| 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, determinação. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [6] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [10] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), remessa. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [8] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [17] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [4] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [9] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [13] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1] |
| 1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [6] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [4] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [7] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [19] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, declaração. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de jurisdição, julgamento. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [6] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [19] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [8] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6] |
| 2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [6] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [10] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [12] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, ministro presidente, participação, agosto, 2018. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ato judicial, anulação. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [7] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [5] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1] |
| 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| Abandono de posto, absolvição. [10] |
| Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1] |
| Abandono de posto, aumento da pena. [3] |
| Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Abandono de posto, condenação, manutenção. [5] |
| Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1] |
| Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1] |
| Abandono de posto, condenação. [99] |
| Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1] |
| Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1] |
| Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, recebimento. [13] |
| Abandono de posto, denúncia, rejeição. [2] |
| Abandono de posto, denúncia. [2] |
| Abandono de posto, diminuição da pena. [5] |
| Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2] |
| Abandono de posto, error in procedendo. [1] |
| Abandono de posto, estado de necessidade. [1] |
| Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade. [27] |
| Abandono de posto, indulto, cassação. [4] |
| Abandono de posto, indulto, negação. [5] |
| Abandono de posto, julgamento, competência. [3] |
| Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [4] |
| Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista. [1] |
| Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1] |
| Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [12] |
| Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2] |
| Abandono de posto, prescrição retroativa. [5] |
| Abandono de posto, sentença, nulidade. [2] |
| Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Abandono de posto, sursis, concessão. [14] |
| Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Abandono de posto, sursis, negação. [1] |
| Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Abandono de posto. [1] |
| Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
| Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1] |
| Abuso de pessoa, absolvição. [1] |
| Academia Mineira de Direito Militar. [2] |
| Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1] |
| Acidente aéreo da Chapecoense. [1] |
| Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3] |
| Acordo de cooperação técnica. [1] |
| Acórdão, anulação. [1] |
| Acórdão, nulidade, declaração. [1] |
| Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1] |
| Acusado, interrogatório, nulidade. [1] |
| Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1] |
| Ação penal militar, anulação. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento. [4] |
| Ação penal militar, julgamento, extinção. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1] |
| Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1] |
| Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2] |
| Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1] |
| Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, suspensão. [1] |
| Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1] |
| Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1] |
| Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1] |
| Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1] |
| Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1] |
| Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Afastamento da sede do serviço. [8] |
| Agente inimputável. [1] |
| Agente semi-imputável, condenação. [2] |
| Agente semi-imputável, diminuição da pena. [1] |
| Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1] |
| Agente semiimputável. [1] |
| Agravo interno, apreciação, data, aprovação, setembro, 2015. [1] |
| Agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravo interno, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravo regimental, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Alegações escritas, nulidade. [1] |
| Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1] |
| Alvará de soltura, expedição, determinação. [1] |
| Alvará de soltura, expedição. [2] |
| Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2] |
| Ameaça (DPM), absolvição. [9] |
| Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), aumento da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação. [15] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [6] |
| Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8] |
| Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento. [1] |
| Ameaça (DPM), pedido de vista. [1] |
| Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1] |
| Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1] |
| Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1] |
| Anteprojeto de lei. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento. [1] |
| Apelação criminal, intempestividade. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, nulidade. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, pedido de vista. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Amazonas. [2] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1] |
| Apelação criminal, sobrestamento. [1] |
| Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Apreciação de reclamação disciplinar. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [9] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [4] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [8] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [3] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação. [8] |
| Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Aprovação da confecção de placa de ferro. [1] |
| Arguição de impedimento, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição. [3] |
| Arguição de incompetência. [1] |
| Arguição de suspeição, apreciação. [1] |
| Arguição de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1] |
| Arma de fogo, restituição. [1] |
| Arma, entrega, indeferimento. [1] |
| Armamento militar, restituição. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação. [1] |
| Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1] |
| Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1] |
| Assistência jurídica gratuita, negação. [1] |
| Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1] |
| Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição. [1] |
| Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação. [1] |
| Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição. [1] |
| Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1] |
| Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1] |
| Ato libidinoso, condenação. [4] |
| Ato libidinoso, crime continuado. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena. [1] |
| Ato libidinoso, ementa, correção. [1] |
| Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [4] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2] |
| Ato libidinoso, processo, remessa. [1] |
| Ato libidinoso, sursis, concessão. [2] |
| Ato obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Ato obsceno (DPM), condenação. [2] |
| Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Ato processual, realização. [1] |
| Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1] |
| Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1] |
| Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2] |
| Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1] |
| Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1] |
| Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditora da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [10] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), execução penal, trancamento. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, determinação. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [8] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [14] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1] |
| Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [14] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, deferimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [3] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [7] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [18] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [6] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [6] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [26] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [7] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [8] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [6] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [3] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [7] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [14] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1] |
| Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1] |
| Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [1] |
| Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1] |
| Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Batalha Naval do Riachuelo. [1] |
| Calendário de visitas. [1] |
| Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição. [1] |
| Calúnia (DPM), aumento da pena. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Calúnia (DPM), condenação. [3] |
| Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1] |
| Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Candidato (concurso público), inclusão. [1] |
| Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2] |
| Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2] |
| Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3] |
| Candidato (concurso público). [1] |
| Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1] |
| Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1] |
| Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1] |
| Carta precatória, composição. [1] |
| Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1] |
| Carta precatória, expedição. [1] |
| Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
| Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1] |
| Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, junho, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
| Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Civil, absolvição, manutenção. [1] |
| Civil, absolvição. [107] |
| Civil, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Civil, aumento da pena. [1] |
| Civil, citação por edital, determinação. [1] |
| Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Civil, condenação, competência. [1] |
| Civil, condenação, manutenção. [2] |
| Civil, condenação, prescrição. [1] |
| Civil, condenação, revisão criminal. [1] |
| Civil, condenação. [220] |
| Civil, denúncia, arquivamento. [1] |
| Civil, denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Civil, denúncia, nulidade. [1] |
| Civil, denúncia, recebimento. [77] |
| Civil, denúncia, rejeição. [23] |
| Civil, desmembramento do processo. [1] |
| Civil, diminuição da pena. [10] |
| Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Civil, extinção da punibilidade. [48] |
| Civil, indulto, cassação. [2] |
| Civil, indulto, negação. [1] |
| Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Civil, julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Civil, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Civil, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Civil, julgamento, competência. [14] |
| Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1] |
| Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1] |
| Civil, julgamento, incompetência. [2] |
| Civil, julgamento, juízo incompetente. [1] |
| Civil, julgamento, nulidade. [2] |
| Civil, julgamento, pedido de vista. [5] |
| Civil, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Civil, julgamento. [9] |
| Civil, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Civil, processo judicial, nulidade. [1] |
| Civil, revelia, julgamento. [1] |
| Civil, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Civil, sentença nula. [2] |
| Civil, separação de processos, determinação. [1] |
| Civil, separação de processos. [1] |
| Civil, sursis, concessão. [2] |
| Civil. condenação. [1] |
| Coautoria do crime, atenuação da pena. [1] |
| Coautoria do crime. [3] |
| Coautoria, absolvição. [1] |
| Coautoria. [1] |
| Coisa julgada, reconhecimento. [1] |
| Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1] |
| Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1] |
| Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1] |
| Comando da 7ª Região Militar. [1] |
| Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1] |
| Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1] |
| Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
| Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Comenda, recebimento. [1] |
| Comissão da verdade. [1] |
| Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Promoções de Oficiais. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1] |
| Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1] |
| Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1] |
| Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1] |
| Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1] |
| Comitiva do STM. [1] |
| Compensação de dia trabalhado. [1] |
| Competência por prevenção. [2] |
| Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1] |
| Concurso de agentes, absolvição. [1] |
| Concurso de agentes. [8] |
| Concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Concurso de crimes. [23] |
| Concurso literário. [1] |
| Concurso material. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1] |
| Concurso público, classificação. [1] |
| Concurso público, organização, 2017. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1] |
| Concussão (DPM), absolvição. [1] |
| Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), condenação. [2] |
| Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Concussão (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento. [1] |
| Concussão (DPM), pedido de vista. [1] |
| Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1] |
| Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1] |
| Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Condecoração militar, junho, 2017. [1] |
| Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Condenado, afastamento, orientação. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1] |
| Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1] |
| Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
| Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1] |
| Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1] |
| Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1] |
| Conflito de competência. [2] |
| Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Conflito negativo de competência. [12] |
| Conflito negativo de jurisdição. [1] |
| Conflito positivo de competência. [1] |
| Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2] |
| Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Conselho de Administração, composição, 2013. [1] |
| Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial. [4] |
| Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6] |
| Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento. [1] |
| Conselho de justificação, julgamento. [3] |
| Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1] |
| Conselho de justificação, pedido de vista. [1] |
| Conselho de justificação. [2] |
| Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2] |
| Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1] |
| Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência. [4] |
| Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7] |
| Conselho Permanente de Justiça. [3] |
| Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [1] |
| Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência. [3] |
| Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1] |
| Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração. [1] |
| Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1] |
| Correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Correição parcial, sobrestamento. [1] |
| Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação. [10] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4] |
| Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação. [9] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos. [1] |
| Cota racial. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2] |
| Código de processo penal, analogia, descabimento. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1] |
| Código penal militar (1969), atualização. [1] |
| Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1] |
| Código penal, alteração. [1] |
| Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1] |
| Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1] |
| Crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Crime continuado. [10] |
| Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1] |
| Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Currículo, encaminhamento, prazo. [1] |
| Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1] |
| Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1] |
| Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína (TO). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2] |
| Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3] |
| Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1] |
| Curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1] |
| Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1] |
| Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3] |
| Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2] |
| Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3] |
| Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1] |
| Curso de Direito da Universidade UniMetrocamp Wyden, de Campinas (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4] |
| Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1] |
| Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1] |
| Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, presença, registro. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3] |
| Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1] |
| Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1] |
| Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1] |
| Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2] |
| Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1] |
| Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1] |
| Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1] |
| Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1] |
| Dano atenuado (DPM), condenação. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Dano simples (DPM), absolvição. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação. [3] |
| Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Dano simples, absolvição. [3] |
| Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Dano simples, agravamento da pena. [1] |
| Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1] |
| Dano simples, coautoria, absolvição. [2] |
| Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Dano simples, condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples, condenação, prescrição. [1] |
| Dano simples, condenação. [2] |
| Dano simples, denúncia, recebimento. [3] |
| Dano simples, sursis, concessão. [1] |
| Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa. [1] |
| Data, alteração. [1] |
| Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Decisão monocrática, nulidade. [17] |
| Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [12] |
| Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1] |
| Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1] |
| Defensor público federal, pedido, deferimento. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento. [2] |
| Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1] |
| Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, agravo interno, rejeição. [13] |
| Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [11] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [7] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [11] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [11] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [3] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [18] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [22] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [17] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21] |
| Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Paraná. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1] |
| Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [10] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [6] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2] |
| Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento. [5] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição. [21] |
| Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [9] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento. [4] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17] |
| Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, mandado de segurança, denegação. [2] |
| Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1] |
| Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1] |
| Defesa, revisão criminal, deferimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1] |
| Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Demissão ex officio, anulação. [1] |
| Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [1] |
| Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Denúncia, recebimento. [1] |
| Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1] |
| Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, manutenção. [2] |
| Desacato a militar, absolvição. [13] |
| Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1] |
| Desacato a militar, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Desacato a militar, condenação, manutenção. [4] |
| Desacato a militar, condenação, prescrição. [1] |
| Desacato a militar, condenação. [53] |
| Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Desacato a militar, crime continuado. [1] |
| Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, recebimento. [11] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a militar, diligência. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena. [3] |
| Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade. [15] |
| Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Desacato a militar, liminar. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Desacato a militar, prescrição retroativa. [4] |
| Desacato a militar, processo, anulação. [1] |
| Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, reincidência, condenação. [3] |
| Desacato a militar, sentença nula. [1] |
| Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1] |
| Desacato a militar, sursis, concessão. [14] |
| Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1] |
| Desacato a militar, sursis, negação. [1] |
| Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Desacato a militar. [1] |
| Desacato a superior, absolvição. [8] |
| Desacato a superior, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena. [1] |
| Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, manutenção. [4] |
| Desacato a superior, condenação. [12] |
| Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão. [4] |
| Desacato a superior. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [5] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Desarquivamento de processos. [2] |
| Desclassificação do crime. [6] |
| Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1] |
| Desembargador federal, posse. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Desentranhamento, nulidade, denegação. [1] |
| Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção especial, condenação. [2] |
| Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1] |
| Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Deserção, absolvição. [33] |
| Deserção, acórdão embargado, manutenção. [7] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [10] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento. [15] |
| Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3] |
| Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, manutenção. [2] |
| Deserção, ação penal militar, nulidade. [1] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [22] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão. [1] |
| Deserção, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Deserção, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1] |
| Deserção, agravante especial, condenação. [2] |
| Deserção, agravante especial. [2] |
| Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1] |
| Deserção, atenuação da pena. [1] |
| Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1] |
| Deserção, atenuante especial, condenação. [6] |
| Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1] |
| Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1] |
| Deserção, aumento da pena. [1] |
| Deserção, autos, arquivamento. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3] |
| Deserção, circunstância atenuante. [2] |
| Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [1] |
| Deserção, condenação, agravante especial. [8] |
| Deserção, condenação, anulação. [9] |
| Deserção, condenação, atenuação da pena. [2] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [1] |
| Deserção, condenação, atenuante especial. [88] |
| Deserção, condenação, aumento da pena. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante. [15] |
| Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção, condenação, ilegalidade. [1] |
| Deserção, condenação, manutenção. [15] |
| Deserção, condenação, nulidade. [7] |
| Deserção, condenação, prescrição. [4] |
| Deserção, condenação. [201] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2] |
| Deserção, decisão judicial, manutenção. [2] |
| Deserção, decisão judicial, nulidade. [3] |
| Deserção, decisão judicial. [1] |
| Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3] |
| Deserção, denúncia, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, nulidade. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento. [8] |
| Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, rejeição. [8] |
| Deserção, desarquivamento de processos, determinação. [1] |
| Deserção, diligência. [1] |
| Deserção, diminuição da pena. [2] |
| Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
| Deserção, embargos improcedentes. [1] |
| Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1] |
| Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, execução penal, determinação. [3] |
| Deserção, execução penal, extinção, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade. [97] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [6] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1] |
| Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão. [1] |
| Deserção, indulto, concessão. [15] |
| Deserção, instrução processual, remessa. [1] |
| Deserção, instrução, arquivamento. [1] |
| Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação. [1] |
| Deserção, julgamento, competência, determinação. [2] |
| Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, competência. [7] |
| Deserção, julgamento, desaforamento. [1] |
| Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Deserção, julgamento, nulidade. [4] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista. [14] |
| Deserção, julgamento, prescrição. [2] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento. [17] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento. [17] |
| Deserção, julgamento, suspensão. [1] |
| Deserção, julgamento. [5] |
| Deserção, nulidade, rejeição. [1] |
| Deserção, pedido de vista. [6] |
| Deserção, pena de detenção, alteração. [1] |
| Deserção, pena de detenção, fixação. [5] |
| Deserção, pena de detenção, retificação. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [37] |
| Deserção, prescrição intercorrente. [6] |
| Deserção, prescrição retroativa. [9] |
| Deserção, prisão, fixação da pena. [1] |
| Deserção, processo judicial, arquivamento. [23] |
| Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1] |
| Deserção, processo judicial, nulidade. [4] |
| Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, processo, arquivamento. [1] |
| Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1] |
| Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1] |
| Deserção, processo, nulidade. [1] |
| Deserção, processo, remessa. [1] |
| Deserção, processo, sobrestamento. [1] |
| Deserção, recurso protelatório. [1] |
| Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1] |
| Deserção, reincidência. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2] |
| Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1] |
| Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Deserção, sentença, nulidade. [2] |
| Deserção, sentença, publicação, determinação. [1] |
| Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
| Deserção, sursis, cassação. [3] |
| Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Deserção, sursis, concessão. [33] |
| Deserção, sursis, condição, exclusão. [2] |
| Deserção, sursis, exclusão. [1] |
| Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1] |
| Deserção, sursis, negação, ratificação. [1] |
| Deserção, sursis, negação. [10] |
| Deserção, sursis, revogação, anulação. [1] |
| Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1] |
| Deserção, sursis, revogação. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5] |
| Deserção, sursis, vedação. [21] |
| Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1] |
| Deserção, trancamento da ação penal. [1] |
| Deserção. [1] |
| Desertor, estado de necessidade. [1] |
| Desertor, indulto natalino, concessão. [1] |
| Desertor, indulto, concessão. [3] |
| Desertor, inimputabilidade penal. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, revogação. [1] |
| Desertor, licenciamento a pedido. [1] |
| Desertor, prisão preventiva, decretação. [2] |
| Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2] |
| Desertor, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Desertor, salvo conduto, manutenção. [1] |
| Desertor, sursis, cassação. [1] |
| Desertor, sursis, concessão. [1] |
| Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, absolvição. [11] |
| Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, manutenção. [2] |
| Desobediência a militar, condenação. [26] |
| Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desobediência a militar, crime continuado. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14] |
| Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [4] |
| Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão. [4] |
| Desobediência a militar, sursis, negação. [1] |
| Desobediência, sursis, negação. [1] |
| Despacho, anulação, determinação. [1] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2] |
| Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição. [9] |
| Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação. [16] |
| Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5] |
| Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [5] |
| Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2] |
| Desvio, crime continuado, condenação. [1] |
| Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [1] |
| Dia da Aviação. [1] |
| Dia da bandeira, comemoração, registro. [1] |
| Dia da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Dia da intendência da aeronáutica. [1] |
| Dia das mães. [1] |
| Dia do administrador. [1] |
| Dia do aviador. [1] |
| Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1] |
| Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1] |
| Dia do oficial R2. [1] |
| Dia do servidor público. [1] |
| Dia do servidor, registro. [1] |
| Dia do Soldado. [1] |
| Dia do soldado. [1] |
| Difamação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1] |
| Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Diligência, realização, indeferimento. [1] |
| Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1] |
| Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
| Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1] |
| Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1] |
| Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1] |
| Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1] |
| Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1] |
| Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1] |
| Disparo acidental de arma de fogo. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
| Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição. [2] |
| Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5] |
| Dormir em serviço, condenação, manutenção. [1] |
| Dormir em serviço, condenação. [9] |
| Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2] |
| Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1] |
| Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [1] |
| Dormir em serviço, julgamento, competência. [2] |
| Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1] |
| Dormir em serviço, sursis, concessão. [1] |
| Dosimetria da pena. [2] |
| Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1] |
| Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Embargos de nulidade, pedido de vista. [2] |
| Embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Embargos infringentes, pedido de vista. [3] |
| Embargos, pedido de vista. [2] |
| Embriaguez em serviço, absolvição. [2] |
| Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1] |
| Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [1] |
| Embriaguez em serviço. [1] |
| Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1] |
| Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1] |
| Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| Erro de pessoa. [1] |
| Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1] |
| Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1] |
| Escola Superior de Guerra (ESG). [1] |
| Escola Superior de Guerra. [1] |
| Escola, comandante, arguição de suspeição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Estado de necessidade, rejeição. [1] |
| Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [4] |
| Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição. [46] |
| Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena. [6] |
| Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena. [8] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4] |
| Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [9] |
| Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação. [110] |
| Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [11] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
| Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3] |
| Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [49] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [11] |
| Estelionato (DPM), denúncia. [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena. [17] |
| Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1] |
| Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [41] |
| Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Estelionato (DPM), indulto, negação. [4] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1] |
| Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência. [11] |
| Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [7] |
| Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Estelionato (DPM), julgamento. [2] |
| Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [12] |
| Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [19] |
| Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1] |
| Estelionato (DPM), reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão. [28] |
| Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Estelionato (DPM), sursis, negação. [4] |
| Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [1] |
| Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1] |
| Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, março, 2015. [1] |
| Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3] |
| Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1] |
| Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação. [2] |
| Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
| Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1] |
| Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1] |
| Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, Manaus (AM). [1] |
| Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1] |
| Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2] |
| Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1] |
| Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1] |
| Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
| Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1] |
| Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1] |
| Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Exceção de coisa julgada. [1] |
| Exceção de suspeição, arquivamento. [1] |
| Exceção de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Exceção de suspeição, indeferimento. [1] |
| Exceção de suspeição, intempestividade. [1] |
| Exceção de suspeição, rejeição. [1] |
| Excesso de exação (DPM), condenação. [1] |
| Excludente de ilicitude. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4] |
| Exercício de comércio por oficial, condenação. [2] |
| Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Expediente administrativo, alteração. [1] |
| Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1] |
| Explosão (crime militar), absolvição. [1] |
| Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2] |
| Extinção da punibilidade. [14] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito. [7] |
| Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Extorsão qualificada, absolvição. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação. [2] |
| Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [4] |
| Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição. [15] |
| Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1] |
| Falsidade ideológica, aumento da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [5] |
| Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2] |
| Falsidade ideológica, condenação. [23] |
| Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [9] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4] |
| Falsidade ideológica, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7] |
| Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
| Falsidade ideológica, indulto, negação. [7] |
| Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2] |
| Falsidade ideológica, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão. [9] |
| Falsidade ideológica, sursis, negação. [1] |
| Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
| Falsidade ideológica. [1] |
| Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1] |
| Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição. [15] |
| Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2] |
| Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, manutenção. [3] |
| Falsificação de documento, condenação. [20] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [8] |
| Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado. [2] |
| Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [10] |
| Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3] |
| Falsificação de documento, diminuição da pena. [1] |
| Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3] |
| Falsificação de documento, indulto, cassação. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, competência. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Falsificação de documento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1] |
| Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1] |
| Falsificação de documento, separação de processos. [1] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão. [7] |
| Falsificação de documento, sursis, vedação. [1] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição. [1] |
| Falso testemunho (DPM), condenação. [1] |
| Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Favorecimento real (DPM), absolvição. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação. [2] |
| Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Férias, aprovação, 2013. [1] |
| Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1] |
| Férias, fruição, 2012. [1] |
| Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1] |
| Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2013. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2014. [1] |
| Férias, período, alteração, 2014. [1] |
| Férias, setembro, 2013. [1] |
| Férias, setembro, 2014. [1] |
| Fixação da pena. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1] |
| Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão. [33] |
| Forças armadas (FA), exclusão. [3] |
| Formação continuada, curso, programação, 2016. [1] |
| Fotografia institucional. [1] |
| Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, remessa. [1] |
| Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1] |
| Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1] |
| Fraude, crime continuado, condenação. [1] |
| Fraude, julgamento, competência. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1] |
| Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
| Função comissionada, valor monetário, alteração. [1] |
| Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1] |
| Furto (DPM), aumento da pena. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto (DPM), condenação. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [2] |
| Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição. [5] |
| Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3] |
| Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação. [54] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3] |
| Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [15] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10] |
| Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5] |
| Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [12] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1] |
| Furto atenuado (DPM). [1] |
| Furto de uso (DPM), absolvição. [3] |
| Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação. [5] |
| Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5] |
| Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto de uso, indulto, negação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição. [22] |
| Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9] |
| Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [5] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação. [41] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1] |
| Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11] |
| Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [8] |
| Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [11] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3] |
| Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto simples (DPM), absolvição. [22] |
| Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
| Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1] |
| Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1] |
| Furto simples (DPM), aumento da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3] |
| Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [12] |
| Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [6] |
| Furto simples (DPM), condenação. [81] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado. [5] |
| Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
| Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12] |
| Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [10] |
| Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1] |
| Furto simples (DPM), indulto, negação. [2] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7] |
| Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
| Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento. [1] |
| Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão. [15] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), sursis, restabelecimento. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10] |
| Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
| Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Furto simples, condenação. [1] |
| Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1] |
| Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1] |
| Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1] |
| Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1] |
| Grupo de trabalho, criação, 2017. [1] |
| Grupo de trabalho, criação. [1] |
| Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão. [70] |
| Habeas corpus de ofício, negação. [1] |
| Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Ceará. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, concessão, Pará. [2] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [4] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [3] |
| Habeas corpus, concessão. [15] |
| Habeas corpus, denegação, Amazonas. [4] |
| Habeas corpus, denegação, Bahia. [3] |
| Habeas corpus, denegação, Ceará. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Habeas corpus, denegação. [25] |
| Habeas corpus, desconhecimento. [2] |
| Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista. [5] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1] |
| Habeas corpus, sobrestamento. [1] |
| Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1] |
| Homenagem ao Dia da Artilharia. [1] |
| Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1] |
| Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1] |
| Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1] |
| Homenagem ao dia do advogado. [1] |
| Homenagem ao dia do aviador. [2] |
| Homenagem ao dia do Exército. [1] |
| Homenagem ao dia do trabalho. [1] |
| Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1] |
| Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1] |
| Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1] |
| Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1] |
| Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4] |
| Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação. [7] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [5] |
| Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [4] |
| Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3] |
| Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1] |
| Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio simples (DPM), condenação. [4] |
| Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1] |
| Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1] |
| Hospital do Exército. [1] |
| Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1] |
| Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1] |
| Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1] |
| Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1] |
| Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração. [3] |
| Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental. [3] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [5] |
| Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Incompetência, confirmação. [1] |
| Incompetência, declaração. [1] |
| Indulto natalino, concessão. [2] |
| Indulto, cassação. [16] |
| Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Indulto, concessão. [20] |
| Indulto, denegação. [1] |
| Indulto, manutenção. [3] |
| Indulto, negação. [25] |
| Inelegibilidade. [1] |
| Infração disciplinar, remessa. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição. [12] |
| Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1] |
| Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1] |
| Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1] |
| Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [2] |
| Ingresso clandestino, condenação. [8] |
| Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [12] |
| Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [8] |
| Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4] |
| Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [4] |
| Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1] |
| Ingresso clandestino, indulto, negação. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [2] |
| Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, separação de processos. [1] |
| Ingresso clandestino, sursis, concessão. [2] |
| Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Inimputabilidade penal. [8] |
| Injúria (DPM), absolvição. [6] |
| Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1] |
| Injúria (DPM), condenação. [3] |
| Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1] |
| Injúria (DPM). [1] |
| Injúria real (DPM), absolvição. [1] |
| Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
| Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria real (DPM), condenação. [1] |
| Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Injúria real (DPM). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [6] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1] |
| Inquérito policial militar, acesso, negação. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2] |
| Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1] |
| Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1] |
| Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1] |
| Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1] |
| Inquirição de testemunha, desentranhamento. [1] |
| Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1] |
| Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
| Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1] |
| Inquirição de testemunha. [2] |
| Inquirição, desentranhamento. [2] |
| Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1] |
| Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1] |
| Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
| Instalação de sistema de gravação. [1] |
| Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Instrução criminal, fraude, comunicação. [1] |
| Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1] |
| Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1] |
| Instrução provisória de deserção. [1] |
| Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Insubmissão, absolvição. [3] |
| Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Insubmissão, julgamento, competência. [2] |
| Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Insubmisso, menagem, cassação. [1] |
| Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1] |
| Internação, sentença desconstitutiva. [1] |
| Internet, informação sigilosa, acesso. [1] |
| Interrogatório, declaração de nulidade. [2] |
| Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
| Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, nulidade. [3] |
| Interrogatório, pedido, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1] |
| Interrogatório, renovação, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
| Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
| Intimação a advogado, vício. [1] |
| Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [1] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1] |
| IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1] |
| Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar. [1] |
| Juiz federal, posse. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1] |
| Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1] |
| Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1] |
| Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1] |
| Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Juiz-Auditor, remoção. [1] |
| Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1] |
| Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Juízo incompetente. [1] |
| Juízo monocrático, competência, confirmação. [1] |
| Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1] |
| Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Julgamento à revelia, legalidade. [1] |
| Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
| Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1] |
| Justiça militar, incompetência, declaração. [1] |
| Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação. [1] |
| Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2] |
| Lei de drogas, inaplicabilidade. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1] |
| Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), prescrição. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [24] |
| Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [27] |
| Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [12] |
| Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [11] |
| Lesão corporal culposa (DPM). [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [2] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição. [2] |
| Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM). [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [22] |
| Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação. [40] |
| Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17] |
| Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1] |
| Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1] |
| Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1] |
| Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1] |
| Liberdade provisória, concessão. [2] |
| Licenciamento a bem da disciplina. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, concessão. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2] |
| Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1] |
| Licença para tratamento de saúde. [2] |
| Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento. [1] |
| Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
| Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1] |
| Mandado de prisão, execução, suspensão. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência. [2] |
| Mandado de prisão, expedição, determinação. [2] |
| Mandado de prisão, expedição. [1] |
| Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1] |
| Mandado de segurança, arquivamento. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento. [1] |
| Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1] |
| Mandado de segurança, pedido de vista. [4] |
| Mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1] |
| Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso. [1] |
| Marinheiro, homenagem, discurso. [1] |
| Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Maus tratos, absolvição. [4] |
| Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Maus tratos, coautoria, condenação. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia. [1] |
| Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Maus tratos, condenação, manutenção. [1] |
| Maus tratos, condenação, prescrição. [1] |
| Maus tratos, condenação. [2] |
| Maus tratos, denúncia, recebimento. [1] |
| Maus tratos, denúncia, rejeição. [3] |
| Maus tratos, extinção da punibilidade. [3] |
| Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Medida cautelar, determinação. [1] |
| Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade. [1] |
| Memória institucional. [1] |
| Militar reformado, auxílio-invalidez, vício. [1] |
| Militar reformado, julgamento. [1] |
| Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [7] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6] |
| Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), participação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [5] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1] |
| Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2] |
| Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [47] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar. [3] |
| Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1] |
| Ministro militar, centenário, homenagem. [1] |
| Ministro militar, indicação, 2018. [1] |
| Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento. [9] |
| Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
| Ministro presidente, comunicação. [1] |
| Ministro presidente, discurso, 2017. [1] |
| Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1] |
| Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, 2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1] |
| Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1] |
| Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, pedido, aprovação. [1] |
| Ministro presidente, pedido, autorização. [3] |
| Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1] |
| Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| Ministro presidente. [1] |
| Ministro relator, redistribuição, determinação. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento. [4] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1] |
| Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, junho, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, maio, 2012. [4] |
| Ministro, afastamento, maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1] |
| Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1] |
| Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [1] |
| Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1] |
| Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
| Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1] |
| Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1] |
| Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
| Ministro, declaração de voto, substituição. [1] |
| Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro, férias, agosto, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1] |
| Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
| Ministro, férias, julho, 2016. [2] |
| Ministro, fotografia, junho, 2019. [1] |
| Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1] |
| Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
| Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1] |
| Ministro, homenagem. [1] |
| Ministro, indicação, 2012. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1] |
| Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2] |
| Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, março, 2012. [1] |
| Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Ministro, posse, maio, 2016. [1] |
| Ministro, posse, novembro, 2018. [1] |
| Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1] |
| Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1] |
| Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1] |
| Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1] |
| Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1] |
| Motim, condenação. [2] |
| Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Motim, julgamento, nulidade. [1] |
| Multiplicidade de vítimas. [1] |
| Nota (concurso público), revisão. [1] |
| Nulidade absoluta. [1] |
| Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1] |
| Ofensa ao princípio do juiz natural. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação. [5] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [3] |
| Ofensa às forças armadas, absolvição. [1] |
| Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação. [1] |
| Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1] |
| Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [2] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [2] |
| Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Oficial indigno do oficialato. [24] |
| Ofício, setembro, 2014. [2] |
| Oitiva de testemunha. [1] |
| Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1] |
| Ordem do Mérito da Defesa. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1] |
| Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra do chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Palestra sobre Direito Canônico. [1] |
| Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
| Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Participação ilícita, condenação. [1] |
| Partícipe do crime. [1] |
| Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição. [11] |
| Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
| Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), condenação. [16] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado. [1] |
| Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Peculato (DPM). [2] |
| Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
| Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Peculato culposo, condenação. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, absolvição. [8] |
| Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, coautoria. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, manutenção. [3] |
| Peculato-furto, condenação. [15] |
| Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime. [5] |
| Peculato-furto, diminuição da pena. [3] |
| Peculato-furto, execução penal, determinação. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Peculato-furto, prescrição retroativa. [1] |
| Peculato-furto, reincidência. [1] |
| Peculato-furto, sentença, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos. [1] |
| Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1] |
| Peculato-furto, supressão de instância. [1] |
| Peculato-furto, sursis, vedação. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1] |
| Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto. [1] |
| Pedido de reabilitação, nulidade. [1] |
| Pedido de vista. [5] |
| Pena de advertência, anulação. [1] |
| Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Pena de detenção, alteração. [1] |
| Pena de detenção, condenação. [1] |
| Pena de detenção, fixação. [1] |
| Pena de detenção. [1] |
| Pena de reclusão, fixação. [1] |
| Pena privativa de liberdade, extinção. [1] |
| Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1] |
| Pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
| Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
| Perda do objeto. [1] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Perda do posto e da patente, determinação. [1] |
| Perda do posto e da patente, manutenção. [1] |
| Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente. [27] |
| Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
| Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
| Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
| Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1] |
| Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
| Perícia médica, realização, pedido, negação. [1] |
| Petição inicial, indeferimento. [1] |
| Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, pedido de vista. [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Plenário, visita, registro, agosto, 2018. [1] |
| Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
| Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1] |
| Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2] |
| Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [1] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1] |
| Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
| Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
| Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1] |
| Prefeito, julgamento, competência. [1] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [12] |
| Prescrição intercorrente. [1] |
| Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
| Prescrição retroativa. [2] |
| Presidente da república, posse. [1] |
| Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade. [1] |
| Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1] |
| Prestação pecuniária. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [3] |
| Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação. [2] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Prevenção. [1] |
| Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
| Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
| Princípio da unicidade, inobservância. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, decretação. [1] |
| Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2] |
| Prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação. [4] |
| Processo autuado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo de justificação, prescrição. [1] |
| Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1] |
| Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo penal militar, arquivamento. [1] |
| Processo penal militar, nulidade. [1] |
| Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1] |
| Programa Joaquim Nabuco. [3] |
| Programa Teixeira de Freitas. [13] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Projeto Rondon. [2] |
| Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
| Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
| Promoção por merecimento. [1] |
| Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1] |
| Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1] |
| Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova documental, rejeição, nulidade. [1] |
| Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
| Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Provimento de cargo público. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
| Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, determinação. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [2] |
| Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1] |
| Quebra de sigilo bancário. [13] |
| Quebra de sigilo de dados. [2] |
| Quebra de sigilo do Facebook. [1] |
| Quebra de sigilo fiscal. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico. [1] |
| Reabilitação, cassação. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [2] |
| Reabilitação, concessão. [84] |
| Reabilitação, julgamento. [1] |
| Reabilitação, manutenção. [2] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento. [1] |
| Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
| Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição. [5] |
| Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [4] |
| Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Receptação (DPM), condenação. [18] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
| Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
| Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [4] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
| Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
| Recesso forense, 2011. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
| Reclamação, pedido de vista. [1] |
| Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1] |
| Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
| Recurso inominado, recebimento, determinação. [1] |
| Recurso protelatório. [1] |
| Recusa de obediência, absolvição. [6] |
| Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
| Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, manutenção. [2] |
| Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
| Recusa de obediência, condenação. [24] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [2] |
| Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [6] |
| Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
| Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
| Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [1] |
| Recusa de obediência, indulto, negação. [1] |
| Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão. [9] |
| Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
| Recusa de obediência. [1] |
| Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1] |
| Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Reforma ex officio, determinação. [5] |
| Reforma ex officio. [4] |
| Reforma, determinação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1] |
| Reinclusão. [1] |
| Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
| Remição da pena, descabimento. [1] |
| Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [2] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [2] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [17] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [9] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [12] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Restauração de autos, determinação. [2] |
| Restauração de autos, pedido. [1] |
| Restauração de autos. [2] |
| Reunião de processos, determinação. [1] |
| Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1] |
| Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
| Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
| Revisão criminal, redistribuição. [2] |
| Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM). [1] |
| Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
| Salvo conduto, concessão. [2] |
| Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição. [1] |
| Salvo conduto, negação. [3] |
| Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1] |
| Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidora, aposentadoria. [1] |
| Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidora, homenagem. [1] |
| Secretário, designação. [1] |
| Segredo de justiça. [1] |
| SEI-Julgar, apresentação. [1] |
| Selo Justiça em Números. [1] |
| Semiimputabilidade penal. [2] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
| Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1] |
| Sentença nula. [1] |
| Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
| Separação de processos. [2] |
| Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Servidor público, homenagem. [1] |
| Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
| Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, registro, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, outubro, 2018. [1] |
| Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
| Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Sigilo bancário. [2] |
| Sigilo fiscal. [2] |
| Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1] |
| Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1] |
| Sistema Rybená. [2] |
| Sucumbência. [1] |
| Superior Tribunal de |
