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Assunto
100 Dias de Transformações. [1]
12º Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
13,23%. [3]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, determinação. [1]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [10]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [20]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, declaração. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, determinação. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [5]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [2]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), remessa. [9]
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM). [1]
1ª Auditoria da 1ª CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [12]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [30]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [4]
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, determinação. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [17]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [29]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial. [2]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa, determinação. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita. [1]
1ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
1º Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1]
211º Aniversário da JMU. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, manutenção. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [11]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, anulação. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [21]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial. [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [6]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [27]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [44]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial. [2]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [3]
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, declaração. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [2]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de jurisdição, julgamento. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decião judicial, nulidade. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [14]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [30]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [3]
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [15]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6]
2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), arguição de incompetência. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), baixa dos autos. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [19]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [22]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, revisão. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, suspensão. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), remessa. [4]
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [9]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [20]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, participação. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ato judicial, anulação. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [19]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [6]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [21]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, sobrestamento. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial. [3]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, provimento. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [15]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM),decisão judicial, alteração. [1]
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [1]
4º Congresso Brasileiro de Arquivologia. [1]
6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
70 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral. [1]
7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
Abandono de posto, absolvição. [9]
Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1]
Abandono de posto, aumento da pena. [2]
Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4]
Abandono de posto, condenação, manutenção. [1]
Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1]
Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1]
Abandono de posto, condenação. [84]
Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1]
Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
Abandono de posto, denúncia, recebimento. [12]
Abandono de posto, denúncia, rejeição. [2]
Abandono de posto, denúncia. [2]
Abandono de posto, diminuição da pena. [5]
Abandono de posto, error in procedendo. [1]
Abandono de posto, estado de necessidade. [1]
Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Abandono de posto, extinção da punibilidade. [25]
Abandono de posto, indulto, cassação. [4]
Abandono de posto, indulto, negação. [5]
Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [2]
Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
Abandono de posto, pedido de vista. [1]
Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1]
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1]
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [12]
Abandono de posto, prescrição intercorrente. [1]
Abandono de posto, prescrição retroativa. [4]
Abandono de posto, sentença, nulidade. [1]
Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
Abandono de posto, sursis, concessão. [11]
Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
Abandono de posto, sursis, negação. [1]
Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
Abandono de posto. [1]
Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1]
Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1]
Acidente aéreo da Chapecoense. [1]
Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3]
Acórdão, anulação. [1]
Acórdão, nulidade, declaração. [1]
Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
Ação penal militar, anulação. [2]
Ação penal militar, arquivamento, determinação. [3]
Ação penal militar, arquivamento. [1]
Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1]
Ação penal militar, desaforamento. [4]
Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
Ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
Ação penal militar, suspensão, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ação penal militar, suspensão. [1]
Ação Penal Originária nº 123-20.2014.7.00.0000/DF. [1]
Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1]
Ação Penal Originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
Ação penal originária. [1]
Adido militar, visita. [1]
Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
Afastamento da sede do serviço. [8]
Agente semi-imputável, condenação. [2]
Agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1]
Agente semiimputável. [1]
Agravo interno, apreciação, data, aprovação, setembro, 2015. [1]
Agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Agravo interno, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Agravo interno, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [8]
Agravo interno, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
Agravo interno, rejeição, Paraná. [1]
Agravo regimental, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
Alegações escritas, nulidade. [1]
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1]
Alvará de soltura, expedição, determinação. [1]
Alvará de soltura, expedição. [2]
Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
Ameaça (DPM), absolvição. [9]
Ameaça (DPM), aumento da pena. [1]
Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Ameaça (DPM), condenação, aumento. [1]
Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
Ameaça (DPM), condenação. [14]
Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3]
Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [5]
Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8]
Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1]
Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Ameaça (DPM), julgamento. [1]
Ameaça (DPM), pedido de vista. [1]
Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2]
Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1]
Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Ameaça (DPM), sursis, concessão. [2]
Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
Aniversário. [1]
Ano judiciário, abertura, discurso. [1]
Ano judiciário, enceramento, discurso. [1]
Ano judiciário, encerramento, discurso. [1]
Anteprojeto de lei. [1]
Apelação criminal, arquivamento. [1]
Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
Apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [7]
Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [2]
Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1]
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [14]
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [5]
Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [2]
Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [8]
Apelação criminal, desprovimento, Pará. [4]
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [9]
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [20]
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [11]
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [13]
Apelação criminal, desprovimento. [1]
Apelação criminal, intempestividade. [3]
Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [1]
Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
Apelação criminal, julgamento, anulação, Paraná. [1]
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso do Sul. [2]
Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [2]
Apelação criminal, julgamento, nulidade. [1]
Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [2]
Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, Amazonas. [1]
Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
Apelação criminal, julgamento, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
Apelação criminal, pedido de vista. [2]
Apelação criminal, pedido, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
Apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [1]
Apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
Apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [4]
Apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
Apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [2]
Apelação criminal, provimento parcial, Pará. [1]
Apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [3]
Apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [6]
Apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [6]
Apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [4]
Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
Apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
Apelação criminal, provimento, Ceará. [3]
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
Apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3]
Apelação criminal, provimento, Paraná. [1]
Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [5]
Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [3]
Apelação criminal, recebimento, determinação, Minas Gerais. [1]
Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1]
Apelação, julgamento, pedido. [1]
Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1]
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1]
Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [5]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, diminuição. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [7]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [7]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [5]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [2]
Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
Apropriação indébita (DPM), absolvição. [4]
Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
Apropriação indébita (DPM), condenação. [5]
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [4]
Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1]
Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [2]
Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
Arguição de impedimento, rejeição. [2]
Arguição de incompetência, rejeição. [6]
Arguição de incompetência. [1]
Arguição de suspeição, apreciação. [1]
Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
Arma de fogo, restituição. [1]
Arma de fogo. [1]
Arma, entrega, indeferimento. [1]
Armamento militar, restituição. [1]
Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1]
Assentamento funcional, interdição, averbação. [1]
Assessor Parlamentar do Exército. [1]
Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
Assessores Jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América. [1]
Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
Assistência pré-escolar, valor monetário, aumento, proposta. [1]
Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (AMAJUM), participação [1]
Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
Atentado violento ao pudor, condenação. [1]
Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1]
Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1]
Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
Ato libidinoso, absolvição. [1]
Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1]
Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
Ato libidinoso, coautoria. [1]
Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
Ato libidinoso, condenação. [4]
Ato libidinoso, crime continuado. [1]
Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1]
Ato libidinoso, diminuição da pena. [1]
Ato libidinoso, ementa, correção. [1]
Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [4]
Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2]
Ato libidinoso, processo, remessa. [1]
Ato libidinoso, sursis, concessão. [2]
Ato obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
Ato obsceno (DPM), condenação. [2]
Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
Ato processual, realização. [1]
Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1]
Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2]
Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
Audiência Pública sobre a responsabilidade dos gestores públicos. [1]
Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
Auditora da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [12]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, anulação. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), execução penal, trancamento. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Ceará. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [1]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [7]
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita. [1]
Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), remessa. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, determinação. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [16]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [32]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), prisão preventiva, revogação. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso de ofício (CPPM), Amazonas. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso em sentido estrito, Amazonas. [1]
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [2]
Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [14]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [21]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, deferimento. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, pedido, deferimento. [1]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [5]
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), baixa dos autos. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [13]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [32]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho, anulação. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), inauguração, maio, 2018. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [8]
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [7]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [19]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), remessa. [3]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), baixa dos autos, determinação. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [23]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, anulação. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [49]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial. [2]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), inauguração, maio, 2018. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [10]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [13]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [12]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), mandado de segurança, denegação, Pará. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [3]
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [17]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, anulação. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [25]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial. [3]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1]
Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
Aumento da pena. [4]
Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [1]
Autos, arquivamento, determinação. [1]
Autuação, cancelamento. [1]
Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
Auxílio-alimentação, valor monetário, aumento, proposta. [1]
Auxílio-moradia. [1]
Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
Aviação naval, homenagem. [1]
Baixa dos autos. [17]
Batalha Naval do Riachuelo. [1]
Cacique Kankri. [1]
Calendário de visitas. [1]
Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
Calúnia (DPM), absolvição. [1]
Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [1]
Calúnia (DPM), condenação. [3]
Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [1]
Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3]
Candidato (concurso público). [1]
Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
Cargo público, criação, proposta, apreciação. [3]
Cargo, transmissão, evento, participação, fevereiro, 2016. [1]
Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
Carta precatória, expedição. [1]
Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. [1]
Centenário de nascimento do Ten Brig Ar Deoclécio Lima de Siqueira. [1]
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM). [1]
Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), relatório. [1]
Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica. [1]
Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR). [1]
Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
Cerimônia Militar, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira. [1]
Circunstância agravante. [8]
Circunstância atenuante. [14]
Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Civil, absolvição, manutenção. [1]
Civil, absolvição. [98]
Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
Civil, aumento da pena. [1]
Civil, citação por edital, determinação. [1]
Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Civil, condenação, prescrição. [1]
Civil, condenação. [188]
Civil, denúncia, arquivamento. [1]
Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
Civil, denúncia, nulidade. [1]
Civil, denúncia, recebimento. [72]
Civil, denúncia, rejeição. [20]
Civil, desmembramento do processo. [1]
Civil, diminuição da pena. [7]
Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
Civil, extinção da punibilidade. [43]
Civil, indulto, cassação. [2]
Civil, indulto, negação. [1]
Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
Civil, julgamento, competência, confirmação. [1]
Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
Civil, julgamento, competência. [11]
Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
Civil, julgamento, discussão. [1]
Civil, julgamento, incompetência. [1]
Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
Civil, julgamento, nulidade. [2]
Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
Civil, julgamento. [9]
Civil, pedido, julgamento. [1]
Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
Civil, processo judicial, nulidade. [1]
Civil, revelia, julgamento. [1]
Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
Civil, sentença nula. [2]
Civil, separação de processos, determinação. [1]
Civil, separação de processos. [1]
Civil, sursis, concessão. [1]
Civil. condenação. [1]
Coautoria do crime. [3]
Coautoria, absolvição. [1]
Coautoria, denúncia. [1]
Coautoria. [6]
Coisa julgada, reconhecimento. [1]
Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
Coleção Tribunal de Segurança Nacional: Atuação do Supremo Tribunal Militar como Instância Revisional – 1936-1955. [1]
Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
Comandante da Marinha, mensagem. [1]
Comandante do exército, encaminhamento. [1]
Comando da 7ª Região Militar. [1]
Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
Comemoração do centenário do Ministro aposentado Faber Cintra. [1]
Comenda em homenagem aos 50 anos de serviço. [1]
Comenda, recebimento, Bahia, 2014. [1]
Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
Comenda, recebimento. [1]
Comissão da verdade. [1]
Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
Comissão especial, criação. [1]
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), reunião. [1]
Comitiva do STM. [1]
Compensação de dia trabalhado. [1]
Competência originária. [1]
Competência por prevenção. [2]
Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
Comunicação. [17]
Concurso de agentes, absolvição. [1]
Concurso de agentes. [10]
Concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
Concurso de crimes. [25]
Concurso literário. [1]
Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário na Justiça Militar da União. [1]
Concussão (DPM), absolvição. [1]
Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
Concussão (DPM), condenação. [2]
Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Concussão (DPM), crime continuado. [1]
Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Concussão (DPM), julgamento. [1]
Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Condenado, afastamento, orientação. [1]
Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
Conflito de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
Conflito de competência, Minas Gerais. [1]
Conflito de competência. [3]
Conflito negativo de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
Conflito negativo de competência. [10]
Conflito positivo de competência. [1]
Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação. [2]
Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
Conselho de Administração, reunião. [2]
Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
Conselho de justificação, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
Conselho de Justificação, decisão judicial. [4]
Conselho de Justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [2]
Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Conselho de justificação, julgamento, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
Conselho de Justificação, julgamento. [1]
Conselho de justificação, julgamento. [3]
Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
Conselho de justificação, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
Conselho de justificação. [2]
Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
Conselho Especial de Justiça, apreciação. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), meta estratégica. [2]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organização. [2]
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
Conselho Permanente de Justiça. [3]
Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
Constituição Federal (1988), aniversário. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
Conversão do julgamento em diligência. [3]
Copa do Mundo de 2018, [1]
Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
Correição parcial, deferimento, Ceará. [1]
Correição parcial, efeito suspensivo. [2]
Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
Correição parcial, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
Correição parcial, pedido, deferimento, Ceará. [2]
Correição parcial, pedido, deferimento, Paraná. [3]
Correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Correição parcial, pedido, desconhecimento, Pernambuco. [1]
Correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [6]
Correição parcial, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
Correição parcial, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2]
Correição parcial, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Corrupção ativa (DPM), condenação. [5]
Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [1]
Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [2]
Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
Corrupção passiva (DPM), absolvição. [4]
Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Corrupção passiva (DPM), condenação. [5]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1]
Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2]
Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, estudo. [1]
Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
Código Penal Militar (1969), alteração, estudo. [2]
Código Penal Militar (1969), alteração, proposta, apreciação. [1]
Código penal militar (1969), atualização. [1]
Código Penal, alteração. [1]
Código penal, alteração. [1]
Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
Crime continuado. [18]
Crime culposo. [1]
Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1]
Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1]
Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína (TO). [1]
Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1]
Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1]
Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1]
Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1]
Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1]
Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [1]
Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [2]
Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1]
Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social - UPIS, de Brasília (DF). [1]
Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1]
Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1]
Curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre (RS). [1]
Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1]
Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1]
Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [2]
Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1]
Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, de Santa Maria (RS). [1]
Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1]
Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3]
Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1]
Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1]
Curso de Direito da Universidade UniMetrocamp Wyden, de Campinas (SP). [1]
Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [3]
Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2]
Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1]
Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1]
Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1]
Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União. [1]
Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento. [1]
Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1]
Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2]
Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1]
Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1]
Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1]
Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
Dano simples (DPM), absolvição. [1]
Dano simples (DPM), condenação. [2]
Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
Dano simples, absolvição. [3]
Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
Dano simples, agravamento da pena. [1]
Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Dano simples, condenação, manutenção. [1]
Dano simples, condenação, prescrição. [1]
Dano simples, condenação. [2]
Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
Dano simples, sursis, concessão. [1]
Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
Data comemorativa. [9]
Data, alteração. [2]
Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato. [10]
Declaração de nulidade. [4]
Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
Defensor Público Federal de Categoria Especial. [1]
Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
Defensor Público Federal, posse. [2]
Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
Defensor Público Federal, visita. [1]
Defensores Públicos de Timor Leste. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), participação. [3]
Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), sede, inauguração. [2]
Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [9]
Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, agravo interno, rejeição. [13]
Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
Defesa, apelação criminal, Bahia. [2]
Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [17]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [7]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [5]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [13]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [15]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [16]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [5]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [25]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [33]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [37]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [27]
Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21]
Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4]
Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
Defesa, apelação criminal, Paraná. [2]
Defesa, apelação criminal, Pará. [2]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1]
Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [6]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [10]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [12]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [7]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [6]
Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [10]
Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição. [21]
Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [10]
Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1]
Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1]
Defesa, embargos infringentes, provimento. [4]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17]
Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, mandado de segurança, denegação. [2]
Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
Defesa, revisão criminal, deferimento. [2]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
Demissão ex officio, anulação. [1]
Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [5]
Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM). [2]
Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
Denúncia, recebimento. [1]
Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC). [1]
Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
Departamento-Geral do Pessoal do Exército (DGP-Ex). [1]
Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
Desacato (DPM), absolvição. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a militar, absolvição, manutenção. [1]
Desacato a militar, absolvição. [12]
Desacato a militar, aumento da pena. [1]
Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
Desacato a militar, condenação, aumento. [1]
Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2]
Desacato a militar, condenação, manutenção. [1]
Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
Desacato a militar, condenação. [49]
Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
Desacato a militar, crime continuado. [1]
Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
Desacato a militar, denúncia, recebimento. [10]
Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
Desacato a militar, diminuição da pena. [2]
Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
Desacato a militar, extinção da punibilidade. [13]
Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
Desacato a militar, liminar. [1]
Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5]
Desacato a militar, prescrição retroativa. [3]
Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1]
Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
Desacato a militar, sentença nula. [1]
Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
Desacato a militar, sursis, concessão. [12]
Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
Desacato a militar, sursis, negação. [1]
Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
Desacato a militar. [1]
Desacato a superior, absolvição. [8]
Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
Desacato a superior, aumento da pena. [1]
Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
Desacato a superior, condenação, manutenção. [2]
Desacato a superior, condenação. [9]
Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
Desacato a superior, denúncia, recebimento. [2]
Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Desacato a superior, sursis, concessão. [1]
Desacato a superior. [1]
Desaforamento, pedido, deferimento. [5]
Desaforamento, pedido, indeferimento. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Desarquivamento de processos. [2]
Desclassificação do crime. [4]
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
Desembargador federal, posse. [1]
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
Deserção especial, condenação. [2]
Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
Deserção, absolvição. [32]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [8]
Deserção, ação penal militar, arquivamento. [14]
Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
Deserção, ação penal militar, manutenção. [1]
Deserção, ação penal militar, nulidade. [1]
Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [15]
Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1]
Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
Deserção, agravante especial, condenação. [3]
Deserção, agravante especial. [1]
Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
Deserção, atenuação da pena. [1]
Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1]
Deserção, atenuante especial, condenação. [13]
Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
Deserção, aumento da pena. [1]
Deserção, autos, arquivamento. [1]
Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
Deserção, circunstância atenuante. [2]
Deserção, condenação, agravante especial. [4]
Deserção, condenação, anulação. [9]
Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [1]
Deserção, condenação, atenuante especial. [76]
Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
Deserção, condenação, circunstância atenuante. [14]
Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
Deserção, condenação, manutenção. [4]
Deserção, condenação, nulidade. [7]
Deserção, condenação, prescrição. [4]
Deserção, condenação. [180]
Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
Deserção, decisão judicial, arquivamento. [3]
Deserção, decisão judicial, manutenção. [1]
Deserção, decisão judicial, nulidade. [2]
Deserção, decisão judicial. [1]
Deserção, denúncia, anulação. [1]
Deserção, denúncia, nulidade. [1]
Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
Deserção, denúncia, recebimento. [8]
Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
Deserção, denúncia, rejeição. [6]
Deserção, diminuição da pena. [1]
Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
Deserção, embargos improcedentes. [1]
Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
Deserção, execução penal, determinação. [2]
Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
Deserção, extinção da punibilidade. [93]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [5]
Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
Deserção, indulto, concessão. [15]
Deserção, instrução processual, remessa. [1]
Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
Deserção, julgamento, anulação. [1]
Deserção, julgamento, arquivamento. [1]
Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
Deserção, julgamento, nulidade. [4]
Deserção, julgamento, pedido de vista. [10]
Deserção, julgamento, prescrição. [2]
Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
Deserção, julgamento, prosseguimento. [16]
Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
Deserção, julgamento, sobrestamento. [15]
Deserção, julgamento, suspensão. [1]
Deserção, julgamento. [5]
Deserção, nulidade, rejeição. [1]
Deserção, pedido de vista. [6]
Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
Deserção, pena de detenção, fixação. [3]
Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [33]
Deserção, prescrição intercorrente. [6]
Deserção, prescrição retroativa. [9]
Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1]
Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
Deserção, processo, nulidade. [1]
Deserção, processo, remessa. [1]
Deserção, processo, sobrestamento. [1]
Deserção, reincidência. [1]
Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
Deserção, sentença, nulidade. [2]
Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
Deserção, sursis, cassação. [3]
Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Deserção, sursis, concessão. [22]
Deserção, sursis, exclusão. [1]
Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
Deserção, sursis, negação. [9]
Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
Deserção, sursis, revogação. [1]
Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
Deserção, sursis, vedação. [19]
Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
Deserção, trancamento da ação penal. [1]
Deserção. [2]
Desertor, estado de necessidade. [1]
Desertor, indulto natalino, concessão. [1]
Desertor, indulto, concessão. [3]
Desertor, inimputabilidade penal. [1]
Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
Desertor, licenciamento a pedido. [1]
Desertor, prisão preventiva, decretação. [1]
Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
Desertor, prisão preventiva, revogação. [1]
Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
Desertor, sursis, cassação. [1]
Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Desobediência a militar, absolvição. [10]
Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
Desobediência a militar, condenação, manutenção. [1]
Desobediência a militar, condenação. [23]
Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
Desobediência a militar, crime continuado. [1]
Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [13]
Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1]
Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [3]
Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Desobediência a militar, sursis, concessão. [3]
Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
Desobediência, sursis, negação. [1]
Despacho, anulação, determinação. [1]
Despacho, anulação. [1]
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
Desrespeito a superior, absolvição. [7]
Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
Desrespeito a superior, condenação. [13]
Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [3]
Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [1]
Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [4]
Desrespeito a superior, julgamento, competência. [1]
Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
Desrespeito a superior. [1]
Desvio, crime continuado, condenação. [1]
Dia da Aeronáutica. [1]
Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [2]
Dia da Aviação. [1]
Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
Dia da intendência da aeronáutica. [1]
Dia das mães. [1]
Dia do administrador. [1]
Dia do aviador. [1]
Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
Dia do oficial R2. [1]
Dia do professor. [1]
Dia do servidor público. [1]
Dia do Servidor. [1]
Dia do servidor. [1]
Dia do Soldado. [1]
Dia do soldado. [1]
Dia Internacional da Mulher. [1]
Dia Nacional da Defensoria Pública. [1]
Diária, valor monetário, aumento, proposta. [1]
Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
Diligência, deferimento. [1]
Diligência, indeferimento. [1]
Diligência, realização, indeferimento. [1]
Diminuição da pena. [8]
Diplomação da Presidente e do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. [1]
Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
Discurso. [4]
Distribuição processual, determinação. [1]
Documento, juntada, indeferimento. [1]
Dormir em serviço, absolvição. [2]
Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
Dormir em serviço, condenação. [9]
Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [1]
Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
Dosimetria da pena. [2]
Edifício-sede, construção. [1]
Edifício-sede, Rio de Janeiro (RJ). [1]
Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
Embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
Embargos de declaração, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
Embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
Embargos de declaração, rejeição, Amazonas. [1]
Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [24]
Embargos de declaração, rejeição, Pernambuco. [1]
Embargos de declaração, rejeição. [1]
Embargos de nulidade, pedido de vista. [2]
Embargos de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
Embargos de terceiro, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Embargos infringentes, pedido de vista. [3]
Embargos infringentes, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [14]
Embargos infringentes, rejeição, Pará. [1]
Embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Embargos infringentes, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
Embargos, admissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
Embargos, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Embargos, descabimento. [1]
Embargos, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
Embargos, intempestividade. [1]
Embargos, julgamento, data, março, 2014. [1]
Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Embargos, pedido de vista. [2]
Embargos, rejeição, Bahia. [1]
Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Embriaguez em serviço, absolvição. [2]
Embriaguez em serviço, condenação. [1]
Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
Embriaguez em serviço. [1]
Emenda Constitucional (EC), aprovação. [1]
Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). [1]
Entrega oficial do novo Navio Doca Multipropósito (NDM). [1]
Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
Erro de pessoa. [1]
Error in procedendo. [1]
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cumprimento. [2]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena (MG). [1]
Escola Superior de Guerra (ESG). [2]
Escola Superior de Guerra. [1]
Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
Estado de necessidade, rejeição. [1]
Estatuto do Desarmamento. [1]
Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
Estelionato (DPM), absolvição. [43]
Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), agravamento da pena. [5]
Estelionato (DPM), aumento da pena. [6]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [3]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
Estelionato (DPM), condenação, diminuição. [1]
Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [4]
Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
Estelionato (DPM), condenação. [94]
Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [9]
Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [2]
Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [43]
Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [7]
Estelionato (DPM), denúncia. [2]
Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
Estelionato (DPM), diminuição da pena. [9]
Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [37]
Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
Estelionato (DPM), julgamento, competência. [5]
Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
Estelionato (DPM), julgamento. [2]
Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
Estelionato (DPM), pedido de vista. [2]
Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [10]
Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [17]
Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
Estelionato (DPM), reincidência. [1]
Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
Estelionato (DPM), sursis, concessão. [23]
Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
Estelionato (DPM), sursis, negação. [3]
Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação, aumento. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [1]
Estelionato (DPM). [1]
Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
Estudante, visita. [46]
Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1]
Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
Evento, Manaus (AM). [1]
Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
Evento, realização, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
Evento, realização, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
Exame pericial, realização, determinação. [1]
Exceção de coisa julgada. [1]
Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
Excludente de ilicitude. [1]
Execução de pena em segunda instância. [1]
Execução penal, determinação. [1]
Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
Expediente administrativo, 2014. [1]
Expediente administrativo, alteração. [1]
Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
Explosão (crime militar), absolvição. [1]
Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
Extinção da punibilidade. [15]
Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [1]
Extinção do processo sem resolução de mérito. [8]
Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Extorsão qualificada, absolvição. [1]
Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, absolvição. [11]
Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
Falsidade ideológica, circunstância atenuante, condenação. [1]
Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [3]
Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
Falsidade ideológica, condenação. [14]
Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [2]
Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [7]
Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
Falsidade ideológica, denúncia. [1]
Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1]
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [6]
Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [2]
Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
Falsidade ideológica, pedido de vista. [1]
Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [3]
Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Falsidade ideológica, sursis, concessão. [4]
Falsidade ideológica. [1]
Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
Falsificação de documento, absolvição. [12]
Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
Falsificação de documento, condenação. [15]
Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [7]
Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Falsificação de documento, crime continuado. [2]
Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [8]
Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
Falsificação de documento, diminuição da pena. [1]
Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
Falsificação de documento, julgamento, competência. [2]
Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2]
Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Falsificação de documento, sursis, concessão. [4]
Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
Favorecimento real (DPM), condenação. [1]
Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Festa de confraternização dos servidores da Justiça Militar da União. [1]
Férias, aprovação, 2013. [1]
Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
Férias, fruição, 2012. [1]
Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
Férias, período, alteração, 2014. [1]
Férias, setembro, 2013. [1]
Férias, setembro, 2014. [1]
Fixação da pena. [1]
Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1]
Forças Armadas (FA), exclusão. [28]
Forças armadas (FA), exclusão. [3]
Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
Foro Interamericano de Justiça Militar. [1]
Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
Fraude, crime continuado, condenação. [1]
Fraude, julgamento, competência. [1]
Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto (DPM), condenação. [1]
Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3]
Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [8]
Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição. [1]
Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
Furto atenuado (DPM), condenação. [54]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [2]
Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [12]
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
Furto atenuado (DPM), fundamentação, alteração. [1]
Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [11]
Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
Furto atenuado (DPM). [1]
Furto de uso (DPM), absolvição. [2]
Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Furto de uso (DPM), condenação. [4]
Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto de uso, indulto, negação. [1]
Furto qualificado (DPM), absolvição. [21]
Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [8]
Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [2]
Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [3]
Furto qualificado (DPM), condenação, redução. [1]
Furto qualificado (DPM), condenação. [33]
Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6]
Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [8]
Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [6]
Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [2]
Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [8]
Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [9]
Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [2]
Furto qualificado, condenação, diminuição. [1]
Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Furto simples (DPM), absolvição. [20]
Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3]
Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [12]
Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), condenação. [67]
Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [11]
Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
Furto simples (DPM), diminuição da pena. [6]
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [10]
Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Furto simples (DPM), julgamento, competência. [1]
Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
Furto simples (DPM), julgamento. [1]
Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [1]
Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Furto simples (DPM), sursis, concessão. [13]
Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Furto simples, condenação. [1]
Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
Grupo de trabalho, criação. [1]
Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [1]
Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3]
Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [5]
habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Habeas corpus de ofício, concessão. [82]
Habeas corpus de ofício, negação. [1]
Habeas corpus de ofício. [2]
Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [1]
Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1]
Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1]
Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1]
Habeas corpus, concessão parcial. [1]
Habeas corpus, concessão, Amazonas. [2]
Habeas corpus, concessão, Bahia. [3]
Habeas corpus, concessão, Ceará. [1]
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [1]
Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [2]
Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2]
Habeas corpus, concessão, Paraná. [2]
Habeas corpus, concessão, Pará. [3]
Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [5]
Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [5]
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [4]
Habeas corpus, concessão. [16]
Habeas corpus, denegação, Amazonas. [15]
Habeas corpus, denegação, Bahia. [12]
Habeas corpus, denegação, Ceará. [2]
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [6]
Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [1]
Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [5]
Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
Habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
Habeas corpus, denegação, Pará. [2]
Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [3]
Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [20]
Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1]
Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [1]
Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [5]
Habeas corpus, denegação. [25]
Habeas corpus, desconhecimento. [2]
Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1]
Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1]
Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
Habeas corpus, pedido de vista. [3]
Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1]
Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
Habeas corpus, sobrestamento. [1]
Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
Homenagem. [5]
Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Homicídio culposo (DPM), absolvição. [2]
Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [4]
Homicídio culposo (DPM), condenação. [6]
Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [4]
Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [4]
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [2]
Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [1]
Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [1]
Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [2]
Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Homicídio qualificado (DPM), condenação. [1]
Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1]
Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [1]
Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [3]
Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
Hospital do Exército. [1]
II Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU. [1]
III Foro Interamericano das Justiças Militares. [1]
III Foro Interamericano sobre Justicia Militar y Derecho Operacional. [1]
Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
Incidente de insanidade mental, instauração. [3]
Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
Incidente de insanidade mental. [3]
Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Incompetência, confirmação. [1]
Incompetência, declaração. [1]
Indeferimento de pedido de degravação da audiência de inquirição de testemunha. [2]
Indeferimento de pedido de degravação da audiência de qualificação e interrogatório. [2]
Indeferimento de pedido de degravação de audiência de inquirição de testemunha. [1]
Indulto natalino, concessão. [2]
Indulto, cassação. [16]
Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2]
Indulto, concessão. [20]
Indulto, denegação. [1]
Indulto, manutenção. [3]
Indulto, negação. [25]
Inelegibilidade. [1]
Informação estatística. [1]
Infração disciplinar, remessa. [1]
Ingresso clandestino, absolvição. [9]
Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
Ingresso clandestino, condenação. [6]
Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [10]
Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [8]
Ingresso clandestino, diminuição da pena. [3]
Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [1]
Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [1]
Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [1]
Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
Ingresso clandestino, sursis, concessão. [1]
Inimputabilidade penal. [7]
Injúria (DPM), absolvição. [4]
Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
Injúria (DPM), condenação. [2]
Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
Injúria (DPM). [1]
Injúria real (DPM), absolvição. [1]
Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
Injúria real (DPM), condenação. [1]
Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Injúria real (DPM). [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [6]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [3]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
Inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1]
Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
Inquirição de testemunha. [1]
Inquirição, desentranhamento. [2]
Inspeção carcerária, calendário, 2016. [1]
Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
Inspeção carcerária, suspensão. [1]
Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
Instrução provisória de deserção. [1]
Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
Insubmissão, absolvição. [3]
Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
Insubmisso, menagem, cassação. [1]
Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
Internação, sentença desconstitutiva. [1]
Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
Interrogatório, nulidade. [3]
Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
Interrupção de prazo. [1]
Intimação a advogado, vício. [1]
Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. [1]
IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
Juiz auditor substituto. [1]
Juiz auxiliar, indicação. [1]
Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
Juiz Federal da Justiça Militar, atribuição. [1]
Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
Juiz federal substituto da Justiça Militar, posse, outubro, 2015. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
Juiz federal, posse. [1]
Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
Juízo incompetente, decisão judicial, anulação. [1]
Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Julgamento à revelia, legalidade. [1]
Julgamento de civis pela Justiça Militar da União. [1]
Juntada, determinação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), competência, declaração. [2]
Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Latrocínio (DPM), condenação. [1]
Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
Laudo pericial, desentranhamento. [1]
Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1]
Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
Lei de Licitações. [1]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, aprovação [1]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [2]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, reunião. [1]
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração. [2]
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [17]
Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [21]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [10]
Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [8]
Lesão corporal culposa (DPM). [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [3]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [4]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [3]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz. [1]
Lesão corporal culposa, absolvição. [1]
Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação. [5]
Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal grave (DPM). [2]
Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [2]
Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [16]
Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [2]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação. [29]
Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [13]
Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [9]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [2]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [6]
Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [9]
Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [1]
Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
Liberdade provisória, concessão. [2]
Liberdade provisória. [1]
Licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
Licença para tratamento de saúde. [2]
Magistrado aposentado, falecimento. [1]
Magistrado aposentado, morte. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
Mandado de prisão, expedição. [1]
Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
Mandado de segurança, arquivamento. [1]
Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1]
Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Mandado de segurança, descabimento. [1]
Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1]
Mandado de segurança, indeferimento. [1]
Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Mandado de segurança, liminar, negação. [1]
Mandado de segurança, pedido de vista. [2]
Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
Mapeamento de processos. [1]
Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Maus tratos, absolvição. [4]
Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Maus tratos, condenação, manutenção. [1]
Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
Maus tratos, condenação. [1]
Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
Maus tratos, denúncia. [1]
Maus tratos, extinção da punibilidade. [3]
Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Medalha militar, recebimento. [1]
Medalha “mérito Tamandaré”. [1]
Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
Memorando, encaminhamento. [1]
Memória institucional. [1]
Meta estratégica, 2015. [1]
Militar reformado, julgamento. [1]
Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Bahia. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [6]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [5]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [13]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [10]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [4]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, Amazonas. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, indeferimento, Amazonas. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista, Amazonas. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Amazonas. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [2]
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2]
Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
Ministério Público Militar (MPM), embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1]
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
Ministério Público Militar (MPM), participação. [3]
Ministério Público Militar (MPM), preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Paraná. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [3]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [5]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [3]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [5]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [10]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [21]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [6]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
Ministério Público Militar (MPM). [1]
Ministro aposentado, visita. [6]
Ministro corregedor da Justiça Militar, participação. [1]
Ministro decano. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [7]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [48]
Ministro do Superior Tribunal Militar, aniversario. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, aniversário. [3]
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, pedido, atualização. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, pedido, encaminhamento. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [45]
Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [56]
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, novembro, 2018. [1]
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [2]
Ministro do Superior Tribunal Militar. [3]
Ministro do Supremo Tribunal Federal, homenagem. [1]
Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2]
Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
Ministro presidente, afastamento. [9]
Ministro presidente, comunicação. [19]
Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]
Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1]
Ministro presidente, férias, cancelamento. [1]
Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1]
Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
Ministro presidente, férias, setembro/outubro, 2015. [1]
Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1]
Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
Ministro presidente, manifestação. [19]
Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
Ministro presidente, pedido, autorização. [3]
Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
Ministro presidente. [1]
Ministro relator, apelação criminal, restituição. [1]
Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1]
Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
Ministro, afastamento, abril, 2012. [1]
Ministro, afastamento, abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1]
Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1]
Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5]
Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1]
Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, julho, 2012. [1]
Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1]
Ministro, afastamento, junho, 2012. [5]
Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, maio, 2012. [4]
Ministro, afastamento, maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Manaus (AM), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
Ministro, afastamento, março, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1]
Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1]
Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3]
Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1]
Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1]
Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1]
Ministro, declaração de voto, substituição. [1]
Ministro, férias, agosto, 2016. [1]
Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1]
Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1]
Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1]
Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1]
Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1]
Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
Ministro, férias, julho, 2016. [2]
Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1]
Ministro, homenagem. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1]
Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2]
Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1]
Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
Ministro, palestra, março, 2012. [1]
Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1]
Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1]
Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1]
Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1]
Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1]
Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1]
Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1]
Missão de resgaste de imigrantes efetuada pela Corveta da Marinha. [2]
Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1]
Motim, condenação. [2]
Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
Multiplicidade de vítimas. [1]
Nota (concurso público), revisão. [1]
Nulidade absoluta. [1]
Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2]
Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
Ofensa aviltante a inferior, condenação. [4]
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2]
Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [2]
Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1]
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [1]
Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Oficial indigno do oficialato. [16]
Ofício, setembro, 2014. [2]
Oitiva de testemunha. [1]
Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1]
Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
Ordem do Mérito da Defesa. [1]
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega. [1]
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [3]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
Palestra "A Nova Estruturação da Força Aérea Brasileira". [1]
Palestra sobre a Justiça Militar da União. [1]
Palestra sobre Direito Canônico. [1]
Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
Parabenização de servidor. [1]
Participação ilícita, condenação. [1]
Partícipe do crime. [1]
Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
PEC da bengala. [1]
Peculato (DPM), absolvição. [10]
Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1]
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
Peculato (DPM), condenação. [14]
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [2]
Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3]
Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
Peculato (DPM), separação de processos. [1]
Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Peculato (DPM). [2]
Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1]
Peculato culposo, condenação. [1]
Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2]
Peculato-furto, absolvição. [6]
Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2]
Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1]
Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1]
Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, coautoria. [1]
Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1]
Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
Peculato-furto, condenação, manutenção. [2]
Peculato-furto, condenação. [12]
Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1]
Peculato-furto, crime continuado, condenação. [2]
Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2]
Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2]
Peculato-furto, desclassificação do crime. [5]
Peculato-furto, diminuição da pena. [1]
Peculato-furto, execução penal, determinação. [1]
Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2]
Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Peculato-furto, prescrição retroativa. [1]
Peculato-furto, separação de processos. [1]
Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1]
Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1]
Peculato-furto, tentativa, condenação. [2]
Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2]
Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [1]
Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1]
Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
Peculato-furto. [1]
Pedido de reabilitação, nulidade. [1]
Pedido de vista. [12]
Pena de advertência, anulação. [1]
Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
Pena de detenção, alteração. [2]
Pena de detenção, condenação. [1]
Pena de detenção, conversão. [2]
Pena de detenção, diminuição. [1]
Pena de detenção, fixação. [1]
Pena de detenção. [4]
Pena de reclusão, conversão. [4]
Pena de reclusão, fixação. [1]
Pena de reclusão. [3]
Pena privativa de liberdade, extinção. [2]
Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
Pena restritiva de direitos. [1]
Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
Perda do objeto. [2]
Perda do posto e da patente, determinação. [1]
Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
Perda do posto e da patente. [20]
Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
Perícia contábil, realização, determinação. [1]
Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
Petição inicial, indeferimento. [1]
Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão. [1]
Poder judiciário. [1]
Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1]
Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2]
Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
Prefeito, julgamento, competência. [1]
Premiação do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
Prescrição da pretensão punitiva. [12]
Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
Prescrição retroativa. [2]
Presidente da república, posse. [1]
Presidente da República, visita. [1]
Prestação de serviços à comunidade. [1]
Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
Prestação pecuniária. [1]
Prevaricação (DPM), absolvição. [2]
Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Prevaricação (DPM), condenação. [2]
Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
Prevenção. [1]
Primeira sustentação oral por videoconferência. [1]
Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
Prisão preventiva, decretação, pedido de vista. [1]
Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
Prisão preventiva, decretação. [2]
Prisão preventiva, determinação. [1]
Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
Prisão preventiva, revogação. [3]
Prisão provisória, pedido, negação. [1]
Prisão, alteração. [1]
Prisão, conversão. [2]
Processo de justificação, prescrição. [1]
Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
Processo judicial, nulidade. [1]
Processo penal militar, arquivamento, determinação. [1]
Processo penal militar, arquivamento. [2]
Processo penal militar, nulidade. [1]
Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1]
Procurador-Geral da Justiça Militar, eleição. [1]
Procurador-geral da justiça militar, remessa. [1]
Procurador-Geral da República, recondução. [1]
Programa Joaquim Nabuco. [1]
Programa Teixeira de Freitas. [7]
Progressão de regime de cumprimento de pena, pedido, indeferimento. [1]
Projeto arquitetônico, apresentação. [1]
Projeto de Lei, acompanhamento. [3]
Projeto de Lei, apreciação. [1]
Projeto de Lei, aprovação. [3]
Projeto de lei. [1]
Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
Projeto para a construção do futuro edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [1]
Projeto Rondon. [2]
Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
Promoção por merecimento. [1]
Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1]
Proposta de aumento do auxílio-saúde. [1]
Proposta orçamentária, 2019. [1]
Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [1]
Prova (concurso público), participação. [1]
Prova documental, rejeição, nulidade. [1]
Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1]
Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
Prova, período, prorrogação, indeferimento. [1]
Provimento de cargo público. [2]
Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1]
Qualificação, declaração de nulidade. [2]
Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [2]
Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1]
Quebra de sigilo bancário. [13]
Quebra de sigilo de dados. [1]
Quebra de sigilo do Facebook. [1]
Quebra de sigilo fiscal. [1]
Quebra de sigilo telefônico. [1]
Questão Administrativa nº 153-21.2015.7.00.0000. [2]
Questão prejudicial, Amazonas. [1]
Quintos, pagamento. [2]
Reabilitação, cassação. [1]
Reabilitação, concessão. [72]
Reabilitação, julgamento. [1]
Reabilitação, manutenção. [2]
Reabilitação, requerimento, nulidade. [1]
Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
Reajuste salarial, proposta. [1]
Receita ilegal, absolvição. [1]
Receptação (DPM), absolvição. [5]
Receptação (DPM), aumento da pena. [2]
Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
Receptação (DPM), coautoria. [1]
Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
Receptação (DPM), condenação, aumento. [1]
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Receptação (DPM), condenação. [15]
Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Receptação (DPM), desclassificação do crime. [1]
Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
Receptação (DPM), indulto, cassação. [1]
Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2]
Receptação (DPM), sentença nula. [1]
Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
Receptação (DPM), sursis, concessão. [2]
Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
Receptação culposa (DPM), condenação. [2]
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
Recesso forense, 2011. [1]
Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1]
Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [3]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [2]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [2]
Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [2]
Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [1]
Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [4]
Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [2]
Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [1]
Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [3]
Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1]
Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [12]
Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [2]
Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [1]
Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Recurso protelatório. [1]
Recursos humanos, valorização. [1]
Recusa de obediência, absolvição. [6]
Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
Recusa de obediência, condenação. [21]
Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [2]
Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [5]
Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [1]
Recusa de obediência, indulto, negação. [1]
Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1]
Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
Recusa de obediência, sursis, concessão. [8]
Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
Recusa de obediência. [1]
Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1]
Reforma ex officio, determinação. [4]
Reforma ex officio. [1]
Reforma, determinação. [3]
Regime aberto, alteração. [1]
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [1]
Reinclusão. [1]
Relatório. [1]
Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [13]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [16]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [9]
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [5]
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [10]
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [3]
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [2]
Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
Restauração de autos, determinação. [2]
Restauração de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
Restauração de autos. [2]
Resultado mais grave. [1]
Reunião de processos, determinação. [1]
Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
Revelia, decretação, anulação. [1]
Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
Revisão criminal, desconhecimento, Pará. [1]
Revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
Revisão criminal, indeferimento. [1]
Revisão criminal, pedido de vista. [1]
Revisão criminal, redistribuição. [2]
Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1]
Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [2]
Roubo qualificado (DPM), condenação. [2]
Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3]
Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1]
Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1]
Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [2]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1]
Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
Roubo qualificado (DPM). [1]
Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
Salvo conduto, concessão. [2]
Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
Salvo conduto, expedição. [1]
Salvo conduto, negação. [3]
Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), aposentadoria. [2]
Secretário, designação. [1]
Selo Justiça em Números. [1]
Semiimputabilidade penal. [2]
Seminário "Leitura da Lei nº 13.491/2017: O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". [2]
Seminário “O Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil”. [1]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
Seminário, participação, Estados Unidos, 2014. [1]
Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
Sentença nula. [2]
Sentença penal, anulação. [1]
Sentença sem resolução de mérito, anulação. [1]
Separação de processos, determinação. [1]
Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
Separação de processos. [1]
Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Serviço de digitalização, mão de obra, avaliação. [1]
Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
Sessão administrativa, convocação, agosto, 2019. [1]
Sessão administrativa, convocação, fevereiro, 2015. [1]
Sessão administrativa, convocação, outubro, 2018. [1]
Sessão administrativa, convocação. [3]
Sessão de julgamento, cancelamento, fevereiro, 2015. [1]
Sessão de Julgamento, cancelamento. [1]
Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
Sessão especial, agosto, 2015. [1]
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
Sessão Extraordinária, convocação, outubro, 2016. [1]
Sessão extraordinária, convocação. [6]
Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
Sessão solene, comparecimento. [1]
Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
Sessão solene, participação. [1]
Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
Sigilo bancário. [2]
Sigilo fiscal. [2]
Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), convênio [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, julho, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, relatório. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [2]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
Sistema Rybená. [2]
Sobrestamento. [5]
Subcomissão relativa à Justiça Militar, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
Sucumbência. [1]
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita. [1]
Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunião. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), decisão administrativa, cassação. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF), orientação. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF), remessa. [1]
Supremo Tribunal Federal (STF). [5]
Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
Supressão de documento, diminuição da pena. [1]
Sursis, cassação. [2]
Sursis, concessão, condição, alteração. [3]
Sursis, concessão, condição, exclusão. [9]
Sursis, concessão. [14]
Sursis, condenação. [1]
Sursis, condição, exclusão. [1]
Sursis, cumprimento. [1]
Sursis, negação. [3]
Sursis, revogação. [2]
Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
Suspensão do processo. [1]
Sustentação oral, limitação. [1]
Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinatura. [1]
Termo de cooperação. [1]
Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
Termo de deserção, anulação. [1]
Termo de deserção, arquivamento. [1]
Terra indígena de Icatú (SP). [1]
Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1]
Testemunha, oitiva, nulidade. [1]
Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
Trancamento da ação penal, negação. [1]
Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
Trancamento da ação penal. [11]
Tratamento ambulatorial, conversão. [1]
Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
Tratamento ambulatorial, manutenção. [2]
Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
Tratamento ambulatorial. [1]
Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [48]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [14]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [44]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [14]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [8]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [300]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [14]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [10]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [20]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [8]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [5]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [13]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [35]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [3]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [2]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1]
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
Tribunal de Justiça de Tocantins. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), diretoria, posse, 2014. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [4]
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
Tribunal Regional Federal, diretoria, posse, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
Tribunal Regional Federal. [1]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posse. [2]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, absolvição. [12]
Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1]
Uso de documento falso, condenação. [20]
Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [2]
Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [11]
Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [3]
Uso de documento falso, diminuição da pena. [2]
Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3]
Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
Uso de documento falso, julgamento, competência. [1]
Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [1]
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
Uso de documento falso, sursis, concessão. [3]
Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [14]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [2]
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
V Foro de Justicia Militar. [1]
Valor monetário, apreensão. [1]
Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
Vice-presidente da república, posse. [1]
Videoconferência, regulamentação. [1]
Violação ao bis in idem. [1]
Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
Violação de recato (DPM), absolvição. [1]
Violação de recato (DPM), condenação. [1]
Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [1]
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
Violência contra inferior, absolvição. [6]
Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
Violência contra inferior, condenação, manutenção. [1]
Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Violência contra inferior, condenação. [13]
Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [4]
Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
Violência contra inferior, prescrição retroativa. [1]
Violência contra inferior, prescrição. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [2]
Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
Violência contra inferior, sursis, concessão. [3]
Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
Violência contra militar de serviço, condenação. [7]
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [1]
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [1]
Violência contra superior, absolvição. [5]
Violência contra superior, agravamento da pena. [1]
Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
Violência contra superior, condenação. [6]