime continuado, pena, alteração. [1]
Difamação, denúncia, recebimento. [1]
Difamação, julgamento, competência. [1]
Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
Diligência, realização, indeferimento. [1]
Direito adquirido, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
Direito adquirido, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Direito ao silêncio, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1]
Direito de petição, violação, inexistência, confirmação. [1]
Direito militar, seminário, coordenação, 2011. [1]
Direito militar, seminário, ministro, indicação, 2011. [1]
Direito militar, seminário, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
Direito militar, seminário, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1]
Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1]
Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1]
Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1]
Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1]
Direito processual, congresso, ministro, indicação, aprovação, 2011. [1]
Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
Diretor-geral (DIREG), homenagem, evento, março, 2024. [1]
Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1]
Dirigir veículo automotor sem habilitação, absolvição. [1]
Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1]
Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
Disparo acidental de arma de fogo. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [3]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, manutenção. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, julgamento, pedido de vista. [1]
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, condenação. [1]
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. [6]
Documento histórico, digitalização, quantitativo, 2022. [1]
Documento, juntada, indeferimento. [1]
Doença mental superveniente. [1]
Doença mental, comprovação. [1]
Dormir em serviço, absolvição. [3]
Dormir em serviço, apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
Dormir em serviço, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Dormir em serviço, condenação, manutenção. [5]
Dormir em serviço, condenação. [10]
Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
Dormir em serviço, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [3]
Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Dormir em serviço, prescrição intercorrente, nulidade. [1]
Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1]
Dormir em serviço, prescrição retroativa. [1]
Dormir em serviço, recurso protelatório. [1]
Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
Dosimetria da pena, reformulação, pedido, recurso protelatório. [1]
Dosimetria da pena. [2]
Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
Embargos de declaração, antecipação, intempestividade, declaração. [1]
Embargos de declaração, intempestividade. [1]
Embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
Embargos infringentes, descabimento. [1]
Embargos infringentes, nulidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Embargos infringentes, pedido de vista. [1]
Embargos infringentes, voto vencido, quantitativo, registro, deferimento parcial. [1]
Embargos, pedido de vista. [1]
Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1]
Embriaguez ao volante, condenação, manutenção. [1]
Embriaguez em serviço, absolvição. [2]
Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1]
Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
Embriaguez em serviço, condenação, manutenção. [2]
Embriaguez em serviço, condenação. [1]
Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1]
Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [2]
Embriaguez em serviço. [1]
Emenda Constitucional (EC), 2023. [2]
Emenda Constitucional (EC), 2024. [1]
Emenda Constitucional (EC), proposta, 2022. [1]
Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
Emprego de gás tóxico ou asfixiante, absolvição, manutenção. [1]
Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1]
Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
Erro de pessoa. [1]
Erro inescusável. [1]
Error in procedendo, existência, julgamento, pedido de vista. [1]
Error in procedendo, inexistência. [1]
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, 2011. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), diretor, eleição, março, 2022. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), inauguração, março, 2022. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), reestruturação, proposta, ratificação. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), relatório de gestão, 2022. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, março, 2022. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), simpósio, realização, Campo Grande (MS), novembro, 2023. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), vice-diretor, eleição, março, 2022. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
Escola Superior de Guerra. [1]
Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
Estabelecimento penal, pena, cumprimento, prequestionamento. [1]
Estado de necessidade, rejeição. [1]
Estado democrático de direito, violação. [1]
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, condenação, manutenção. [1]
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, julgamento, competência. [2]
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação, julgamento, pedido de vista. [2]
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação, julgamento. [2]
Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
Estelionato (DPM), absolvição. [47]
Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [5]
Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
Estelionato (DPM), coautoria. [1]
Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [4]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [6]
Estelionato (DPM), condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [14]
Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
Estelionato (DPM), condenação. [118]
Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12]
Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [6]
Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
Estelionato (DPM), denúncia. [1]
Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43]
Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10]
Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
Estelionato (DPM), julgamento. [2]
Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20]
Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
Estelionato (DPM), reincidência. [1]
Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), sursis, concessão. [33]
Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1]
Estelionato privilegiado, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Estelionato qualificado, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato qualificado, absolvição, manutenção. [2]
Estelionato qualificado, absolvição. [1]
Estelionato qualificado, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Estelionato qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, coautoria, desclassificação do crime. [1]
Estelionato qualificado, coautoria, extinção da punibilidade, liminar, rejeição. [1]
Estelionato qualificado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato qualificado, coautoria, prescrição intercorrente. [1]
Estelionato qualificado, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, condenação, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, condenação. [2]
Estelionato qualificado, crime continuado, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, crime continuado, circunstância atenuante. [1]
Estelionato qualificado, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato qualificado, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Estelionato qualificado, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato qualificado, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, extinção da punibilidade. [2]
Estelionato qualificado, prazo prescricional, suspensão, decisão judicial, anulação. [1]
Estelionato qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Estelionato qualificado, prescrição retroativa, reconhecimento. [1]
Estelionato qualificado, prescrição retroativa. [1]
Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
Estelionato qualificado, sursis, concessão. [1]
Estelionato qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
Estelionato qualificado, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, absolvição. [1]
Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Estelionato, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [3]
Estelionato, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
Estelionato, absolvição, manutenção. [16]
Estelionato, absolvição. [4]
Estelionato, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [1]
Estelionato, ação penal militar, desaforamento, deferimento. [1]
Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1]
Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1]
Estelionato, ação penal militar, trancamento, indeferimento. [1]
Estelionato, ação penal militar, trancamento. [2]
Estelionato, agravamento da pena, manutenção. [2]
Estelionato, agravamento da pena. [1]
Estelionato, agravo em execução, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato, aumento da pena. [2]
Estelionato, coautoria, absolvição, fundamentação legal, manutenção. [1]
Estelionato, coautoria, agravamento da pena. [1]
Estelionato, coautoria, aumento da pena. [2]
Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
Estelionato, coautoria, condenação, manutenção. [4]
Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Estelionato, coautoria, condenação. [2]
Estelionato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
Estelionato, coautoria, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Estelionato, coautoria, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato, coautoria, extinção da punibilidade. [2]
Estelionato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2]
Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1]
Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. [1]
Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
Estelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação. [1]
Estelionato, concurso formal, condenação. [1]
Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [14]
Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
Estelionato, condenação, agravamento da pena. [2]
Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1]
Estelionato, condenação, competência, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
Estelionato, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1]
Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. [8]
Estelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
Estelionato, condenação, julgamento, pedido de vista. [5]
Estelionato, condenação, manutenção. [47]
Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1]
Estelionato, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Estelionato, condenação, recurso protelatório. [1]
Estelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
Estelionato, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Estelionato, condenação, revisão criminal, pedido de vista. [1]
Estelionato, condenação. [11]
Estelionato, condenado, aumento da pena. [1]
Estelionato, condenado, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
Estelionato, condenado, intimação. [1]
Estelionato, condenado, prescrição retroativa. [1]
Estelionato, condenado, sursis, concessão. [3]
Estelionato, condenado, sursis, período, redução. [1]
Estelionato, condenado, sursis, prazo, ampliação. [1]
Estelionato, condenado, sursis, prazo, diminuição. [2]
Estelionato, crime continuado, agravamento da pena. [1]
Estelionato, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [4]
Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1]
Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1]
Estelionato, crime continuado, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [4]
Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1]
Estelionato, crime continuado, condenação. [4]
Estelionato, crime continuado, condenado, aumento da pena. [1]
Estelionato, crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
Estelionato, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1]
Estelionato, denúncia inepta. [1]
Estelionato, denúncia, recebimento, acórdão embargado, manutenção. [1]
Estelionato, denúncia, recebimento, competência. [1]
Estelionato, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
Estelionato, denúncia, recebimento. [5]
Estelionato, denúncia, rejeição. [2]
Estelionato, desclassificação do crime. [3]
Estelionato, diminuição da pena. [7]
Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1]
Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1]
Estelionato, exceção de coisa julgada, julgamento. [1]
Estelionato, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
Estelionato, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
Estelionato, extinção da punibilidade. [16]
Estelionato, investigação criminal, procedimento, arquivamento. [1]
Estelionato, julgamento, competência. [1]
Estelionato, julgamento, justiça militar, competência, manutenção. [1]
Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1]
Estelionato, julgamento, pedido de vista. [8]
Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1]
Estelionato, julgamento. [1]
Estelionato, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
Estelionato, prazo prescricional, suspensão, acórdão embargado, manutenção. [1]
Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [7]
Estelionato, prescrição retroativa, acórdão embargado, manutenção. [1]
Estelionato, prescrição retroativa, manutenção. [1]
Estelionato, prescrição retroativa. [9]
Estelionato, princípio da insignificância, rejeição. [1]
Estelionato, processo, nulidade. [1]
Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Estelionato, reincidência, diminuição da pena. [1]
Estelionato, separação de processos, determinação. [1]
Estelionato, sequestro de bens, pedido, indeferimento. [1]
Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Estelionato, sursis, concessão. [13]
Estelionato, sursis, cumprimento, prazo, redução. [1]
Estelionato, sursis, revogação. [1]
Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1]
Estelionato, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2]
Estelionato, tentativa, coautoria, condenação. [1]
Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Estelionato, tentativa, condenação, agravamento da pena. [1]
Estelionato, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [4]
Estelionato, tentativa, condenação. [3]
Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [4]
Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato, tentativa, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Estelionato, tentativa, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1]
Estudante, visita, registro, agosto, 2011. [1]
Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
Estudante, visita, registro, novembro, 2011. [2]
Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
Estudante, visita, registro, outubro, 2011. [3]
Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
Estudante, visita, registro, setembro, 2011. [1]
Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
Estupro, aumento da pena. [1]
Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1]
Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante. [1]
Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
Evento da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). [1]
Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
Evento, Manaus (AM). [1]
Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
Exame de corpo de delito, nulidade, pedido, rejeição. [1]
Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
Exame Nacional da Magistratura (ENAM). [1]
Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
Exame pericial, realização, indeferimento, decisão embargada, manutenção. [1]
Exame toxicológico, persecução penal, impossibilidade. [1]
Exceção de coisa julgada. [2]
Exceção de impedimento, rejeição. [1]
Exceção de incompetência, rejeição. [1]
Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
Exceção de suspeição, liminar, rejeição. [1]
Exceção de suspeição, rejeição. [1]
Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
Excludente de ilicitude. [1]
Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [2]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, anulação. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, decisão embargada, manutenção. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, julgamento, pedido de vista. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, rejeição. [1]
Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. [20]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. [3]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, decisão embargada, manutenção. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, inaplicabilidade. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [3]
Exclusão das forças armadas, pena acessória, revogação. [1]
Exclusão das forças armadas, pena, anulação. [1]
Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1]
Exclusão das Forças Armadas. [2]
Exclusão das forças armadas. [2]
Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
Execução penal, excesso, embargos, rejeição. [1]
Execução penal, justiça militar, incompetência, decisão embargada, manutenção. [1]
Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
Exercício de comércio por oficial, condenação. [3]
Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
Exercício ilegal da medicina, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena. [1]
Exército, visita técnica, composição, Amazônia, maio, 2022. [1]
Expediente administrativo, alteração. [1]
Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
Explosão (crime militar), absolvição. [1]
Extinção da pena, embargos, rejeição. [1]
Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
Extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Extinção da punibilidade, manutenção, julgamento, pedido de vista. [1]
Extinção da punibilidade. [14]
Extinção do processo sem resolução de mérito, competência. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito, irregularidade. [2]
Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito. [9]
Extinção do processo, decisão judicial, nulidade. [1]
Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Extorsão qualificada, absolvição. [1]
Extorsão qualificada, condenação. [1]
Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
Extorsão simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Extorsão simples, tentativa, condenado, prisão domiciliar, indeferimento. [1]
Extorsão, absolvição, manutenção. [1]
Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Falsa identidade, absolvição. [1]
Falsa identidade, condenado, sursis, concessão. [1]
Falsa identidade, crime continuado, condenação. [1]
Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2]
Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [17]
Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, absolvição. [17]
Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
Falsidade ideológica, arguição de incompetência, rejeição. [1]
Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
Falsidade ideológica, aumento da pena. [2]
Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
Falsidade ideológica, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1]
Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Falsidade ideológica, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1]
Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [19]
Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Falsidade ideológica, condenação. [27]
Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, condenado, sursis, concessão. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [2]
Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [5]
Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [13]
Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
Falsidade ideológica, denúncia. [1]
Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [9]
Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
Falsidade ideológica, julgamento, competência, determinação. [1]
Falsidade ideológica, julgamento, competência. [4]
Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1]
Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [7]
Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Falsidade ideológica, sursis, concessão. [13]
Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1]
Falsidade ideológica, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
Falsidade ideológica. [1]
Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [5]
Falsificação de documento, absolvição. [15]
Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
Falsificação de documento, aumento da pena. [1]
Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [3]
Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
Falsificação de documento, concurso formal, condenação. [1]
Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6]
Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [7]
Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
Falsificação de documento, condenação, manutenção. [30]
Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1]
Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Falsificação de documento, condenação. [26]
Falsificação de documento, condenado, sursis, concessão. [1]
Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
Falsificação de documento, crime continuado. [2]
Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [4]
Falsificação de documento, desclassificação do crime. [1]
Falsificação de documento, diminuição da pena. [4]
Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [5]
Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1]
Falsificação de documento, julgamento, competência. [4]
Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3]
Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
Falsificação de documento, pena, extinção. [1]
Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [4]
Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
Falsificação de documento, prescrição retroativa. [2]
Falsificação de documento, recurso protelatório. [2]
Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
Falsificação de documento, separação de processos. [1]
Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Falsificação de documento, sursis, concessão. [11]
Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
Falsificação de documento, tentativa, condenação. [1]
Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
Falso testemunho (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Falso testemunho, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Falso testemunho, condenação, manutenção. [1]
Falso testemunho, denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
Falso testemunho, denúncia, recebimento. [1]
Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
Favorecimento pessoal, condenação, manutenção. [1]
Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
Favorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
Feminicídio, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Férias, aprovação, 2013. [1]
Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
Férias, fruição, 2012. [1]
Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
Férias, período, alteração, 2014. [1]
Férias, setembro, 2013. [1]
Férias, setembro, 2014. [1]
Folha de antecedentes criminais, juntada, indeferimento. [1]
Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
Força Expedicionária Brasileira (FEB), história. [1]
Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
Forças Armadas (FA), exclusão. [33]
Forças armadas (FA), exclusão. [3]
Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
Fotografia institucional. [1]
Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1]
Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1]
Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. [2]
Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. [3]
Fraude em processo de licitação, condenação. [1]
Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1]
Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2]
Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1]
Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1]
Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1]
Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1]
Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [2]
Fraude em processo de licitação, julgamento. [1]
Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
Fraude em processo de licitação, sursis, revogação. [1]
Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1]
Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1]
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, absolvição, manutenção. [2]
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação, manutenção. [4]
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação. [2]
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenado, sursis, concessão. [2]
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
Fraude processual, denúncia, recebimento. [1]
Fraude processual, extinção da punibilidade. [1]
Fraude processual, prescrição retroativa. [1]
Fraude, crime continuado, condenação. [1]
Fraude, julgamento, competência. [1]
Frustração do caráter competitivo de licitação. [1]
Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento. [1]
Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
Função pública, perda do cargo, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
Furto (DPM), aumento da pena. [1]
Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto (DPM), condenação. [1]
Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3]
Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [4]
Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9]
Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1]
Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1]
Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1]
Furto atenuado (DPM), condenação. [57]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3]
Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [16]
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2]
Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1]
Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13]
Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
Furto atenuado (DPM). [1]
Furto atenuado, aumento da pena. [1]
Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto atenuado, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1]
Furto atenuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Furto atenuado, condenação, manutenção. [7]
Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Furto atenuado, condenação. [4]
Furto atenuado, condenado, sursis, concessão. [2]
Furto atenuado, crime consumado, condenação. [1]
Furto atenuado, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
Furto atenuado, crime continuado, condenação. [1]
Furto atenuado, extinção da punibilidade, acórdão, anulação, rejeição. [1]
Furto atenuado, extinção da punibilidade. [2]
Furto atenuado, pena de detenção, fixação. [1]
Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto atenuado, prescrição retroativa. [1]
Furto atenuado, sursis, concessão. [4]
Furto de uso (DPM), absolvição. [3]
Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Furto de uso (DPM), condenação. [5]
Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto de uso, absolvição. [1]
Furto de uso, concurso formal, condenação. [1]
Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1]
Furto de uso, condenação, manutenção. [1]
Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1]
Furto de uso, extinção da punibilidade. [1]
Furto de uso, indulto, negação. [1]
Furto de uso, mandado de segurança, denegação, decisão judicial, manutenção. [1]
Furto de uso, prescrição retroativa. [1]
Furto de uso, sursis, concessão. [1]
Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), absolvição. [22]
Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9]
Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2]
Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8]
Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação. [42]
Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [7]
Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11]
Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1]
Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9]
Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5]
Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1]
Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3]
Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [13]
Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11]
Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3]
Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1]
Furto qualificado, absolvição, manutenção. [3]
Furto qualificado, absolvição. [1]
Furto qualificado, coautoria, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado, coautoria, condenação. [1]
Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção. [1]
Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1]
Furto qualificado, concurso de crimes, condenação. [1]
Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Furto qualificado, condenação, atenuante especial. [1]
Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1]
Furto qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Furto qualificado, condenação, manutenção. [17]
Furto qualificado, condenação, pena, erro material, retificação. [1]
Furto qualificado, condenação. [4]
Furto qualificado, condenado, sursis, concessão. [2]
Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. [1]
Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1]
Furto qualificado, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
Furto qualificado, desclassificação do crime, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Furto qualificado, desclassificação do crime. [2]
Furto qualificado, diminuição da pena. [3]
Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1]
Furto qualificado, extinção da punibilidade. [3]
Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1]
Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto qualificado, prescrição retroativa. [2]
Furto qualificado, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1]
Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1]
Furto qualificado, sursis, concessão. [5]
Furto qualificado, sursis, negação. [1]
Furto qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, nulidade. [1]
Furto qualificado, tentativa, coautoria, condenação. [1]
Furto qualificado, tentativa, concurso de pessoas, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado, tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado, tentativa, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado, tentativa, condenação. [2]
Furto qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado, tentativa, diminuição da pena. [1]
Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Furto simples (DPM), absolvição. [22]
Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1]
Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
Furto simples (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1]
Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1]
Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [13]
Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12]
Furto simples (DPM), condenação. [81]
Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12]
Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
Furto simples (DPM), diminuição da pena. [8]
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11]
Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1]
Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7]
Furto simples (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
Furto simples (DPM), julgamento. [1]
Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1]
Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1]
Furto simples (DPM), sentença nula. [1]
Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1]
Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4]
Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3]
Furto simples (DPM), sursis, concessão. [16]
Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2]
Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Furto simples, absolvição, manutenção. [1]
Furto simples, aumento da pena. [1]
Furto simples, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
Furto simples, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Furto simples, concurso de crimes, condenação. [1]
Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto simples, condenação, circunstância agravante. [1]
Furto simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Furto simples, condenação, manutenção. [24]
Furto simples, condenação, nulidade. [1]
Furto simples, condenação. [9]
Furto simples, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
Furto simples, condenado, pena de detenção, fixação. [1]
Furto simples, condenado, sursis, concessão. [2]
Furto simples, crime continuado, julgamento, competência. [1]
Furto simples, denúncia, recebimento. [3]
Furto simples, desclassificação do crime. [2]
Furto simples, diminuição da pena. [2]
Furto simples, dosimetria da pena, cálculo, adequação. [1]
Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1]
Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
Furto simples, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
Furto simples, extinção da punibilidade. [7]
Furto simples, julgamento, competência. [1]
Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1]
Furto simples, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto simples, pena de detenção, fixação. [1]
Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [4]
Furto simples, prescrição intercorrente. [1]
Furto simples, prescrição retroativa. [1]
Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [4]
Furto simples, sursis, concessão. [4]
Furto simples, tentativa, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1]
Furto simples, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. [1]
Furto simples, tentativa, extinção da punibilidade. [2]
Furto simples, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Furto, condenação, manutenção. [1]
Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. [1]
Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1]
Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
Garantia constitucional, violação, prequestionamento, rejeição. [1]
Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1]
Gestão documental, implantação, 2011. [1]
Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1]
Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, atualização, deliberação. [1]
Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, requerimento, 2023. [1]
Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1]
Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1]
Grupo de trabalho, criação, 2017. [1]
Grupo de trabalho, criação. [1]
Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
Habeas corpus coletivo. [1]
Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
Habeas corpus de ofício, concessão, nulidade. [1]
Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Habeas corpus de ofício, concessão. [70]
Habeas corpus de ofício, negação. [1]
Habeas corpus de ofício, rejeição. [1]
Habeas corpus de ofício, remessa necessária. [1]
Habeas corpus preventivo, denegação. [1]
Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1]
Habeas corpus, arquivamento, decisão monocrática, manutenção. [1]
Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
Habeas corpus, concessão, Pará. [1]
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [3]
Habeas corpus, concessão. [8]
Habeas corpus, denegação, Amazonas. [4]
Habeas corpus, denegação, Bahia. [2]
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Habeas corpus, denegação. [9]
Habeas corpus, liminar, concessão, história. [1]
Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
Habeas corpus, pedido de vista. [4]
Habeas corpus, pedido, descabimento. [1]
Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
Habeas corpus, sobrestamento. [1]
Homenagem a Santos Dumont. [1]
Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1]
Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1]
Homenagem ao Dia da Artilharia. [1]
Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1]
Homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1]
Homenagem ao Dia da Esquadra. [1]
Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1]
Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1]
Homenagem ao dia do advogado. [1]
Homenagem ao dia do aviador. [2]
Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
Homenagem ao dia do Exército. [1]
Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
Homenagem ao dia do soldado. [1]
Homenagem ao dia do trabalho. [1]
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1]
Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1]
Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira. [1]
Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
Homenagem pelo dia do advogado. [1]
Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1]
Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1]
Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4]
Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1]
Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2]
Homicídio culposo (DPM), condenação. [8]
Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1]
Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1]
Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6]
Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5]
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3]
Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio culposo, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
Homicídio culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Homicídio culposo, absolvição, manutenção. [3]
Homicídio culposo, absolvição. [1]
Homicídio culposo, aumento da pena. [1]
Homicídio culposo, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante. [1]
Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1]
Homicídio culposo, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Homicídio culposo, condenação, manutenção. [3]
Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1]
Homicídio culposo, condenação. [3]
Homicídio culposo, desclassificação do crime. [1]
Homicídio culposo, diminuição da pena. [1]
Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio culposo, multiplicidade de vítimas, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
Homicídio culposo, sursis, concessão. [1]
Homicídio culposo, sursis, negação. [1]
Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio doloso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3]
Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1]
Homicídio qualificado, aumento da pena. [1]
Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1]
Homicídio qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [2]
Homicídio qualificado, condenação, pedido de vista. [1]
Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1]
Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1]
Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Homicídio simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
Homicídio simples (DPM), condenação. [4]
Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1]
Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2]
Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Homicídio simples, tentativa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
Hospital do Exército. [1]
Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2]
Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
Importunação sexual, aumento da pena. [1]
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. [1]
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Importunação sexual, condenação, manutenção. [9]
Importunação sexual, condenação. [3]
Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. [1]
Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. [1]
Importunação sexual, condenado, sursis, vedação. [1]
Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1]
Importunação sexual, denúncia, recebimento. [1]
Importunação sexual, julgamento, competência, definição. [1]
Importunação sexual, julgamento. [1]
Importunação sexual, sursis, concessão. [4]
Importunação sexual, sursis, vedação. [1]
Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1]
Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [2]
Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1]
Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. [1]
Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
Inauguração do Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União. [1]
Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. [1]
Incapacidade mental, fato superveniente. [1]
Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1]
Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
Incêndio, condenação. [1]
Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1]
Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
Incidente de insanidade mental, instauração, determinação. [1]
Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Incidente de insanidade mental, instauração. [4]
Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, deferimento parcial. [1]
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1]
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1]
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1]
Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
Incidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento. [1]
Incidente de insanidade mental. [3]
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admissibilidade. [1]
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [10]
Incitamento, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Incitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista. [1]
Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1]
Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Incitar à desobediência, à indisciplina, ou à prática de crime militar. [1]
Indeferimento de pedido de degravação de depoimento. [1]
Indeferimento de pedido de degravação de oitiva. [1]
Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1]
Indiciado, inquirição, anulação. [1]
Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
Individualização da pena, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Individualização da pena, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Indulto natalino, concessão, decisão embargada, manutenção. [1]
Indulto natalino, concessão, decisão judicial, manutenção. [2]
Indulto natalino, concessão, julgamento, pedido de vista. [1]
Indulto natalino, concessão, manutenção. [1]
Indulto natalino, concessão. [4]
Indulto natalino, declaração de inconstitucionalidade, pedido de vista. [1]
Indulto natalino, negação, decisão judicial, manutenção. [1]
Indulto presidencial, concessão, manutenção. [1]
Indulto, cassação. [16]
Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [3]
Indulto, concessão, manutenção. [1]
Indulto, concessão. [20]
Indulto, denegação. [1]
Indulto, manutenção. [3]
Indulto, negação, manutenção. [1]
Indulto, negação. [26]
Inelegibilidade. [1]
Infração disciplinar, remessa. [1]
Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [4]
Ingresso clandestino, absolvição. [13]
Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. [1]
Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1]
Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
Ingresso clandestino, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [10]
Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1]
Ingresso clandestino, condenação. [9]
Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
Ingresso clandestino, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [16]
Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [10]
Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4]
Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [8]
Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [4]
Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3]
Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
Ingresso clandestino, separação de processos. [1]
Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3]
Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Inimputabilidade penal, comprovação. [1]
Inimputabilidade penal, fato superveniente. [1]
Inimputabilidade penal. [8]
Injúria (DPM), absolvição. [6]
Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
Injúria (DPM), condenação. [3]
Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
Injúria racial, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Injúria racial, condenação, manutenção. [1]
Injúria real (DPM), absolvição. [1]
Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Injúria real (DPM), condenação. [1]
Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Injúria real (DPM). [1]
Injúria real, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
Injúria real, condenação, manutenção. [1]
Injúria real, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Injúria real, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Injúria real, extinção da punibilidade. [1]
Injúria real, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Injúria real, sursis, concessão. [1]
Injúria, absolvição, manutenção. [1]
Injúria, aumento da pena. [1]
Injúria, condenação, agravamento da pena. [1]
Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
Injúria, condenação, manutenção. [4]
Injúria, condenação. [2]
Injúria, condenado, indulto natalino, negação. [1]
Injúria, condenado, suspensão de direitos políticos. [1]
Injúria, denúncia, recebimento. [2]
Injúria, julgamento, competência. [1]
Injúria, sursis, concessão. [4]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [2]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
Inocorrência de bis in idem. [1]
Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. [1]
Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
Inquérito policial militar, arquivamento, competência, contradição, julgamento. [1]
Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, alteração. [2]
Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
Inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [2]
Inquérito policial militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
Inquérito policial militar, arquivamento, perda do objeto. [2]
Inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [2]
Inquérito policial militar, desarquivamento, determinação. [1]
Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1]
Inquérito policial militar, inquirição, desentranhamento. [1]
Inquérito policial militar, interrogatório, desentranhamento. [1]
Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
Inquérito policial militar, julgamento, competência. [2]
Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [3]
Inquérito policial militar, prova ilícita, desentranhamento, determinação. [1]
Inquérito policial militar, trancamento, denegação. [1]
Inquérito policial militar, trancamento, desprovimento. [1]
Inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1]
Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. [3]
Inquérito policial militar, trancamento. [1]
Inquirição de testemunha, ato processual, nulidade. [1]
Inquirição de testemunha, desentranhamento. [2]
Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
Inquirição de testemunha, nulidade. [1]
Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
Inquirição de testemunha, realização, Pelotas (RS), 2011. [1]
Inquirição de testemunha, réu, intimação, ausência. [1]
Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
Inquirição de testemunha. [1]
Inquirição, desentranhamento. [2]
Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de crimes, condenação. [1]
Inserção de dados falsos em sistema de informações, condenação, manutenção. [1]
Inserção de dados falsos em sistema de informações, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, competência. [1]
Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1]
Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
Instalação de sistema de gravação. [1]
Instituto dos Advogados Brasileiros. [1]
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
Instrução criminal, fraude, comunicação. [1]
Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, determinação. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento, manutenção. [1]
Instrução provisória de deserção, arquivamento. [1]
Instrução provisória de deserção, desarquivamento. [2]
Instrução provisória de deserção, diligência, cumprimento. [1]
Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. [1]
Instrução provisória de deserção, prosseguimento, determinação. [1]
Instrução provisória de deserção. [2]
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, decisão judicial, cassação. [1]
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. [2]
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1]
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento. [1]
Instrução provisória de insubmissão, desarquivamento, determinação. [1]
Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Insubmissão, absolvição. [3]
Insubmissão, ação penal militar, prosseguimento. [1]
Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1]
Insubmissão, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
Insubmissão, julgamento, competência. [2]
Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
Insubmisso, menagem, cassação. [1]
Insubordinação, condenado, pedido, provimento. [1]
Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1]
Internação, sentença desconstitutiva. [1]
Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
Interrogatório, desentranhamento, determinação. [1]
Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
Interrogatório, nulidade. [3]
Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
Interrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação. [1]
Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
Intimação a advogado, vício. [1]
Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
Intimação, decurso de prazo. [1]
Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [2]
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição. [1]
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, denúncia, recebimento. [1]
Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. [1]
Invasão de dispositivo informático, diminuição da pena. [1]
Invasão de dispositivo informático, extinção da punibilidade. [1]
Invasão de dispositivo informático, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Investigação criminal, competência. [1]
Investigação criminal, procedimento, arquivamento. [1]
IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
Juiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento. [1]
Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1]
Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
Juiz federal da justiça militar, remuneração, teto constitucional, incidência. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
Juiz federal, posse. [1]
Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1]
Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1]
Juiz-auditor substituto, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1]
Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Juiz-auditor substituto, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1]
Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1]
Juiz-auditor, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Juiz-auditor, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
Juiz-Auditor, remoção. [1]
Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1]
Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
Juíza afegã. [1]
Juízo incompetente. [1]
Juízo monocrático, competência, confirmação. [1]
Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1]
Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Julgamento à revelia, legalidade. [1]
Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1]
Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1]
Justiça Militar da União (JMU), competência, ampliação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1]
Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
Justiça Militar da União (JMU), meta estratégica, apresentação, 2012-2013. [1]
Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
Justiça militar, competência, ampliação. [1]
Justiça Militar, congresso, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1]
Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Latrocínio (DPM), condenação. [1]
Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
Lei de execução penal, aplicação, prequestionamento. [1]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1]
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1]
Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25]
Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29]
Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13]
Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12]
Lesão corporal culposa (DPM). [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa, absolvição, excesso culposo. [1]
Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [5]
Lesão corporal culposa, absolvição. [2]
Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal culposa, coautoria, prescrição retroativa. [1]
Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante. [1]
Lesão corporal culposa, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [11]
Lesão corporal culposa, condenação. [4]
Lesão corporal culposa, condenado, sursis, concessão. [1]
Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2]
Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1]
Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1]
Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8]
Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3]
Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1]
Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1]
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal grave (DPM). [2]
Lesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [2]
Lesão corporal grave, absolvição, manutenção. [1]
Lesão corporal grave, absolvição. [1]
Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [3]
Lesão corporal grave, condenação. [1]
Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. [1]
Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1]
Lesão corporal grave, inocorrência. [1]
Lesão corporal grave, sursis, concessão. [1]
Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3]
Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [22]
Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3]
Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação. [41]
Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17]
Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1]
Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2]
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1]
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3]
Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1]
Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2]
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
Lesão corporal leve, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
Lesão corporal leve, absolvição. [2]
Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2]
Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1]
Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1]
Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [13]
Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
Lesão corporal leve, condenação. [2]
Lesão corporal leve, condenado, sursis, concessão. [1]
Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal leve, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal leve, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [2]
Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [12]
Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1]
Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1]
Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3]
Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [8]
Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [2]
Lesão corporal leve, sursis, concessão. [2]
Lesão corporal leve, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
Lesão corporal, julgamento, justiça militar, competência. [1]
Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2]
Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
Liberdade provisória, concessão. [4]
Liberdade provisória, liminar, denegação. [1]
Licenciamento a bem da disciplina. [1]
Licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
Licença para tratamento de saúde. [2]
Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1]
Liminar, revogação. [1]
Litigância de má-fé, possibilidade. [1]
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). [1]
Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1]
Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1]
Magistrado aposentado, falecimento. [1]
Magistrado, benefício, aprovação. [1]
Magistrado, curso de doutorado, 2024. [1]
Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1]
Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1]
Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1]
Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1]
Magistratura, concurso público, coordenação. [1]
Magistratura, exame, elaboração, 2024. [1]
Magistratura, exame, ministro, indicação. [1]
Mandado de busca e apreensão, expedição. [1]
Mandado de prisão, execução, suspensão. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
Mandado de prisão, expedição. [1]
Mandado de prisão, revogação, liminar, denegação. [1]
Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
Mandado de segurança, arquivamento. [1]
Mandado de segurança, indeferimento. [1]
Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
Mandado de segurança, pedido de vista. [4]
Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
Marinha em guerra. [1]
Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1]
Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1]
Marinha, homenagem, discurso. [1]
Marinheiro, homenagem, discurso. [1]
Matéria constitucional, prequestionamento, recurso protelatório. [1]
Matéria constitucional, prequestionamento. [1]
Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Maus tratos a animal. [1]
Maus tratos, absolvição. [4]
Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Maus tratos, coautoria, denúncia. [1]
Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Maus tratos, condenação, manutenção. [2]
Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
Maus tratos, condenação. [3]
Maus tratos, denúncia, recebimento. [2]
Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
Maus tratos, dosimetria da pena, correção. [1]
Maus tratos, extinção da punibilidade. [5]
Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Maus tratos, prescrição intercorrente. [2]
Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1]
Medida cautelar diversa da prisão, inaplicabilidade. [1]
Medida cautelar, determinação. [1]
Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
Medida de segurança, descumprimento. [1]
Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
Membro honorário. [1]
Memória institucional, preservação, 2022. [1]
Memória institucional. [1]
Menagem, substituição da pena, concessão. [1]
Meta estratégica, apresentação, 2023. [1]
Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1]
Militar reformado, julgamento. [1]
Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1]
Militar, reforma ex officio, determinação. [1]
Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1]
Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1]
Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, recebimento, legitimidade. [1]
Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1]
Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
Ministério Público Militar (MPM), participação. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3]
Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1]
Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1]
Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1]
Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1]
Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1]
Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1]
Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2]
Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1]
Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1]
Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1]
Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [47]
Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55]
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar. [3]
Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1]
Ministro militar, centenário, homenagem. [1]
Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1]
Ministro militar, indicação, 2018. [1]
Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
Ministro presidente, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [2]
Ministro presidente, afastamento, autorização, março, 2013. [1]
Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1]
Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [1]
Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. [1]
Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [2]
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2021. [1]
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2021. [1]
Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
Ministro presidente, afastamento. [9]
Ministro presidente, aposentadoria, 2022. [1]
Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. [1]
Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
Ministro presidente, comenda, entrega, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
Ministro presidente, comunicação. [1]
Ministro presidente, condecoração militar, 2011. [1]
Ministro presidente, discurso, 2017. [1]
Ministro presidente, discurso, 2018. [1]
Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1]
Ministro presidente, discurso, agosto, 2023. [1]
Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1]
Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1]
Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1]
Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1]
Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1]
Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1]
Ministro presidente, discurso, outubro, 2022. [1]
Ministro presidente, discurso, registro, junho, 2023. [1]
Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1]
Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]
Ministro presidente, férias, 2015. [1]
Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1]
Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1]
Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1]
Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1]
Ministro presidente, homenagem, discurso, julho, 2022. [1]
Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1]
Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
Ministro presidente, medalha, recebimento, 2011. [1]
Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1]
Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1]
Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
Ministro presidente, pedido, autorização. [3]
Ministro presidente, posse, março, 2021. [1]
Ministro presidente, viagem a serviço, Belo Horizonte (MG), novembro, 2023. [1]
Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. [1]
Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
Ministro presidente, visita oficial, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1]
Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
Ministro presidente. [1]
Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1]
Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, homenagem, novembro, 2011. [1]
Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. [1]
Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1]
Ministro vice-presidente, viagem a serviço, Israel, janeiro, 2024. [1]
Ministro, afastamento, abril, 2012. [1]
Ministro, afastamento, abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1]
Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1]
Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5]
Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, 2011. [2]
Ministro, afastamento, aprovação, Boa Vista (RR), agosto, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Campo Grande (MS), junho, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, dezembro, 2011. [2]
Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), maio, 2011. [3]
Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), setembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Manaus (AM), agosto, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Porto Alegre (RS), junho, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [2]
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, Santiago (RS), maio, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), junho, 2011. [1]
Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), setembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, autorização, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, autorização, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [2]
Ministro, afastamento, autorização, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, autorização, Manaus (AM), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, autorização, Natal (RN), novembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, autorização, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [3]
Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, autorização, São Paulo (SP), setembro, 2011. [2]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1]
Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), maio, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1]
Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, julho, 2012. [1]
Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1]
Ministro, afastamento, junho, 2012. [5]
Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, maio, 2012. [4]
Ministro, afastamento, maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. [1]
Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
Ministro, afastamento, março, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1]
Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, outubro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1]
Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3]
Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1]
Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1]
Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [2]
Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1]
Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1]
Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1]
Ministro, aposentadoria, registro, agosto, 2011. [1]
Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. [2]
Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1]
Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1]
Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
Ministro, comenda, entrega, Maceió (AL), outubro, 2011. [1]
Ministro, comenda, recebimento, Boa Esperança (MG), outubro, 2011. [1]
Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
Ministro, declaração de voto, substituição. [1]
Ministro, discurso, agosto, 2011. [1]
Ministro, discurso, agosto, 2018. [1]
Ministro, discurso, agosto, 2021. [1]
Ministro, discurso, agosto, 2022. [2]
Ministro, discurso, agosto, 2023. [1]
Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1]
Ministro, discurso, dezembro, 2022. [3]
Ministro, discurso, fevereiro, 2023. [1]
Ministro, discurso, fevereiro, 2024. [1]
Ministro, discurso, junho, 2021. [2]
Ministro, discurso, junho, 2022. [3]
Ministro, discurso, junho, 2023. [2]
Ministro, discurso, maio, 2021. [2]
Ministro, discurso, maio, 2022. [3]
Ministro, discurso, maio, 2023. [1]
Ministro, discurso, março, 2024. [1]
Ministro, discurso, novembro, 2011. [2]
Ministro, discurso, novembro, 2022. [3]
Ministro, discurso, outubro, 2021. [1]
Ministro, discurso, outubro, 2022. [4]
Ministro, discurso, registro, abril, 2024. [1]
Ministro, discurso, registro, dezembro, 2023. [2]
Ministro, discurso, registro, junho, 2023. [1]
Ministro, discurso, registro, junho, 2024. [3]
Ministro, discurso, registro, maio, 2024. [3]
Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. [3]
Ministro, discurso, setembro, 2021. [2]
Ministro, discurso, setembro, 2022. [2]
Ministro, discurso. [4]
Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1]
Ministro, falecimento, registro, 2011. [1]
Ministro, falecimento, registro, outubro, 2011. [1]
Ministro, férias, agosto, 2016. [1]
Ministro, férias, aprovação, 2011. [1]
Ministro, férias, aprovação, agosto, 2011. [1]
Ministro, férias, aprovação, maio, 2011. [1]
Ministro, férias, aprovação, setembro, outubro, 2011. [1]
Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1]
Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1]
Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1]
Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1]
Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1]
Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
Ministro, férias, julho, 2016. [2]
Ministro, fotografia, junho, 2019. [1]
Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1]
Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1]
Ministro, homenagem, evento, março, 2024. [3]
Ministro, homenagem, maio, 2022. [1]
Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1]
Ministro, homenagem, registro. [1]
Ministro, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
Ministro, homenagem, São Paulo (SP), junho, 2011. [1]
Ministro, homenagem. [1]
Ministro, indicação, 2012. [1]
Ministro, indicação, agosto, 2011. [2]
Ministro, indicação, aprovação, agosto, 2011. [1]
Ministro, indicação, aprovação, novembro, 2011. [2]
Ministro, indicação, aprovação, setembro, 2011. [3]
Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2]
Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1]
Ministro, medalha militar, concessão, junho, 2011. [1]
Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
Ministro, medalha, recebimento, Minas Gerais, outubro, 2011. [1]
Ministro, medalha, recebimento, novembro, 2011. [1]
Ministro, nomeação, outubro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Belém (PA), junho, 2011. [1]
Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1]
Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, indicação, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
Ministro, palestra, março, 2012. [1]
Ministro, palestra, Natal (RN), novembro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, novembro, 2023. [1]
Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
Ministro, palestra, outubro, novembro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1]
Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1]
Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
Ministro, palestra, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [2]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2]
Ministro, palestra, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2022. [1]
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
Ministro, palestra, Santiago (RS), maio, 2011. [1]
Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1]
Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
Ministro, posse, 2011. [1]
Ministro, posse, agosto, 2021. [1]
Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
Ministro, posse, maio, 2016. [1]
Ministro, posse, novembro, 2018. [1]
Ministro, posse, outubro, 2011. [1]
Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1]
Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1]
Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1]
Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1]
Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1]
Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1]
Moeda falsa (crime), condenação, manutenção. [1]
Moeda falsa, condenação, manutenção. [1]
Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. [1]
Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. [1]
Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. [1]
Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. [1]
Motim, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Motim, condenação. [3]
Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
Motim, julgamento, nulidade. [1]
Motim, sursis, vedação. [1]
Movimentos revolucionários e de protesto, revisão, indeferimento. [1]
Multiplicidade de vítimas. [1]
Nota (concurso público), revisão. [1]
Notitia criminis, arquivamento. [1]
Nulidade absoluta. [1]
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1]
Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [3]
Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2]
Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. [1]
Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [2]
Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
Ofensa aviltante a inferior, condenação. [7]
Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1]
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [3]
Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [4]
Ofensa às forças armadas, absolvição, manutenção. [1]
Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
Ofensa às forças armadas, condenação, manutenção. [1]
Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Oficial indigno do oficialato, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
Oficial indigno do oficialato, decisão embargada, manutenção. [3]
Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [3]
Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. [1]
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1]
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [20]
Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Oficial indigno do oficialato, liberdade, cerceamento, decisão monocrática, impugnação. [1]
Oficial indigno do oficialato. [54]
Ofício, setembro, 2014. [2]
Oitiva de testemunha. [1]
Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [3]
Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1]
Oposição a ordem de sentinela, extinção da punibilidade. [1]
Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
Oposição a ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2]
Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
Ordem do Mérito da Defesa. [1]
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1]
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, agosto, 2011. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), realização, setembro, 2021. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
Organização administrativa, alteração, proposta, ratificação. [1]
Organização administrativa, reestruturação, previsão. [1]
Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1]
Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
Ouvidoria, inauguração, abril, 2023. [1]
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. [1]
Pacto Nacional pela Linguagem Simples. [3]
Palestra sobre Direito Canônico. [1]
Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Participação ilícita, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Participação ilícita, condenação, manutenção. [1]
Participação ilícita, condenação. [1]
Participação ilícita, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Participação ilícita, crime continuado, condenação. [1]
Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1]
Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
Patrocínio indébito, condenação. [1]
Patrocínio indébito, condenado, sursis, concessão. [1]
Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
Peculato (DPM), absolvição. [15]
Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2]
Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3]
Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1]
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1]
Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
Peculato (DPM), condenação. [16]
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2]
Peculato (DPM), crime continuado. [1]
Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1]
Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4]
Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4]
Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3]
Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4]
Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1]
Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1]
Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1]
Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
Peculato (DPM), separação de processos. [1]
Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1]
Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1]
Peculato (DPM). [1]
Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Peculato culposo, absolvição, manutenção. [2]
Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1]
Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1]
Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato culposo, condenação. [1]
Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
Peculato culposo, desclassificação do crime. [2]
Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1]
Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato culposo, extinção da punibilidade. [4]
Peculato desvio, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato, absolvição, manutenção. [2]
Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. [1]
Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [3]
Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Peculato, coautoria, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Peculato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2]
Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Peculato, concurso de crimes, condenação. [1]
Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Peculato, condenação, agravo interno, rejeição. [1]
Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1]
Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato, condenação, manutenção. [6]
Peculato, condenação. [2]
Peculato, condenado, sursis, concessão. [1]
Peculato, condenado, sursis, vedação. [1]
Peculato, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1]
Peculato, denúncia, recebimento. [1]
Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
Peculato, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
Peculato, desclassificação do crime. [3]
Peculato, extinção da punibilidade. [1]
Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
Peculato, julgamento, competência, fixação. [1]
Peculato, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Peculato, sursis, concessão. [1]
Peculato, sursis, vedação. [1]
Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1]
Peculato-desvio. [1]
Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1]
Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1]
Peculato-furto, absolvição, manutenção. [4]
Peculato-furto, absolvição. [11]
Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2]
Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1]
Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2]
Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1]
Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, coautoria. [1]
Peculato-furto, concurso de crimes, condenação. [1]
Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2]
Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1]
Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
Peculato-furto, condenação, coautoria, agravamento da pena. [1]
Peculato-furto, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, condenação, manutenção. [23]
Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1]
Peculato-furto, condenação. [15]
Peculato-furto, condenado, indulto natalino, negação. [1]
Peculato-furto, condenado, pena, fixação. [1]
Peculato-furto, condenado, regime aberto, fixação. [1]
Peculato-furto, condenado, sursis, concessão. [1]
Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1]
Peculato-furto, crime continuado, condenação. [4]
Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2]
Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2]
Peculato-furto, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4]
Peculato-furto, desclassificação do crime. [8]
Peculato-furto, diminuição da pena. [6]
Peculato-furto, execução penal, determinação. [1]
Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2]
Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1]
Peculato-furto, julgamento, competência. [1]
Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2]
Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Peculato-furto, prescrição retroativa. [1]
Peculato-furto, reincidência. [1]
Peculato-furto, sentença, nulidade. [1]
Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1]
Peculato-furto, separação de processos. [1]
Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1]
Peculato-furto, supressão de instância. [1]
Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1]
Peculato-furto, sursis, concessão. [2]
Peculato-furto, sursis, vedação. [2]
Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1]
Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2]
Peculato-furto, tentativa, concurso de crimes, condenação. [1]
Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1]
Peculato-furto, tentativa, condenação. [3]
Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [3]
Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3]
Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1]
Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
Peculato-furto. [1]
Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. [1]
Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1]
Pedido de reabilitação, nulidade. [1]
Pedido de vista, julgamento, modalidade, deliberação. [1]
Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1]
Pedido de vista. [2]
Pena de advertência, anulação. [1]
Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
Pena de detenção, alteração. [1]
Pena de detenção, fixação. [1]
Pena de detenção. [1]
Pena de morte. [1]
Pena de multa, condenação. [1]
Pena de multa, conversão, pedido, rejeição. [1]
Pena de multa, fixação, alteração. [1]
Pena de reclusão, fixação. [1]
Pena privativa de liberdade, extinção. [2]
Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1]
Pena restritiva de direitos, conversão, pedido, rejeição. [1]
Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
Perda da função pública, pena acessória, condenação. [1]
Perda da função pública. [1]
Perda de bens e valores. [1]
Perda do cargo, condenação. [1]
Perda do objeto. [1]
Perda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção. [3]
Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3]
Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1]
Perda do posto e da patente, determinação. [1]
Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
Perda do posto e da patente, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1]
Perda do posto e da patente. [73]
Perdimento de bens, pena, manutenção. [1]
Perigo para a vida de outrem, concurso de crimes, condenação. [1]
Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
Perícia contábil, realização, determinação. [1]
Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1]
Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1]
Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1]
Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
Perícia médica, nulidade, rejeição. [2]
Perícia médica, realização, pedido, negação. [1]
Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1]
Perturbação de processo licitatório. [1]
Petição inicial, indeferimento. [1]
Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Petição, pedido de vista. [1]
Plano de obras, 2024. [1]
Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1]
Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), reembolso. [1]
Poder judiciário, estatística, 2024. [1]
Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1]
Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2]
Porte ilegal de arma, absolvição. [1]
Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação. [1]
Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [5]
Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1]
Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1]
Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1]
Porte ilegal de arma, julgamento, competência. [1]
Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
Posse de drogas para consumo, denúncia, rejeição. [1]
Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, condenação, circunstância agravante. [1]
Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1]
Posse irregular de arma de fogo, condenação. [1]
Posse irregular de arma de fogo, sursis, concessão. [1]
Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1]
Prazo processual, suspensão, maio, 2024. [2]
Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1]
Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1]
Precatório, pagamento, legislação. [1]
Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. [1]
Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. [1]
Prefeito, julgamento, competência. [1]
Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [2]
Prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
Prescrição da pretensão punitiva. [12]
Prescrição intercorrente. [1]
Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
Prescrição retroativa. [2]
Presidente da república, posse. [1]
Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1]
Prestação de serviços à comunidade. [1]
Prestação jurisdicional, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
Prestação pecuniária. [1]
Prevaricação (DPM), absolvição. [3]
Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1]
Prevaricação (DPM), condenação. [2]
Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1]
Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
Prevaricação, absolvição, manutenção. [1]
Prevaricação, absolvição. [1]
Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
Prevaricação, condenação, manutenção. [2]
Prevaricação, conduta atípica, descabimento. [1]
Prevaricação, denúncia, recebimento. [1]
Prevaricação, denúncia, rejeição. [1]
Prevenção. [1]
Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1]
Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1]
Primeira instância, homenagem. [1]
Primeira instância, reestruturação, proposta, ratificação. [1]
Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1]
Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [14]
Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1]
Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
Princípio da especialidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. [1]
Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
Princípio da imparcialidade. [1]
Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1]
Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
Princípio da insignificância, repercussão geral, ausência. [2]
Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1]
Princípio da insignificância, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da insignificância, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2]
Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1]
Princípio da isonomia, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da legalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Princípio da não autoincriminação, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da presunção de inocência, matéria constitucional, reexame. [1]
Princípio da presunção de inocência, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento. [1]
Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
Princípio da publicidade da fundamentação das decisões judiciais. [1]
Princípio da razoabilidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Princípio da razoabilidade, violação, julgamento. [1]
Princípio da segurança jurídica, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
Princípio da taxatividade, aplicação. [1]
Princípio da unicidade, inobservância. [1]
Princípio da unicidade, violação, embargos, rejeição. [1]
Princípio do contraditório, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1]
Princípio do contraditório, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [12]
Princípio do devido processo legal, inobservância, preliminar, rejeição. [1]
Princípio do devido processo legal, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, inexistência. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [17]
Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1]
Princípio do devido processo legal, violação. [1]
Princípio do juiz natural, violação, decisão judicial, nulidade. [1]
Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1]
Princípio do juiz natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Prisão domiciliar, concessão, decisão judicial, manutenção. [1]
Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
Prisão preventiva, decretação. [1]
Prisão preventiva, fundamentação, alteração. [1]
Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
Prisão preventiva, manutenção. [2]
Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [5]
Prisão preventiva, restabelecimento. [1]
Prisão preventiva, revogação, pedido, denegação. [1]
Prisão preventiva, revogação, pedido, perda do objeto. [1]
Prisão preventiva, revogação, perda do objeto. [1]
Prisão preventiva, revogação. [12]
Processo Administrativo Disciplinar (PAD), homologação, decisão judicial, manutenção. [1]
Processo autuado, quantitativo, 2012. [2]
Processo de justificação, prescrição. [1]
Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1]
Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1]
Processo judicial eletrônico, software, unificação. [1]
Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
Processo judicial, inteligência artificial, utilização. [1]
Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. [1]
Processo judicial, nulidade. [1]
Processo julgado, quantitativo, 2011. [1]
Processo julgado, quantitativo, 2012. [2]
Processo penal militar, arquivamento. [1]
Processo penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
Processo penal militar, desentranhamento, negação. [1]
Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
Processo penal militar, nulidade. [1]
Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1]
Proclamação da Independência. [1]
Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1]
Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1]
Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1]
Procurador-geral da justiça militar, discurso, fevereiro, 2023. [1]
Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1]
Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1]
Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. [1]
Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1]
Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1]
Produção antecipada de provas. [1]
Programa de Auto Correição. [1]
Programa Joaquim Nabuco. [3]
Programa Teixeira de Freitas. [13]
Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1]
Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1]
Projeto de lei, andamento, 2022. [2]
Projeto de lei, andamento, 2023. [3]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1]
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1]
Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
Projeto Rondon. [2]
Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
Promoção por merecimento. [1]
Promotor de justiça, posse, janeiro, 2023. [1]
Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1]
Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. [2]
Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [2]
Prova documental, rejeição, nulidade. [1]
Prova ilícita, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1]
Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
Prova testemunhal, interpretação, alteração, impossibilidade. [1]
Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
Provimento de cargo público. [1]
Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1]
Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
Publicação ou crítica indevida, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Publicação ou crítica indevida, condenação, manutenção. [1]
Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1]
Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1]
Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1]
Qualificação, declaração de nulidade. [2]
Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
Quebra de sigilo bancário, competência. [1]
Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1]
Quebra de sigilo bancário, determinação. [2]
Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3]
Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1]
Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1]
Quebra de sigilo bancário, revogação, liminar, indeferimento. [1]
Quebra de sigilo bancário. [14]
Quebra de sigilo de dados. [5]
Quebra de sigilo do Facebook. [1]
Quebra de sigilo fiscal. [1]
Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1]
Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1]
Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1]
Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1]
Quebra de sigilo telefônico. [1]
Reabilitação, cassação. [1]
Reabilitação, concessão, confirmação. [1]
Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3]
Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1]
Reabilitação, concessão, manutenção. [3]
Reabilitação, concessão. [108]
Reabilitação, julgamento. [1]
Reabilitação, manutenção. [2]
Reabilitação, pedido, indeferimento. [2]
Reabilitação, requerimento, nulidade. [1]
Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1]
Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1]
Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1]
Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
Receita ilegal, absolvição. [1]
Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Receptação (DPM), absolvição. [5]
Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2]
Receptação (DPM), aumento da pena. [5]
Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
Receptação (DPM), coautoria. [1]
Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2]
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2]
Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Receptação (DPM), condenação, revisão. [1]
Receptação (DPM), condenação. [18]
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2]
Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
Receptação (DPM), indulto, cassação. [1]
Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1]
Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2]
Receptação (DPM), sentença nula. [1]
Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
Receptação (DPM), sursis, concessão. [3]
Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
Receptação (DPM), sursis, vedação. [1]
Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1]
Receptação culposa (DPM), condenação. [4]
Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1]
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
Receptação culposa, condenação, manutenção. [1]
Receptação culposa, condenação. [1]
Receptação culposa, desclassificação do crime. [1]
Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2]
Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Receptação culposa, prescrição retroativa. [1]
Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
Receptação, aumento da pena. [1]
Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Receptação, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Receptação, condenação, manutenção. [8]
Receptação, condenação. [2]
Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1]
Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1]
Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
Receptação, diminuição da pena. [2]
Receptação, extinção da punibilidade. [1]
Receptação, prescrição retroativa. [1]
Receptação, sursis, concessão. [2]
Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1]
Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1]
Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
Reclamação, pedido de vista. [1]
Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1]
Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1]
Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1]
Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1]
Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1]
Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5]
Recurso inominado, recebimento, determinação. [1]
Recurso protelatório. [13]
Recusa de obediência, absolvição. [7]
Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1]
Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Recusa de obediência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Recusa de obediência, condenação, manutenção. [15]
Recusa de obediência, condenação, pedido de vista. [1]
Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
Recusa de obediência, condenação. [26]
Recusa de obediência, condenado, pedido, provimento. [1]
Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [3]
Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3]
Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7]
Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1]
Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [3]
Recusa de obediência, indulto, negação. [1]
Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1]
Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1]
Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1]
Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1]
Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1]
Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Recusa de obediência, sursis, concessão. [9]
Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
Recusa de obediência. [1]
Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1]
Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1]
Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1]
Reforma ex officio, determinação. [8]
Reforma ex officio. [4]
Reforma, determinação. [1]
Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1]
Regime inicial semiaberto, determinação. [1]
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2]
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1]
Registro não autorizado da intimidade sexual. [1]
Reinclusão. [1]
Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1]
Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
Remição da pena, descabimento. [1]
Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1]
Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1]
Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Repercussão geral, ausência. [19]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, nulidade, inexistência. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição, acórdão, manutenção. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [17]
Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [10]
Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7]
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13]
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5]
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3]
Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
Restauração de autos, determinação. [2]
Restauração de autos, pedido. [1]
Restauração de autos. [5]
Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1]
Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1]
Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
Revelia, declaração, confirmação. [1]
Revelia, decretação, anulação. [1]
Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
Revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
Revisão criminal, pedido de vista. [1]
Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1]
Revisão criminal, redistribuição. [2]
Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1]
Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1]
Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1]
Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1]
Rigor excessivo, absolvição. [1]
Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1]
Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1]
Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1]
Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4]
Roubo qualificado (DPM), condenação. [2]
Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3]
Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1]
Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1]
Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
Roubo qualificado (DPM). [1]
Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1]
Roubo qualificado, aumento da pena. [1]
Roubo qualificado, coautoria, aumento da pena. [1]
Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [2]
Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Roubo qualificado, condenação, circunstância agravante. [1]
Roubo qualificado, condenação, circunstância atenuante. [1]
Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1]
Roubo qualificado, condenação, manutenção. [6]
Roubo qualificado, condenação. [2]
Roubo qualificado, condenado, livramento condicional, negação. [1]
Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
Roubo qualificado, diminuição da pena. [1]
Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1]
Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1]
Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1]
Roubo qualificado, reincidência. [1]
Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
Salário, penhora, pedido, descabimento. [1]
Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1]
Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
Salvo conduto, concessão. [3]
Salvo conduto, denegação. [1]
Salvo conduto, expedição, determinação. [2]
Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3]
Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
Salvo conduto, expedição, liminar, denegação. [3]
Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1]
Salvo conduto, expedição, negação. [3]
Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1]
Salvo conduto, expedição. [1]
Salvo conduto, negação. [3]
Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1]
Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1]
Secretário, designação. [1]
Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1]
Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1]
Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1]
Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [3]
Segredo de justiça, julgamento. [2]
Segredo de justiça. [65]
SEI-Julgar, apresentação. [1]
Selo Justiça em Números. [1]
Semiimputabilidade penal. [2]
Seminário, New Heaven (Estados Unidos), abril, 2011. [1]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1]
Sentença nula. [1]
Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1]
Separação de processos, decisão judicial, alteração. [1]
Separação de processos, determinação. [1]
Separação de processos, manutenção. [1]
Separação de processos, pedido, desprovimento. [1]
Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
Separação de processos. [2]
Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1]
Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1]
Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1]
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1]
Serviço de intérprete. [1]
Servidor público, homenagem, evento, março, 2024. [2]
Servidor público, homenagem. [1]
Servidor público, posse, agosto, 2011. [1]
Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1]
Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1]
Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1]
Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [2]
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1]
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1]
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1]
Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1]
Sessão de julgamento, acessibilidade. [1]
Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1]
Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1]
Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1]
Sessão de julgamento, registro, modernização. [1]
Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1]
Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1]
Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1]
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1]
Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
Sigilo bancário. [2]
Sigilo fiscal. [2]
Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (SINDJUS). [1]
Sistema e-Proc Nacional. [1]
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1]
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1]
Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
Sistema Nacional de Armas (SINARM), crime, julgamento, pedido de vista. [1]
Sistema Rybená. [2]
Substituição da pena, impossibilidade. [1]
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1]
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1]
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1]
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1]
Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1]
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), reestruturação, proposta, ratificação. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), sustentabilidade. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2]
Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1]
Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
Supressão de documento, absolvição. [1]
Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
Supressão de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Supressão de documento, diminuição da pena. [2]
Sursis, cassação. [1]
Sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Sursis, concessão, condição, exclusão. [4]
Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1]
Sursis, concessão. [1]
Sursis, condição, exclusão. [1]
Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1]
Sursis, cumprimento. [1]
Sursis, negação. [1]
Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1]
Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Sursis, revogação. [3]
Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
Suspeição de magistrado, julgamento. [1]
Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1]
Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1]
Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1]
Suspensão de direitos políticos. [1]
Suspensão do processo, pedido de vista. [1]
Suspensão do processo. [1]
Sustentabilidade, instrução normativa, redação. [1]
Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1]
Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1]
Sustentação oral, registro, automação. [1]
Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1]
Súmula vinculante, revisão. [1]
Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1]
Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1]
Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1]
Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1]
Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1]
Termo de Cooperação Técnica. [1]
Termo de cooperação. [1]
Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
Termo de deserção, anulação. [1]
Termo de deserção, arquivamento. [1]
Terra indígena de Icatú (SP). [1]
Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1]
Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1]
Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
Trancamento da ação penal, negação. [1]
Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
Trancamento da ação penal. [11]
Transparência pública, divulgação, 2024. [1]
Tratamento ambulatorial, decisão judicial, anulação. [1]
Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
Tratamento ambulatorial. [2]
Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1]
Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1]
Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [55]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [7]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [14]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [136]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [352]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [19]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [25]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [18]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [41]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [23]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [7]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [56]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1]
Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
Trânsfuga, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1]
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1]
Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [1]
Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1]
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1]
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1]
Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1]
Tribunal Regional Federal. [1]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1]
Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1]
Unificação de penas. [1]
Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1]
Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1]
Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [4]
Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, absolvição. [17]
Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1]
Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1]
Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1]
Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4]
Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1]
Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1]
Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1]
Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, condenação, manutenção. [40]
Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1]
Uso de documento falso, condenação. [36]
Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [4]
Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20]
Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
Uso de documento falso, diminuição da pena. [5]
Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6]
Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1]
Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, desprovimento. [1]
Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
Uso de documento falso, julgamento, competência. [4]
Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [2]
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4]
Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
Uso de documento falso, sentença nula. [2]
Uso de documento falso, separação de processos. [1]
Uso de documento falso, sursis, concessão. [13]
Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1]
Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1]
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Uso de documento pessoal alheio, condenação, manutenção. [1]
Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [5]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [15]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Usura pecuniária, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2]
Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1]
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, manutenção. [1]
Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1]
Vice-presidente da república, posse. [1]
Videoconferência, conversão, indeferimento. [1]
Videoconferência, regulamentação. [1]
Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1]
Videoconferência, vestes talares, utilização, regulamentação. [1]
VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
Violação ao bis in idem. [1]
Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1]
Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1]
Violação de recato (DPM), condenação. [2]
Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Violação de recato, condenação, manutenção. [1]
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
Violação de recato, extinção da punibilidade. [2]
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [3]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [8]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, sursis, negação. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2]
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violação sexual mediante fraude, condenação, manutenção. [1]
Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
Violência contra inferior hierárquico, condenação, manutenção. [1]
Violência contra inferior hierárquico, condenação. [1]
Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2]
Violência contra inferior, absolvição. [6]
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1]
Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1]
Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1]
Violência contra inferior, coautoria. [1]
Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
Violência contra inferior, condenação, manutenção. [7]
Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2]
Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Violência contra inferior, condenação. [14]
Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1]
Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1]
Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [3]
Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9]
Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5]
Violência contra inferior, prescrição. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3]
Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
Violência contra inferior, sentença, anulação. [1]
Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Violência contra inferior, sursis, concessão. [9]
Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5]
Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
Violência contra militar de serviço, condenação. [7]
Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5]
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [2]
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4]
Violência contra militar de serviço, tentativa, absolvição. [1]
Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1]
Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1]
Violência contra superior, absolvição. [7]
Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1]
Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
Violência contra superior, aumento da pena. [1]
Violência contra superior, concurso de crimes, condenação. [1]
Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
Violência contra superior, condenação, manutenção. [3]
Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
Violência contra superior, condenação. [6]
Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
Violência contra superior, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
Violência contra superior, condenado, sursis, concessão. [1]
Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4]
Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6]
Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1]
Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Violência contra superior, prescrição retroativa. [2]
Violência contra superior, sursis, concessão. [2]
Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2]
Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
Violência contra superior. [1]
Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1]
Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1]
Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1]
Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1]
Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1]
Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1]
Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1]
Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [2]
Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1]
Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1]
Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1]
Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2]
Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1]
Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1]
Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1]
Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1]
Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1]
Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
Vitaliciamento. [1]
Voto vencido, declaração, omissão. [1]