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Tipo de ataSessão de Julgamento (3003)Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (11)AditamentoNão (2325)Sim (678)AssuntoTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (352)Civil, condenação. (291)Deserção, condenação. (213)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (136)Civil, absolvição. (124)Deserção, extinção da punibilidade. (118)Estelionato (DPM), condenação. (118)Reabilitação, concessão. (108)Abandono de posto, condenação. (104)Deserção, condenação, atenuante especial. (103)... Ver maisData da sessão2003-09-11 (3)1996-02-06 (2)1996-02-13 (2)1996-02-15 (2)1996-02-29 (2)1996-03-05 (2)1996-03-19 (2)1996-03-28 (2)1996-04-16 (2)1996-04-18 (2)... Ver maisData da aprovação2016-06-09 (3)2014-06-09 (2)2014-06-18 (2)2014-07-01 (2)2014-08-01 (2)2014-08-05 (2)2014-08-07 (2)2014-08-12 (2)2014-08-13 (2)2014-08-14 (2)... Ver maisData de assinatura2022-09-22 (3)2022-10-27 (3)2024-05-16 (3)2025-02-05 (3)2018-10-18 (2)2018-11-28 (2)2019-05-09 (2)2019-05-30 (2)2020-02-13 (2)2020-03-05 (2)... Ver maisData de publicação2025 (28)2024 (68)2023 (69)2022 (67)2021 (61)2020 (57)2019 (98)2018 (79)