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Tipo de ataSessão de Julgamento (3054)AditamentoNão (2378)Sim (676)AssuntoTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (342)Civil, condenação. (241)Deserção, condenação. (205)Civil, absolvição. (114)Estelionato (DPM), condenação. (112)Deserção, extinção da punibilidade. (103)Abandono de posto, condenação. (99)Deserção, condenação, atenuante especial. (95)Reabilitação, concessão. (95)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (85)... Ver maisData da sessão2001-09-13 (3)2002-06-04 (3)2002-10-10 (3)2011-03-15 (3)1996-02-06 (2)1996-02-13 (2)1996-02-15 (2)1996-02-29 (2)1996-03-05 (2)1996-03-19 (2)... Ver maisData da aprovação2016-06-09 (3)2014-06-09 (2)2014-06-18 (2)2014-07-01 (2)2014-08-01 (2)2014-08-05 (2)2014-08-07 (2)2014-08-12 (2)2014-08-13 (2)2014-08-14 (2)... Ver maisData de assinatura2022-09-22 (3)2022-10-27 (3)2018-10-18 (2)2018-11-28 (2)2019-05-09 (2)2019-05-30 (2)2020-02-13 (2)2020-03-05 (2)2020-08-25 (2)2020-10-29 (2)... Ver maisData de publicação2022 (67)2021 (59)2020 (55)2019 (96)2018 (78)