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      Assunto
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
      Candidato (concurso público), inclusão. [1]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3]
      Candidato (concurso público). [1]
      Cargo de chefia, substituição. [1]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Cargo público, criação, proposta, apreciação. [3]
      Cargo, transmissão, evento, participação, fevereiro, 2016. [1]
      Carta precatória, composição. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. [1]
      Centenário de nascimento do Ten Brig Ar Deoclécio Lima de Siqueira. [1]
      Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
      Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM). [1]
      Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), relatório. [1]
      Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (COJAER). [1]
      Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica. [1]
      Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR). [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia Militar, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira. [1]
      Circunstância agravante. [8]
      Circunstância atenuante. [14]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição, manutenção. [1]
      Civil, absolvição. [102]
      Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Civil, aumento da pena. [1]
      Civil, citação por edital, determinação. [1]
      Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, condenação, competência. [1]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação. [208]
      Civil, denúncia, arquivamento. [1]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [74]
      Civil, denúncia, rejeição. [22]
      Civil, desmembramento do processo. [1]
      Civil, diminuição da pena. [8]
      Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [46]
      Civil, indulto, cassação. [2]
      Civil, indulto, negação. [1]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Civil, julgamento, competência, confirmação. [1]
      Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
      Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência. [15]
      Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
      Civil, julgamento, discussão. [1]
      Civil, julgamento, incompetência. [2]
      Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Civil, julgamento, nulidade. [2]
      Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
      Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
      Civil, julgamento. [9]
      Civil, pedido, julgamento. [1]
      Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
      Civil, processo judicial, nulidade. [1]
      Civil, revelia, julgamento. [1]
      Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
      Civil, sentença nula. [2]
      Civil, separação de processos, determinação. [1]
      Civil, separação de processos. [1]
      Civil, sursis, concessão. [1]
      Civil. condenação. [1]
      Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
      Coautoria do crime. [4]
      Coautoria, absolvição. [1]
      Coautoria, denúncia. [1]
      Coautoria. [6]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
      Coleção Tribunal de Segurança Nacional: Atuação do Supremo Tribunal Militar como Instância Revisional – 1936-1955. [1]
      Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Comandante da Marinha, mensagem. [1]
      Comandante do exército, encaminhamento. [1]
      Comando da 7ª Região Militar. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
      Comemoração do centenário do Ministro aposentado Faber Cintra. [1]
      Comenda em homenagem aos 50 anos de serviço. [1]
      Comenda, recebimento, Bahia, 2014. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão especial, criação. [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Compensação de dia trabalhado. [1]
      Competência originária. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicação. [17]
      Concurso de agentes, absolvição. [1]
      Concurso de agentes. [10]
      Concurso de crimes, absolvição. [1]
      Concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Concurso de crimes. [27]
      Concurso literário. [1]
      Concurso material. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário na Justiça Militar da União. [1]
      Concurso público, classificação. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [2]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [1]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
      Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condenado, afastamento, orientação. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
      Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, Minas Gerais. [1]
      Conflito de competência. [3]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência. [11]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação. [1]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de Administração, reunião. [2]
      Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
      Conselho de justificação, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial. [4]
      Conselho de Justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
      Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Conselho de justificação, julgamento, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de justificação, julgamento. [3]
      Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
      Conselho de justificação, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de justificação. [2]
      Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
      Conselho Especial de Justiça, apreciação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2]
      Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organização. [2]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [3]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
      Conselho Permanente de Justiça. [3]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Constituição Federal (1988), aniversário. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
      Conversão do julgamento em diligência. [3]
      Copa do Mundo de 2018, [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
      Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
      Correição parcial, deferimento, Ceará. [1]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [2]
      Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Ceará. [2]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Paraná. [3]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [6]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Correição parcial, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, sobrestamento. [1]
      Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [8]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [2]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [7]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2]
      Cota racial. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, estudo. [1]
      Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, estudo. [2]
      Código Penal Militar (1969), alteração, proposta, apreciação. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Código penal militar (1969), atualização. [1]
      Código Penal, alteração. [1]
      Código penal, alteração. [1]
      Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
      Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Crime continuado. [20]
      Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1]
      Crime culposo. [1]
      Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
      Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
      Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1]
      Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína (TO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social - UPIS, de Brasília (DF). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1]
      Curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1]
      Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1]
      Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3]
      Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3]
      Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1]
      Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniMetrocamp Wyden, de Campinas (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4]
      Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1]
      Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1]
      Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União. [1]
      Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento. [1]
      Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, presença, registro. [35]
      Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
      Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2]
      Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1]
      Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1]
      Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
      Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
      Cursos de Formação de Oficiais e de Formação e Habilitação a Sargentos. [1]
      Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [3]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
      Dano simples, agravamento da pena. [1]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [2]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
      Dano simples, sursis, concessão. [1]
      Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa. [9]
      Data, alteração. [2]
      Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1]
      Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Decisão monocrática, manutenção. [1]
      Decisão monocrática, nulidade. [17]
      Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [11]
      Declaração de nulidade. [4]
      Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
      Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
      Defensor Público Federal de Categoria Especial. [1]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor Público Federal, posse. [2]
      Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
      Defensores Públicos de Timor Leste. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), participação. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), sede, inauguração. [2]
      Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
      Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
      Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [13]
      Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
      Defesa, apelação criminal, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [17]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [13]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [16]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [25]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [33]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [37]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [27]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21]
      Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [2]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [12]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [7]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
      Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [21]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [10]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [4]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, denegação. [2]
      Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
      Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
      Defesa, revisão criminal, deferimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [2]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denúncia, recebimento. [1]
      Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC). [1]
      Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
      Departamento-Geral do Pessoal do Exército (DGP-Ex). [1]
      Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição. [12]
      Desacato a militar, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desacato a militar, condenação, aumento. [1]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [53]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [11]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a militar, diligência. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [3]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [13]
      Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
      Desacato a militar, liminar. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Desacato a militar, prescrição retroativa. [3]
      Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [13]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar. [1]
      Desacato a superior, absolvição. [8]
      Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [2]
      Desacato a superior, condenação. [11]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [3]
      Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [3]
      Desacato a superior. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [5]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Desclassificação do crime. [6]
      Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção especial, condenação. [2]
      Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
      Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Deserção, absolvição. [33]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [10]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento. [15]
      Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
      Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, manutenção. [2]
      Deserção, ação penal militar, nulidade. [1]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [15]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
      Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
      Deserção, agravante especial, condenação. [3]
      Deserção, agravante especial. [2]
      Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [13]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, aumento da pena. [1]
      Deserção, autos, arquivamento. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial. [7]
      Deserção, condenação, anulação. [9]
      Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [79]
      Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [15]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [9]
      Deserção, condenação, nulidade. [7]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação. [198]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
      Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [3]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [1]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
      Deserção, denúncia, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, nulidade. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [8]
      Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, rejeição. [8]
      Deserção, diligência. [1]
      Deserção, diminuição da pena. [2]
      Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Deserção, embargos improcedentes. [1]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [3]
      Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade. [94]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [5]
      Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
      Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
      Deserção, indulto, concessão. [15]
      Deserção, instrução processual, remessa. [1]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [1]
      Deserção, julgamento, arquivamento. [1]
      Deserção, julgamento, competência, determinação. [1]
      Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, competência. [7]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [4]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [12]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [15]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [5]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [4]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [34]
      Deserção, prescrição intercorrente. [6]
      Deserção, prescrição retroativa. [9]
      Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
      Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
      Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1]
      Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, processo, nulidade. [1]
      Deserção, processo, remessa. [1]
      Deserção, processo, sobrestamento. [1]
      Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
      Deserção, sursis, cassação. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Deserção, sursis, concessão. [28]
      Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [9]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
      Deserção, sursis, vedação. [20]
      Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, trancamento da ação penal. [1]
      Deserção. [2]
      Desertor, estado de necessidade. [1]
      Desertor, indulto natalino, concessão. [1]
      Desertor, indulto, concessão. [3]
      Desertor, inimputabilidade penal. [1]
      Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
      Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
      Desertor, licenciamento a pedido. [1]
      Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
      Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Desertor, prisão preventiva, revogação. [1]
      Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
      Desertor, sursis, cassação. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [11]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [1]
      Desobediência a militar, condenação. [25]
      Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desobediência a militar, crime continuado. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [4]
      Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [3]
      Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despacho, anulação. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição. [9]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação. [15]
      Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [4]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [4]
      Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
      Desrespeito a superior. [1]
      Desvio, crime continuado, condenação. [1]
      Dia da Aeronáutica. [1]
      Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [2]
      Dia da Aviação. [1]
      Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia das mães. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do aviador. [1]
      Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do professor. [1]
      Dia do servidor público. [1]
      Dia do Servidor. [1]
      Dia do servidor. [2]
      Dia do Soldado. [1]
      Dia do soldado. [1]
      Dia Internacional da Mulher. [1]
      Dia Nacional da Defensoria Pública. [1]
      Diária, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
      Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Diligência, deferimento. [1]
      Diligência, indeferimento. [1]
      Diligência, realização, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [8]
      Diplomação da Presidente e do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. [1]
      Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
      Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Discurso. [4]
      Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo. [1]
      Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Distribuição processual, determinação. [1]
      Documento, juntada, indeferimento. [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [2]
      Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Dormir em serviço, condenação. [9]
      Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [1]
      Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
      Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Edifício-sede, construção. [1]
      Edifício-sede, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos de declaração, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos de declaração, rejeição, Amazonas. [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Embargos de declaração, rejeição, Pernambuco. [1]
      Embargos de declaração, rejeição. [1]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [2]
      Embargos de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de terceiro, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [3]
      Embargos infringentes, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Embargos infringentes, rejeição, Pará. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos infringentes, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, admissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, descabimento. [1]
      Embargos, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, intempestividade. [1]
      Embargos, julgamento, data, março, 2014. [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos, pedido de vista. [2]
      Embargos, rejeição, Bahia. [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [2]
      Embriaguez em serviço, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Emenda Constitucional (EC), aprovação. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). [1]
      Entrega oficial do novo Navio Doca Multipropósito (NDM). [1]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erro de pessoa. [1]
      Error in procedendo. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cumprimento. [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena (MG). [1]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [2]
      Escola Superior de Guerra. [1]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estatuto do Desarmamento. [1]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição. [46]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [6]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [3]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [6]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [107]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [10]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [46]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [9]
      Estelionato (DPM), denúncia. [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [13]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [38]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [9]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [4]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [17]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [26]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [3]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Estelionato (DPM). [1]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estudante, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita. [37]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exame pericial, realização, determinação. [1]
      Exceção de coisa julgada. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Execução de pena em segunda instância. [1]
      Execução penal, determinação. [1]
      Execução provisória da pena, indeferimento. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Expediente administrativo, 2014. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo, suspensão, novembro, 2019. [1]
      Expediente judiciário, suspensão, novembro, 2019. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade. [15]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [8]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [14]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [5]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [21]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [8]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [6]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica. [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento, absolvição. [14]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação. [20]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [7]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [10]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [6]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [2]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Festa de confraternização dos servidores da Justiça Militar da União. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fixação da pena. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [32]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Foro Interamericano de Justiça Militar. [1]
      Fotografia institucional dos Ministros integrantes da Corte. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
      Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
      Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fraude, julgamento, competência. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto (DPM), condenação. [1]
      Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
      Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3]
      Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [8]
      Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [55]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
      Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [13]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Furto atenuado (DPM), fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2]
      Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
      Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
      Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1]
      Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [12]
      Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
      Furto atenuado (DPM). [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [3]
      Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [4]
      Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
      Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso, indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [21]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [8]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Furto qualificado (DPM), condenação, redução. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [38]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
      Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [9]
      Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [6]
      Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [9]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3]
      Furto qualificado, condenação, diminuição. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [22]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1]
      Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3]
      Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [12]
      Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação. [80]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
      Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12]
      Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [6]
      Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão. [13]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, restabelecimento. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto simples, condenação. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [86]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus de ofício. [2]
      Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial. [1]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [2]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [3]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [2]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [2]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [3]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [5]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [5]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão. [16]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [15]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [12]
      Habeas corpus, denegação, Ceará. [2]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [1]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [5]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [2]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [3]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [20]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [5]
      Habeas corpus, denegação. [25]
      Habeas corpus, desconhecimento. [2]
      Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [6]
      Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
      Homenagem. [5]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [3]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [6]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [4]
      Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [4]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [2]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), condenação. [3]
      Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital do Exército. [1]
      II Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU. [1]
      III Foro Interamericano das Justiças Militares. [1]
      III Foro Interamericano sobre Justicia Militar y Derecho Operacional. [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [3]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [3]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [2]
      Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Incompetência, confirmação. [1]
      Incompetência, declaração. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de inquirição de testemunha. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de qualificação e interrogatório. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação de audiência de inquirição de testemunha. [1]
      Indulto natalino, concessão. [2]
      Indulto, cassação. [16]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2]
      Indulto, concessão. [20]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [3]
      Indulto, negação. [25]
      Inelegibilidade. [1]
      Informação estatística. [1]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [11]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [7]
      Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [12]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [8]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [3]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [2]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
      Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [1]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, sursis, concessão. [1]
      Inimputabilidade penal. [8]
      Injúria (DPM), absolvição. [6]
      Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [3]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Injúria (DPM). [1]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria real (DPM), condenação. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha. [2]
      Inquirição, desentranhamento. [2]
      Inspeção carcerária, calendário, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução criminal, fraude, comunicação. [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção. [1]
      Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Insubmissão, absolvição. [3]
      Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Insubmissão, julgamento, competência. [2]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
      Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
      Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Interrupção de prazo. [1]
      Intimação a advogado, vício. [1]
      Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. [1]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto. [1]
      Juiz auxiliar, indicação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, competência. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da Justiça Militar, posse, outubro, 2015. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
      Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Juízo incompetente, decisão judicial, anulação. [1]
      Juízo monocrático, competência, confirmação. [1]
      Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1]
      Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Julgamento à revelia, legalidade. [1]
      Julgamento de civis pela Justiça Militar da União. [1]
      Juntada, determinação. [1]
      Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, declaração. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de Licitações. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, aprovação [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, apreciação. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [2]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, reunião. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [19]
      Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [23]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [11]
      Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [9]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [3]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [4]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [3]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [5]
      Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [2]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [16]
      Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [31]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [13]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [9]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [6]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [9]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [1]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [2]
      Liberdade provisória. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [2]
      Magistrado aposentado, falecimento. [1]
      Magistrado aposentado, morte. [1]
      Mandado de prisão, execução, suspensão. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [1]
      Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
      Mandado de segurança, arquivamento. [1]
      Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Mandado de segurança, descabimento. [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [1]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Mandado de segurança, liminar, negação. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [4]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
      Mapeamento de processos. [1]
      Marinha, homenagem, discurso. [1]
      Marinheiro, homenagem, discurso. [1]
      Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Maus tratos, absolvição. [4]
      Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, condenação, manutenção. [1]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [2]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, denúncia. [1]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [3]
      Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
      Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Medalha militar, recebimento. [1]
      Medalha “mérito Tamandaré”. [1]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
      Memorando, encaminhamento. [1]
      Memória institucional. [1]
      Meta estratégica, 2015. [1]
      Militar reformado, auxílio-invalidez, vício. [1]
      Militar reformado, julgamento. [1]
      Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [10]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, indeferimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), participação. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [10]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [21]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1]
      Ministro aposentado, presença, registro. [3]
      Ministro aposentado, visita. [3]
      Ministro corregedor da Justiça Militar, participação. [1]
      Ministro decano. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [48]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aniversario. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aniversário. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [45]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [56]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar. [3]
      Ministro do Supremo Tribunal Federal, homenagem. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2]
      Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento. [9]
      Ministro presidente, comunicação. [19]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, férias, cancelamento. [1]
      Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1]
      Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
      Ministro presidente, férias, setembro/outubro, 2015. [1]
      Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
      Ministro presidente, manifestação. [19]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
      Ministro presidente, pedido, autorização. [3]
      Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
      Ministro presidente. [1]
      Ministro relator, apelação criminal, restituição. [1]
      Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, 2019. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
      Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, julho, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, junho, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, maio, 2012. [4]
      Ministro, afastamento, maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Ministro, aniversário, outubro, 2018. [1]
      Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1]
      Ministro, aposentadoria, pedido, encaminhamento. [1]
      Ministro, aposentadoria, publicação, agosto, 2018. [1]
      Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1]
      Ministro, declaração de voto, substituição. [1]
      Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro, férias, agosto, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1]
      Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
      Ministro, férias, julho, 2016. [2]
      Ministro, fotografia, junho, 2019. [1]
      Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1]
      Ministro, homenagem. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
      Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, março, 2012. [1]
      Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
      Ministro, posse, novembro, 2018. [1]
      Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1]
      Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1]
      Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, 2019. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
      Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1]
      Missão de resgaste de imigrantes efetuada pela Corveta da Marinha. [2]
      Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1]
      Motim, condenação. [2]
      Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Multiplicidade de vítimas. [1]
      Nota (concurso público), revisão. [1]
      Nulidade absoluta. [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [5]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [3]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
      Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [19]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Oitiva de testemunha. [1]
      Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
      Ordem do Mérito da Defesa. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação, novembro, 2018. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [3]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
      Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra "A Nova Estruturação da Força Aérea Brasileira". [1]
      Palestra sobre a Justiça Militar da União. [1]
      Palestra sobre Direito Canônico. [1]
      Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
      Parabenização de servidor. [1]
      Participação ilícita, condenação. [1]
      Partícipe do crime. [1]
      Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Pauta de julgamento, sustentação oral, registro. [1]
      PEC da bengala. [1]
      Peculato (DPM), absolvição. [11]
      Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), condenação. [15]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado. [1]
      Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1]
      Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Peculato (DPM), separação de processos. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM). [2]
      Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, absolvição. [8]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2]
      Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, coautoria. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [2]
      Peculato-furto, condenação. [14]
      Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, desclassificação do crime. [5]
      Peculato-furto, diminuição da pena. [3]
      Peculato-furto, execução penal, determinação. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1]
      Peculato-furto, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Peculato-furto, prescrição retroativa. [1]
      Peculato-furto, reincidência. [1]
      Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1]
      Peculato-furto, separação de processos. [1]
      Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1]
      Peculato-furto, supressão de instância. [1]
      Peculato-furto, sursis, vedação. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
      Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [3]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
      Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
      Peculato-furto. [1]
      Pedido de reabilitação, nulidade. [1]
      Pedido de vista. [14]
      Pena de advertência, anulação. [1]
      Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Pena de detenção, alteração. [2]
      Pena de detenção, condenação. [1]
      Pena de detenção, conversão. [2]
      Pena de detenção, diminuição. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [4]
      Pena de reclusão, conversão. [4]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena de reclusão. [3]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [2]
      Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1]
      Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Pena restritiva de direitos. [1]
      Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Perda do objeto. [2]
      Perda do posto e da patente, determinação. [1]
      Perda do posto e da patente, manutenção. [1]
      Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente. [22]
      Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
      Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
      Perícia contábil, realização, determinação. [1]
      Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
      Perícia médica, realização, pedido, negação. [1]
      Petição inicial, indeferimento. [1]
      Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, pedido de vista. [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão. [1]
      Poder judiciário. [1]
      Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
      Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1]
      Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2]
      Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1]
      Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
      Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1]
      Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
      Prefeito, julgamento, competência. [1]
      Premiação do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [12]
      Prescrição intercorrente. [1]
      Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
      Prescrição retroativa. [2]
      Presidente da república, posse. [1]
      Presidente da República, presença, registro, novembro, 2018. [1]
      Prestação de serviços à comunidade. [1]
      Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
      Prestação pecuniária. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [3]
      Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação. [2]
      Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
      Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
      Prevenção. [1]
      Primeira sustentação oral por videoconferência. [1]
      Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
      Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação. [1]
      Prisão preventiva, decretação, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, decretação. [2]
      Prisão preventiva, determinação. [1]
      Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Prisão preventiva, revogação. [4]
      Prisão provisória, pedido, negação. [1]
      Prisão, alteração. [1]
      Prisão, conversão. [2]
      Processo de justificação, prescrição. [1]
      Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [1]
      Processo penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Processo penal militar, arquivamento. [2]
      Processo penal militar, nulidade. [1]
      Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, eleição. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, remessa. [1]
      Procurador-Geral da República, recondução. [1]
      Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Programa Teixeira de Freitas. [9]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, pedido, indeferimento. [1]
      Projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Projeto de Lei, acompanhamento. [3]
      Projeto de lei. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Projeto para a construção do futuro edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [1]
      Projeto Rondon. [2]
      Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
      Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
      Promoção por merecimento. [1]
      Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1]
      Proposta de aumento do auxílio-saúde. [1]
      Proposta orçamentária, 2019. [1]
      Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [1]
      Prova (concurso público), participação. [1]
      Prova documental, rejeição, nulidade. [1]
      Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
      Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
      Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Prova, período, prorrogação, indeferimento. [1]
      Provimento de cargo público. [2]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
      Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1]
      Qualificação, declaração de nulidade. [2]
      Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [2]
      Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1]
      Quebra de sigilo bancário. [13]
      Quebra de sigilo de dados. [2]
      Quebra de sigilo do Facebook. [1]
      Quebra de sigilo fiscal. [1]
      Quebra de sigilo telefônico. [1]
      Questão Administrativa nº 153-21.2015.7.00.0000. [2]
      Questão prejudicial, Amazonas. [1]
      Quintos, pagamento. [2]
      Reabilitação, cassação. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [1]
      Reabilitação, concessão. [80]
      Reabilitação, julgamento. [1]
      Reabilitação, manutenção. [2]
      Reabilitação, pedido, indeferimento. [1]
      Reabilitação, requerimento, nulidade. [1]
      Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
      Reajuste salarial, proposta. [1]
      Receita ilegal, absolvição. [1]
      Receptação (DPM), absolvição. [5]
      Receptação (DPM), aumento da pena. [3]
      Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Receptação (DPM), coautoria. [1]
      Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), condenação, aumento. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, revisão. [1]
      Receptação (DPM), condenação. [18]
      Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Receptação (DPM), indulto, cassação. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2]
      Receptação (DPM), sentença nula. [1]
      Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), sursis, concessão. [2]
      Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [4]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Recesso forense, 2011. [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
      Reclamação, pedido de vista. [1]
      Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1]
      Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [3]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [2]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [2]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [2]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [2]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [3]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5]
      Recurso inominado, recebimento, determinação. [1]
      Recurso protelatório. [1]
      Recursos humanos, valorização. [1]
      Recusa de obediência, absolvição. [6]
      Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
      Recusa de obediência, condenação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
      Recusa de obediência, condenação. [24]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [2]
      Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [6]
      Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
      Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
      Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [1]
      Recusa de obediência, indulto, negação. [1]
      Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1]
      Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão. [9]
      Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
      Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
      Recusa de obediência. [1]
      Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, determinação. [4]
      Reforma ex officio. [2]
      Reforma, determinação. [3]
      Regime aberto, alteração. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [3]
      Reinclusão. [1]
      Relatório. [1]
      Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
      Remição da pena, descabimento. [1]
      Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [2]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [17]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [11]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Restauração de autos, determinação. [2]
      Restauração de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Restauração de autos, pedido. [1]
      Restauração de autos. [2]
      Resultado mais grave. [1]
      Reunião de processos, determinação. [1]
      Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1]
      Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
      Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
      Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, decretação, anulação. [1]
      Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Pará. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Revisão criminal, redistribuição. [2]
      Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
      Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [3]
      Roubo qualificado (DPM), condenação. [2]
      Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3]
      Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Roubo qualificado (DPM). [1]
      Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
      Salvo conduto, concessão. [2]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição. [1]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), aposentadoria. [1]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidora, aposentadoria. [1]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidora, homenagem. [1]
      Secretário, designação. [1]
      SEI-Julgar, apresentação. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Semiimputabilidade penal. [2]
      Seminário "Leitura da Lei nº 13.491/2017: O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". [2]
      Seminário “Brasil em Transformação”. [1]
      Seminário “O Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil”. [1]
      Seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estados Unidos, 2014. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Sentença nula. [2]
      Sentença penal, anulação. [1]
      Sentença sem resolução de mérito, anulação. [1]
      Separação de processos, determinação. [1]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [1]
      Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Serviço de digitalização, mão de obra, avaliação. [1]
      Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
      Sessão administrativa, convocação, abril, 2019. [1]
      Sessão administrativa, convocação, agosto, 2018. [2]
      Sessão administrativa, convocação, agosto, 2019. [2]
      Sessão administrativa, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão administrativa, convocação, maio, 2019. [1]
      Sessão administrativa, convocação, novembro, 2018. [1]
      Sessão administrativa, convocação, outubro, 2018. [1]
      Sessão administrativa, convocação. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, novembro, 2019. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2019. [1]
      Sessão de Julgamento, cancelamento. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, data, alteração, outubro, 2019. [1]
      Sessão especial, agosto, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, cancelamento, agosto, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, cancelamento, novembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, agosto, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, junho, 2019. [2]
      Sessão extraordinária, convocação, maio, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, novembro, 2018. [1]
      Sessão Extraordinária, convocação, outubro, 2016. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, outubro, 2018. [2]
      Sessão extraordinária, convocação, setembro, 2018. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, setembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, convocação. [1]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão solene, comparecimento. [1]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [2]
      Sigilo fiscal. [2]
      Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1]
      Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), convênio [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, julho, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, relatório. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [2]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
      Sistema Rybená. [2]
      Sobrestamento. [5]
      Subcomissão relativa à Justiça Militar, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Sucumbência. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunião. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), decisão administrativa, cassação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus, decisão judicial. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), orientação. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2]
      Supremo Tribunal Federal (STF), remessa. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [4]
      Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [2]
      Sursis, cassação. [2]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [9]
      Sursis, concessão. [14]
      Sursis, condenação. [1]
      Sursis, condição, exclusão. [1]
      Sursis, cumprimento. [1]
      Sursis, negação. [3]
      Sursis, revogação facultativa. [1]
      Sursis, revogação. [2]
      Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
      Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
      Suspensão de direitos políticos. [1]
      Suspensão do processo, pedido de vista. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Sustentação oral, limitação. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
      Súmula vinculante, revisão. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinatura. [1]
      Termo de cooperação. [1]
      Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Terra indígena de Icatú (SP). [1]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1]
      Testemunha, oitiva, nulidade. [1]
      Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [12]
      Tratamento ambulatorial, conversão. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [50]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [45]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [11]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [331]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [15]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [12]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [23]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [10]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [13]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [39]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça de Tocantins. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), diretoria, posse, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, presença, registro. [1]
      Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [4]
      Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal, diretoria, posse, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posse. [2]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Unificação de penas. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição. [15]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, condenação. [28]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [14]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [2]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3]
      Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, competência. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [6]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [15]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      V Foro de Justicia Militar. [1]
      Valor monetário, apreensão. [1]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Videoconferência, regulamentação. [1]
      VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
      Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
      Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [6]
      Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, coautoria. [1]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [13]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [2]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [3]
      Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [7]
      Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior, absolvição. [5]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação. [6]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [5]
      Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
      Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Visita, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vitaliciamento. [1]
      Vício. [1]
      Workshop “Projeto Político Pedagógico das Escolas de Formação de Magistrados”. [1]
      XII Seminário de Direito Militar. [3]
      XIV Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS). [1]