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Tipo de ataSessão de Julgamento (2625)Sessão Extraordinária de Julgamento (262)Sessão de Julgamento Virtual (11)Sessão de Julgamento por Videoconferência (1)Sessão Extraordinária de Julgamento (1)Sessão Extraordinária de Julgamento por Videoconferência (1)AditamentoNão (2224)Sim (677)AssuntoTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (332)Civil, condenação. (209)Deserção, condenação. (198)Estelionato (DPM), condenação. (108)Civil, absolvição. (103)Abandono de posto, condenação. (98)Deserção, extinção da punibilidade. (94)Habeas corpus de ofício, concessão. (86)Furto simples (DPM), condenação. (80)Reabilitação, concessão. (80)... Ver maisData da sessão2001-09-13 (3)2002-06-04 (3)2002-10-10 (3)2011-12-13 (3)1996-02-06 (2)1996-02-13 (2)1996-02-15 (2)1996-02-29 (2)1996-03-05 (2)1996-03-19 (2)... Ver maisData da aprovação2018-11-28 (2)2019-05-09 (2)2018-02-08 (1)2018-02-15 (1)2018-02-20 (1)2018-02-22 (1)2018-02-27 (1)2018-03-01 (1)2018-03-06 (1)2018-03-08 (1)... Ver maisData de assinatura2018-10-18 (2)2018-11-28 (2)2019-05-09 (2)2019-05-30 (2)2020-02-13 (2)2020-03-05 (2)2018-03-08 (1)2018-03-13 (1)2018-03-15 (1)2018-03-20 (1)... Ver maisData de publicação2020 (28)2019 (95)2018 (78)