Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Falsa identidade (DPM), condenação. [2] |
Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Falsa identidade, absolvição. [1] |
Falsa identidade, condenado, sursis, concessão. [1] |
Falsa identidade, crime continuado, condenação. [1] |
Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [16] |
Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1] |
Falsidade ideológica, absolvição. [16] |
Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1] |
Falsidade ideológica, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1] |
Falsidade ideológica, aumento da pena. [1] |
Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1] |
Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1] |
Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1] |
Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Falsidade ideológica, condenação, julgamento, pedido de vista. [2] |
Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1] |
Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [18] |
Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2] |
Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Falsidade ideológica, condenação. [26] |
Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
Falsidade ideológica, condenado, sursis, concessão. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [2] |
Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [4] |
Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [12] |
Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4] |
Falsidade ideológica, denúncia. [1] |
Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1] |
Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2] |
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [8] |
Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
Falsidade ideológica, indulto, negação. [7] |
Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
Falsidade ideológica, julgamento, competência, determinação. [1] |
Falsidade ideológica, julgamento, competência. [4] |
Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1] |
Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4] |
Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2] |
Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2] |
Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1] |
Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [6] |
Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1] |
Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Falsidade ideológica, sursis, concessão. [13] |
Falsidade ideológica, sursis, negação. [1] |
Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1] |
Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1] |
Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
Falsidade ideológica. [1] |
Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1] |
Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1] |
Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1] |
Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [4] |
Falsificação de documento, absolvição. [15] |
Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, agravamento da pena. [1] |
Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [3] |
Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
Falsificação de documento, concurso formal, condenação. [1] |
Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5] |
Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1] |
Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1] |
Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3] |
Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [7] |
Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, condenação, manutenção. [26] |
Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1] |
Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Falsificação de documento, condenação. [25] |
Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9] |
Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
Falsificação de documento, crime continuado. [2] |
Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1] |
Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2] |
Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12] |
Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3] |
Falsificação de documento, desclassificação do crime. [1] |
Falsificação de documento, diminuição da pena. [3] |
Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [4] |
Falsificação de documento, indulto, cassação. [1] |
Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, julgamento, competência. [4] |
Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1] |
Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3] |
Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1] |
Falsificação de documento, pedido de vista. [1] |
Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1] |
Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1] |
Falsificação de documento, recurso protelatório. [2] |
Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1] |
Falsificação de documento, separação de processos. [1] |
Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Falsificação de documento, sursis, concessão. [11] |
Falsificação de documento, sursis, vedação. [1] |
Falsificação de documento, tentativa, condenação. [1] |
Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1] |
Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1] |
Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Falso testemunho (DPM), absolvição. [1] |
Falso testemunho (DPM), condenação. [1] |
Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1] |
Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Falso testemunho, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Falso testemunho, condenação, manutenção. [1] |
Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1] |
Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1] |
Favorecimento pessoal, condenação, manutenção. [1] |
Favorecimento real (DPM), absolvição. [1] |
Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Favorecimento real (DPM), condenação. [3] |
Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1] |
Favorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1] |
Favorecimento real, prescrição retroativa. [1] |
Feminicídio, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Férias, aprovação, 2013. [1] |
Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1] |
Férias, fruição, 2012. [1] |
Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1] |
Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
Férias, interrupção, setembro, 2013. [1] |
Férias, interrupção, setembro, 2014. [1] |
Férias, período, alteração, 2014. [1] |
Férias, setembro, 2013. [1] |
Férias, setembro, 2014. [1] |
Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1] |
Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1] |
Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1] |
Força Expedicionária Brasileira (FEB), história. [1] |
Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1] |
Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1] |
Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2] |
Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1] |
Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2] |
Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1] |
Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3] |
Forças Armadas (FA), exclusão. [32] |
Forças armadas (FA), exclusão. [3] |
Formação continuada, curso, programação, 2016. [1] |
Fotografia institucional. [1] |
Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1] |
Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. [2] |
Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. [3] |
Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1] |
Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2] |
Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1] |
Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1] |
Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1] |
Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1] |
Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [2] |
Fraude em processo de licitação, julgamento. [1] |
Fraude em processo de licitação, remessa. [1] |
Fraude em processo de licitação, sursis, revogação. [1] |
Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1] |
Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1] |
Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1] |
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, absolvição, manutenção. [2] |
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação, manutenção. [3] |
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação. [2] |
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenado, sursis, concessão. [2] |
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
Fraude nos procedimentos realizados na licitação, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
Fraude processual, denúncia, recebimento. [1] |
Fraude processual, extinção da punibilidade. [1] |
Fraude processual, prescrição retroativa. [1] |
Fraude, crime continuado, condenação. [1] |
Fraude, julgamento, competência. [1] |
Frustração do caráter competitivo de licitação. [1] |
Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1] |
Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1] |
Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1] |
Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1] |
Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Fuga de preso ou internado, condenação. [1] |
Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1] |
Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1] |
Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1] |
Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1] |
Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento. [1] |
Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1] |
Função pública, perda do cargo, julgamento, pedido de vista. [1] |
Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1] |
Furto (DPM), aumento da pena. [1] |
Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Furto (DPM), condenação. [1] |
Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3] |
Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1] |
Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Furto atenuado (DPM), absolvição. [5] |
Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3] |
Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9] |
Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1] |
Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2] |
Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1] |
Furto atenuado (DPM), condenação. [54] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3] |
Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [15] |
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10] |
Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1] |
Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2] |
Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1] |
Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5] |
Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1] |
Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1] |
Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13] |
Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1] |
Furto atenuado (DPM). [1] |
Furto atenuado, aumento da pena. [1] |
Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto atenuado, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1] |
Furto atenuado, condenação, manutenção. [7] |
Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Furto atenuado, condenação. [4] |
Furto atenuado, condenado, sursis, concessão. [2] |
Furto atenuado, crime consumado, condenação. [1] |
Furto atenuado, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Furto atenuado, crime continuado, condenação. [1] |
Furto atenuado, extinção da punibilidade, acórdão, anulação, rejeição. [1] |
Furto atenuado, extinção da punibilidade. [1] |
Furto atenuado, pena de detenção, fixação. [1] |
Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
Furto atenuado, prescrição retroativa. [1] |
Furto atenuado, sursis, concessão. [4] |
Furto de uso (DPM), absolvição. [3] |
Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1] |
Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Furto de uso (DPM), condenação. [5] |
Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1] |
Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1] |
Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5] |
Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1] |
Furto de uso, absolvição. [1] |
Furto de uso, concurso formal, condenação. [1] |
Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1] |
Furto de uso, condenação, manutenção. [1] |
Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1] |
Furto de uso, indulto, negação. [1] |
Furto de uso, sursis, concessão. [1] |
Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), absolvição. [22] |
Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1] |
Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9] |
Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), coautoria. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7] |
Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1] |
Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2] |
Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8] |
Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), condenação. [41] |
Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1] |
Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6] |
Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1] |
Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11] |
Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1] |
Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1] |
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9] |
Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1] |
Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5] |
Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1] |
Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3] |
Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1] |
Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1] |
Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [12] |
Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1] |
Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3] |
Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Furto qualificado, absolvição, manutenção. [2] |
Furto qualificado, absolvição. [1] |
Furto qualificado, coautoria, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Furto qualificado, coautoria, condenação. [1] |
Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção. [1] |
Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1] |
Furto qualificado, concurso de crimes, condenação. [1] |
Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Furto qualificado, condenação, atenuante especial. [1] |
Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1] |
Furto qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Furto qualificado, condenação, manutenção. [14] |
Furto qualificado, condenação, pena, erro material, retificação. [1] |
Furto qualificado, condenação. [3] |
Furto qualificado, condenado, sursis, concessão. [1] |
Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. [1] |
Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1] |
Furto qualificado, desclassificação do crime, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Furto qualificado, desclassificação do crime. [2] |
Furto qualificado, diminuição da pena. [1] |
Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1] |
Furto qualificado, extinção da punibilidade. [1] |
Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Furto qualificado, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1] |
Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1] |
Furto qualificado, sursis, concessão. [5] |
Furto qualificado, sursis, negação. [1] |
Furto qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, nulidade. [1] |
Furto qualificado, tentativa, coautoria, condenação. [1] |
Furto qualificado, tentativa, concurso de pessoas, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Furto qualificado, tentativa, condenação. [2] |
Furto qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
Furto qualificado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Furto simples (DPM), absolvição. [22] |
Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1] |
Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1] |
Furto simples (DPM), aumento da pena. [1] |
Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1] |
Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1] |
Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [13] |
Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12] |
Furto simples (DPM), condenação. [81] |
Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7] |
Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Furto simples (DPM), crime continuado. [5] |
Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12] |
Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7] |
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1] |
Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11] |
Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1] |
Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1] |
Furto simples (DPM), indulto, negação. [2] |
Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1] |
Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7] |
Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1] |
Furto simples (DPM), julgamento. [1] |
Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1] |
Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2] |
Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1] |
Furto simples (DPM), sentença nula. [1] |
Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1] |
Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4] |
Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
Furto simples (DPM), sursis, concessão. [16] |
Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2] |
Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1] |
Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10] |
Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Furto simples, absolvição, manutenção. [1] |
Furto simples, aumento da pena. [1] |
Furto simples, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Furto simples, concurso de crimes, condenação. [1] |
Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Furto simples, condenação, manutenção. [18] |
Furto simples, condenação, nulidade. [1] |
Furto simples, condenação. [9] |
Furto simples, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
Furto simples, condenado, sursis, concessão. [2] |
Furto simples, crime continuado, julgamento, competência. [1] |
Furto simples, denúncia, recebimento. [2] |
Furto simples, desclassificação do crime. [2] |
Furto simples, dosimetria da pena, cálculo, adequação. [1] |
Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1] |
Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Furto simples, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1] |
Furto simples, extinção da punibilidade. [7] |
Furto simples, julgamento, competência. [1] |
Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1] |
Furto simples, julgamento, pedido de vista. [1] |
Furto simples, pena de detenção, fixação. [1] |
Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
Furto simples, prescrição intercorrente. [1] |
Furto simples, prescrição retroativa. [1] |
Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [4] |
Furto simples, sursis, concessão. [4] |
Furto simples, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Furto simples, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
Furto simples, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Furto, condenação, manutenção. [1] |
Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. [1] |
Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1] |
Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1] |
Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1] |
Gestão documental, implantação, 2011. [1] |
Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1] |
Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, atualização, deliberação. [1] |
Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, requerimento, 2023. [1] |
Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1] |
Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1] |
Grupo de trabalho, criação, 2017. [1] |
Grupo de trabalho, criação. [1] |
Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1] |
Habeas corpus coletivo. [1] |
Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Habeas corpus de ofício, concessão. [70] |
Habeas corpus de ofício, negação. [1] |
Habeas corpus de ofício, remessa necessária. [1] |
Habeas corpus preventivo, denegação. [1] |
Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1] |
Habeas corpus, arquivamento, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1] |
Habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [2] |
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [3] |
Habeas corpus, concessão. [8] |
Habeas corpus, denegação, Amazonas. [4] |
Habeas corpus, denegação, Bahia. [2] |
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Habeas corpus, denegação. [9] |
Habeas corpus, liminar, concessão, história. [1] |
Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
Habeas corpus, pedido de vista. [4] |
Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1] |
Habeas corpus, sobrestamento. [1] |
Homenagem a Santos Dumont. [1] |
Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1] |
Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1] |
Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1] |
Homenagem ao Dia da Artilharia. [1] |
Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1] |
Homenagem ao Dia da Bandeira. [1] |
Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1] |
Homenagem ao Dia da Esquadra. [1] |
Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1] |
Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1] |
Homenagem ao dia do advogado. [1] |
Homenagem ao dia do aviador. [2] |
Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1] |
Homenagem ao dia do Exército. [1] |
Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1] |
Homenagem ao dia do soldado. [1] |
Homenagem ao dia do trabalho. [1] |
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1] |
Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1] |
Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1] |
Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1] |
Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira. [1] |
Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1] |
Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1] |
Homenagem pelo dia do advogado. [1] |
Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1] |
Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4] |
Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1] |
Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1] |
Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1] |
Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5] |
Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2] |
Homicídio culposo (DPM), condenação. [8] |
Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1] |
Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1] |
Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6] |
Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1] |
Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1] |
Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5] |
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1] |
Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3] |
Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1] |
Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1] |
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio culposo, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Homicídio culposo, absolvição, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, absolvição. [1] |
Homicídio culposo, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Homicídio culposo, condenação, manutenção. [2] |
Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1] |
Homicídio culposo, condenação. [3] |
Homicídio culposo, desclassificação do crime. [1] |
Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio culposo, multiplicidade de vítimas, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, sursis, concessão. [1] |
Homicídio culposo, sursis, negação. [1] |
Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3] |
Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
Homicídio qualificado, aumento da pena. [1] |
Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, pedido de vista. [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1] |
Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2] |
Homicídio simples (DPM), condenação. [4] |
Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1] |
Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1] |
Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1] |
Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1] |
Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1] |
Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1] |
Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1] |
Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Homicídio simples, tentativa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1] |
Hospital do Exército. [1] |
Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1] |
Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1] |
Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1] |
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1] |
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2] |
Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1] |
Importunação sexual, aumento da pena. [1] |
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. [1] |
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Importunação sexual, condenação, manutenção. [7] |
Importunação sexual, condenação. [3] |
Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. [1] |
Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. [1] |
Importunação sexual, condenado, sursis, vedação. [1] |
Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1] |
Importunação sexual, denúncia, recebimento. [1] |
Importunação sexual, sursis, concessão. [4] |
Importunação sexual, sursis, vedação. [1] |
Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1] |
Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1] |
In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [2] |
Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1] |
Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. [1] |
Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1] |
Inauguração do Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União. [1] |
Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1] |
Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. [1] |
Incapacidade mental, fato superveniente. [1] |
Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1] |
Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1] |
Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1] |
Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
Incêndio, condenação. [1] |
Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1] |
Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1] |
Incidente de insanidade mental, instauração, determinação. [1] |
Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1] |
Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Incidente de insanidade mental, instauração. [4] |
Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1] |
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, deferimento parcial. [1] |
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1] |
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1] |
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1] |
Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1] |
Incidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento. [1] |
Incidente de insanidade mental. [3] |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admissibilidade. [1] |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1] |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [9] |
Incitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista. [1] |
Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1] |
Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Incitar à desobediência, à indisciplina, ou à prática de crime militar. [1] |
Indeferimento de pedido de degravação de depoimento. [1] |
Indeferimento de pedido de degravação de oitiva. [1] |
Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1] |
Indiciado, inquirição, anulação. [1] |
Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Individualização da pena, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Individualização da pena, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
Indulto natalino, concessão, decisão judicial, manutenção. [2] |
Indulto natalino, concessão, julgamento, pedido de vista. [1] |
Indulto natalino, concessão. [3] |
Indulto presidencial, concessão, manutenção. [1] |
Indulto, cassação. [15] |
Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2] |
Indulto, concessão. [20] |
Indulto, denegação. [1] |
Indulto, manutenção. [3] |
Indulto, negação. [25] |
Inelegibilidade. [1] |
Infração disciplinar, remessa. [1] |
Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [3] |
Ingresso clandestino, absolvição. [13] |
Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1] |
Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. [1] |
Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1] |
Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1] |
Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1] |
Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1] |
Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1] |
Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1] |
Ingresso clandestino, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [8] |
Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1] |
Ingresso clandestino, condenação. [9] |
Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Ingresso clandestino, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [16] |
Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [10] |
Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4] |
Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [7] |
Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1] |
Ingresso clandestino, indulto, negação. [1] |
Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1] |
Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2] |
Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3] |
Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1] |
Ingresso clandestino, separação de processos. [1] |
Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3] |
Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Inimputabilidade penal, comprovação. [1] |
Inimputabilidade penal, fato superveniente. [1] |
Inimputabilidade penal. [7] |
Injúria (DPM), absolvição. [6] |
Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1] |
Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1] |
Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1] |
Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1] |
Injúria (DPM), condenação. [3] |
Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, competência. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1] |
Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Injúria (DPM), sursis, concessão. [2] |
Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1] |
Injúria racial, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Injúria real (DPM), absolvição. [1] |
Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1] |
Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
Injúria real (DPM), condenação. [1] |
Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Injúria real (DPM). [1] |
Injúria real, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
Injúria real, condenação, manutenção. [1] |
Injúria real, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Injúria real, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Injúria real, extinção da punibilidade. [1] |
Injúria real, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Injúria real, sursis, concessão. [1] |
Injúria, absolvição, manutenção. [1] |
Injúria, aumento da pena. [1] |
Injúria, condenação, agravamento da pena. [1] |
Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
Injúria, condenação, manutenção. [3] |
Injúria, condenação. [2] |
Injúria, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Injúria, condenado, suspensão de direitos políticos. [1] |
Injúria, denúncia, recebimento. [2] |
Injúria, julgamento, competência. [1] |
Injúria, sursis, concessão. [4] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1] |
Inocorrência de bis in idem. [1] |
Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. [1] |
Inquérito policial militar, acesso, negação. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, competência, contradição, julgamento. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, alteração. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, perda do objeto. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2] |
Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1] |
Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1] |
Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1] |
Inquérito policial militar, inquirição, desentranhamento. [1] |
Inquérito policial militar, interrogatório, desentranhamento. [1] |
Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1] |
Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1] |
Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Inquérito policial militar, prova ilícita, desentranhamento, determinação. [1] |
Inquérito policial militar, trancamento, denegação. [1] |
Inquérito policial militar, trancamento, desprovimento. [1] |
Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. [3] |
Inquérito policial militar, trancamento. [1] |
Inquirição de testemunha, desentranhamento. [2] |
Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1] |
Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
Inquirição de testemunha, nulidade. [1] |
Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
Inquirição de testemunha, réu, intimação, ausência. [1] |
Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1] |
Inquirição de testemunha. [1] |
Inquirição, desentranhamento. [2] |
Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de crimes, condenação. [1] |
Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, competência. [1] |
Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1] |
Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1] |
Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
Instalação de sistema de gravação. [1] |
Instituto dos Advogados Brasileiros. [1] |
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
Instrução criminal, fraude, comunicação. [1] |
Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1] |
Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1] |
Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1] |
Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. [1] |
Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. [1] |
Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. [1] |
Instrução provisória de deserção, arquivamento. [1] |
Instrução provisória de deserção, desarquivamento. [2] |
Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. [1] |
Instrução provisória de deserção, prosseguimento, determinação. [1] |
Instrução provisória de deserção. [2] |
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, decisão judicial, cassação. [1] |
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. [2] |
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Instrução provisória de insubmissão, arquivamento. [1] |
Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Insubmissão, absolvição. [3] |
Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1] |
Insubmissão, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
Insubmissão, julgamento, competência. [2] |
Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1] |
Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1] |
Insubmisso, menagem, cassação. [1] |
Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1] |
Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1] |
Internação, sentença desconstitutiva. [1] |
Internet, informação sigilosa, acesso. [1] |
Interrogatório, declaração de nulidade. [2] |
Interrogatório, desentranhamento, determinação. [1] |
Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Interrogatório, nulidade. [3] |
Interrogatório, pedido, indeferimento. [1] |
Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1] |
Interrogatório, renovação, indeferimento. [1] |
Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
Interrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação. [1] |
Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
Intimação a advogado, vício. [1] |
Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1] |
Intimação, decurso de prazo. [1] |
Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1] |
Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [1] |
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição. [1] |
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1] |
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, denúncia, recebimento. [1] |
Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. [1] |
Invasão de dispositivo informático, diminuição da pena. [1] |
Invasão de dispositivo informático, extinção da punibilidade. [1] |
Invasão de dispositivo informático, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1] |
Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1] |
Juiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento. [1] |
Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1] |
Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1] |
Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1] |
Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1] |
Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1] |
Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1] |
Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1] |
Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1] |
Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1] |
Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1] |
Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1] |
Juiz federal substituto da justiça militar. [1] |
Juiz federal, posse. [1] |
Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1] |
Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1] |
Juiz-auditor substituto, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1] |
Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1] |
Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
Juiz-auditor substituto, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1] |
Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1] |
Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1] |
Juiz-auditor, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1] |
Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1] |
Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1] |
Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1] |
Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
Juiz-auditor, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1] |
Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1] |
Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1] |
Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1] |
Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1] |
Juiz-Auditor, remoção. [1] |
Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1] |
Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1] |
Juíza afegã. [1] |
Juízo incompetente. [1] |
Juízo monocrático, competência, confirmação. [1] |
Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1] |
Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Julgamento à revelia, legalidade. [1] |
Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1] |
Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1] |
Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1] |
Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
Justiça Militar da União (JMU), meta estratégica, apresentação, 2012-2013. [1] |
Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
Justiça Militar, congresso, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1] |
Justiça militar, incompetência, declaração. [1] |
Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1] |
Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
Latrocínio (DPM), condenação. [1] |
Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1] |
Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2] |
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1] |
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
Lei de drogas, inaplicabilidade. [1] |
Lei de execução penal, aplicação, prequestionamento. [1] |
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3] |
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1] |
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1] |
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1] |
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1] |
Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Lesão corporal (DPM), prescrição. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25] |
Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2] |
Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3] |
Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29] |
Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4] |
Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13] |
Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4] |
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2] |
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4] |
Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1] |
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12] |
Lesão corporal culposa (DPM). [1] |
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1] |
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1] |
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa, absolvição, excesso culposo. [1] |
Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [5] |
Lesão corporal culposa, absolvição. [2] |
Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [10] |
Lesão corporal culposa, condenação. [3] |
Lesão corporal culposa, condenado, sursis, concessão. [1] |
Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2] |
Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1] |
Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3] |
Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8] |
Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Lesão corporal grave (DPM). [2] |
Lesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [2] |
Lesão corporal grave, absolvição. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [2] |
Lesão corporal grave, condenação. [1] |
Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. [1] |
Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1] |
Lesão corporal grave, inocorrência. [1] |
Lesão corporal grave, sursis, concessão. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [21] |
Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), condenação. [40] |
Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17] |
Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2] |
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2] |
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11] |
Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3] |
Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9] |
Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1] |
Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2] |
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1] |
Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4] |
Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1] |
Lesão corporal leve, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
Lesão corporal leve, absolvição. [2] |
Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1] |
Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [11] |
Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
Lesão corporal leve, condenação. [2] |
Lesão corporal leve, condenado, sursis, concessão. [1] |
Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Lesão corporal leve, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [1] |
Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1] |
Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [10] |
Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1] |
Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3] |
Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [6] |
Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [2] |
Lesão corporal leve, sursis, concessão. [2] |
Lesão corporal leve, tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1] |
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1] |
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
Lesão corporal, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1] |
Lesão corporal, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2] |
Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1] |
Liberdade provisória, concessão. [3] |
Liberdade provisória, liminar, denegação. [1] |
Licenciamento a bem da disciplina. [1] |
Licença para tratamento de saúde, concessão. [1] |
Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2] |
Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1] |
Licença para tratamento de saúde. [2] |
Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1] |
Litigância de má-fé, possibilidade. [1] |
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). [1] |
Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1] |
Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1] |
Magistrado aposentado, falecimento. [1] |
Magistrado, benefício, aprovação. [1] |
Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1] |
Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1] |
Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1] |
Magistratura, concurso público, coordenação. [1] |
Magistratura, exame, ministro, indicação. [1] |
Mandado de busca e apreensão, expedição. [1] |
Mandado de prisão, execução, suspensão. [1] |
Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1] |
Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1] |
Mandado de prisão, expedição, competência. [2] |
Mandado de prisão, expedição, determinação. [2] |
Mandado de prisão, expedição. [1] |
Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1] |
Mandado de segurança, arquivamento. [1] |
Mandado de segurança, indeferimento. [1] |
Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1] |
Mandado de segurança, pedido de vista. [4] |
Mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
Marinha em guerra. [1] |
Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1] |
Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1] |
Marinha, homenagem, discurso. [1] |
Marinheiro, homenagem, discurso. [1] |
Matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
Maus tratos a animal. [1] |
Maus tratos, absolvição. [4] |
Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
Maus tratos, coautoria, condenação. [1] |
Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Maus tratos, coautoria, denúncia. [1] |
Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Maus tratos, condenação, manutenção. [2] |
Maus tratos, condenação, prescrição. [1] |
Maus tratos, condenação. [2] |
Maus tratos, denúncia, recebimento. [2] |
Maus tratos, denúncia, rejeição. [3] |
Maus tratos, dosimetria da pena, correção. [1] |
Maus tratos, extinção da punibilidade. [5] |
Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1] |
Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Maus tratos, prescrição intercorrente. [2] |
Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1] |
Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1] |
Medida cautelar, determinação. [1] |
Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1] |
Medida de segurança, descumprimento. [1] |
Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1] |
Medida de segurança, inaplicabilidade. [1] |
Membro honorário. [1] |
Memória institucional, preservação, 2022. [1] |
Memória institucional. [1] |
Menagem, substituição da pena, concessão. [1] |
Meta estratégica, apresentação, 2023. [1] |
Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1] |
Militar reformado, julgamento. [1] |
Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1] |
Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1] |
Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [3] |
Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, recebimento, legitimidade. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), participação. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3] |
Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1] |
Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1] |
Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1] |
Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1] |
Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1] |
Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1] |
Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1] |
Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2] |
Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1] |
Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1] |
Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [47] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar. [3] |
Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1] |
Ministro militar, centenário, homenagem. [1] |
Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1] |
Ministro militar, indicação, 2018. [1] |
Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1] |
Ministro presidente, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [2] |
Ministro presidente, afastamento, autorização, março, 2013. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1] |
Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [1] |
Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1] |
Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [2] |
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2021. [1] |
Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2021. [1] |
Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1] |
Ministro presidente, afastamento. [9] |
Ministro presidente, aposentadoria, 2022. [1] |
Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. [1] |
Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
Ministro presidente, comenda, entrega, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
Ministro presidente, comunicação. [1] |
Ministro presidente, condecoração militar, 2011. [1] |
Ministro presidente, discurso, 2017. [1] |
Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1] |
Ministro presidente, discurso, agosto, 2023. [1] |
Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1] |
Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1] |
Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1] |
Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1] |
Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1] |
Ministro presidente, discurso, outubro, 2022. [1] |
Ministro presidente, discurso, registro, junho, 2023. [1] |
Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1] |
Ministro presidente, eleição, 2013. [1] |
Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1] |
Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
Ministro presidente, férias, 2015. [1] |
Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1] |
Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1] |
Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1] |
Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1] |
Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1] |
Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
Ministro presidente, homenagem, discurso, julho, 2022. [1] |
Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1] |
Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1] |
Ministro presidente, medalha, recebimento, 2011. [1] |
Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1] |
Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1] |
Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1] |
Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
Ministro presidente, pedido, aprovação. [1] |
Ministro presidente, pedido, autorização. [3] |
Ministro presidente, posse, março, 2021. [1] |
Ministro presidente, viagem a serviço, Belo Horizonte (MG), novembro, 2023. [1] |
Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. [1] |
Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1] |
Ministro presidente, visita oficial, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1] |
Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
Ministro presidente. [1] |
Ministro relator, redistribuição, determinação. [1] |
Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1] |
Ministro vice-presidente, afastamento. [4] |
Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, dezembro, 2020. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1] |
Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1] |
Ministro vice-presidente, homenagem, novembro, 2011. [1] |
Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1] |
Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. [1] |
Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1] |
Ministro, afastamento, abril, 2012. [1] |
Ministro, afastamento, abril, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1] |
Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1] |
Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5] |
Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, 2011. [2] |
Ministro, afastamento, aprovação, Boa Vista (RR), agosto, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Campo Grande (MS), junho, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, dezembro, 2011. [2] |
Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), setembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Manaus (AM), agosto, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Porto Alegre (RS), junho, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), junho, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), setembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [2] |
Ministro, afastamento, autorização, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, Natal (RN), novembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [3] |
Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, autorização, São Paulo (SP), setembro, 2011. [2] |
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2] |
Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2] |
Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), maio, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1] |
Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, julho, 2012. [1] |
Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, junho, 2012. [5] |
Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2] |
Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, maio, 2012. [4] |
Ministro, afastamento, maio, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. [1] |
Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, março, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1] |
Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, outubro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3] |
Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2] |
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3] |
Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1] |
Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1] |
Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1] |
Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [2] |
Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1] |
Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1] |
Ministro, aposentadoria, registro, agosto, 2011. [1] |
Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. [2] |
Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1] |
Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
Ministro, comenda, entrega, Maceió (AL), outubro, 2011. [1] |
Ministro, comenda, recebimento, Boa Esperança (MG), outubro, 2011. [1] |
Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
Ministro, declaração de voto, substituição. [1] |
Ministro, discurso, agosto, 2011. [1] |
Ministro, discurso, agosto, 2018. [1] |
Ministro, discurso, agosto, 2021. [1] |
Ministro, discurso, agosto, 2022. [2] |
Ministro, discurso, agosto, 2023. [1] |
Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1] |
Ministro, discurso, dezembro, 2022. [3] |
Ministro, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
Ministro, discurso, junho, 2021. [2] |
Ministro, discurso, junho, 2022. [3] |
Ministro, discurso, junho, 2023. [2] |
Ministro, discurso, maio, 2021. [2] |
Ministro, discurso, maio, 2022. [3] |
Ministro, discurso, maio, 2023. [1] |
Ministro, discurso, novembro, 2011. [2] |
Ministro, discurso, novembro, 2022. [3] |
Ministro, discurso, outubro, 2021. [1] |
Ministro, discurso, outubro, 2022. [4] |
Ministro, discurso, registro, dezembro, 2023. [2] |
Ministro, discurso, registro, junho, 2023. [1] |
Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. [3] |
Ministro, discurso, setembro, 2021. [2] |
Ministro, discurso, setembro, 2022. [2] |
Ministro, discurso. [4] |
Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
Ministro, falecimento, registro, 2011. [1] |
Ministro, falecimento, registro, outubro, 2011. [1] |
Ministro, férias, agosto, 2016. [1] |
Ministro, férias, aprovação, 2011. [1] |
Ministro, férias, aprovação, agosto, 2011. [1] |
Ministro, férias, aprovação, setembro, outubro, 2011. [1] |
Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1] |
Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1] |
Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1] |
Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1] |
Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1] |
Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1] |
Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
Ministro, férias, julho, 2016. [2] |
Ministro, fotografia, junho, 2019. [1] |
Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1] |
Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
Ministro, homenagem, maio, 2022. [1] |
Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1] |
Ministro, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
Ministro, homenagem, São Paulo (SP), junho, 2011. [1] |
Ministro, homenagem. [1] |
Ministro, indicação, 2012. [1] |
Ministro, indicação, agosto, 2011. [2] |
Ministro, indicação, aprovação, agosto, 2011. [1] |
Ministro, indicação, aprovação, novembro, 2011. [2] |
Ministro, indicação, aprovação, setembro, 2011. [3] |
Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2] |
Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1] |
Ministro, medalha militar, concessão, junho, 2011. [1] |
Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
Ministro, medalha, recebimento, Minas Gerais, outubro, 2011. [1] |
Ministro, medalha, recebimento, novembro, 2011. [1] |
Ministro, nomeação, outubro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Belém (PA), junho, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2] |
Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1] |
Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, indicação, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, março, 2012. [1] |
Ministro, palestra, Natal (RN), novembro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, novembro, 2023. [1] |
Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
Ministro, palestra, outubro, novembro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1] |
Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1] |
Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1] |
Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1] |
Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2] |
Ministro, palestra, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3] |
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2022. [1] |
Ministro, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1] |
Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1] |
Ministro, posse, 2011. [1] |
Ministro, posse, agosto, 2021. [1] |
Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
Ministro, posse, maio, 2016. [1] |
Ministro, posse, novembro, 2018. [1] |
Ministro, posse, outubro, 2011. [1] |
Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1] |
Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1] |
Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1] |
Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1] |
Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1] |
Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1] |
Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1] |
Moeda falsa (crime), condenação, manutenção. [1] |
Moeda falsa, condenação, manutenção. [1] |
Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. [1] |
Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. [1] |
Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. [1] |
Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Motim, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Motim, condenação. [3] |
Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
Motim, julgamento, nulidade. [1] |
Motim, sursis, vedação. [1] |
Movimentos revolucionários e de protesto, revisão, indeferimento. [1] |
Multiplicidade de vítimas. [1] |
Nota (concurso público), revisão. [1] |
Notitia criminis, arquivamento. [1] |
Nulidade absoluta. [1] |
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1] |
Ofensa ao princípio do juiz natural. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [3] |
Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [2] |
Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, condenação. [7] |
Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [3] |
Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [4] |
Ofensa às forças armadas, absolvição, manutenção. [1] |
Ofensa às forças armadas, absolvição. [1] |
Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1] |
Ofensa às forças armadas, condenação, manutenção. [1] |
Ofensa às forças armadas, condenação. [1] |
Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1] |
Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Oficial indigno do oficialato, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Oficial indigno do oficialato, decisão embargada, manutenção. [1] |
Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [3] |
Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. [1] |
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1] |
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [18] |
Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Oficial indigno do oficialato, liberdade, cerceamento, decisão monocrática, impugnação. [1] |
Oficial indigno do oficialato. [49] |
Ofício, setembro, 2014. [2] |
Oitiva de testemunha. [1] |
Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2] |
Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [3] |
Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3] |
Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, extinção da punibilidade. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2] |
Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1] |
Ordem do Mérito da Defesa. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, agosto, 2011. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), realização, setembro, 2021. [1] |
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1] |
Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1] |
Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1] |
Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1] |
Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
Ouvidoria, inauguração, abril, 2023. [1] |
Palestra sobre Direito Canônico. [1] |
Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Participação ilícita, condenação, manutenção. [1] |
Participação ilícita, condenação. [1] |
Participação ilícita, crime continuado, condenação. [1] |
Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1] |
Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1] |
Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
Patrocínio indébito, condenação. [1] |
Patrocínio indébito, condenado, sursis, concessão. [1] |
Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
Peculato (DPM), absolvição. [13] |
Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2] |
Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1] |
Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
Peculato (DPM), condenação. [16] |
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2] |
Peculato (DPM), crime continuado. [1] |
Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1] |
Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3] |
Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2] |
Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1] |
Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1] |
Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1] |
Peculato (DPM). [1] |
Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Peculato culposo, absolvição, manutenção. [1] |
Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1] |
Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1] |
Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato culposo, condenação. [1] |
Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
Peculato culposo, desclassificação do crime. [1] |
Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1] |
Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato culposo, extinção da punibilidade. [4] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato, absolvição, manutenção. [2] |
Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. [1] |
Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [3] |
Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
Peculato, coautoria, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Peculato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Peculato, concurso de crimes, condenação. [1] |
Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1] |
Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato, condenação, manutenção. [4] |
Peculato, condenação. [1] |
Peculato, condenado, sursis, vedação. [1] |
Peculato, crime continuado, absolvição, manutenção. [1] |
Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1] |
Peculato, denúncia, recebimento. [1] |
Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
Peculato, desclassificação do crime. [3] |
Peculato, extinção da punibilidade. [1] |
Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1] |
Peculato, julgamento, competência, fixação. [1] |
Peculato, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Peculato, sursis, concessão. [1] |
Peculato, sursis, vedação. [1] |
Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1] |
Peculato-desvio. [1] |
Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1] |
Peculato-furto, absolvição, manutenção. [4] |
Peculato-furto, absolvição. [11] |
Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2] |
Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1] |
Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Peculato-furto, coautoria, condenação. [1] |
Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1] |
Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato-furto, coautoria. [1] |
Peculato-furto, concurso de crimes, condenação. [1] |
Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2] |
Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato-furto, condenação, manutenção. [21] |
Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1] |
Peculato-furto, condenação. [15] |
Peculato-furto, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Peculato-furto, condenado, pena, fixação. [1] |
Peculato-furto, condenado, regime aberto, fixação. [1] |
Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1] |
Peculato-furto, crime continuado, condenação. [3] |
Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
Peculato-furto, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4] |
Peculato-furto, desclassificação do crime. [7] |
Peculato-furto, diminuição da pena. [5] |
Peculato-furto, execução penal, determinação. [1] |
Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2] |
Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1] |
Peculato-furto, julgamento, competência. [1] |
Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2] |
Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
Peculato-furto, prescrição retroativa. [1] |
Peculato-furto, reincidência. [1] |
Peculato-furto, sentença, nulidade. [1] |
Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1] |
Peculato-furto, separação de processos. [1] |
Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1] |
Peculato-furto, supressão de instância. [1] |
Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1] |
Peculato-furto, sursis, concessão. [2] |
Peculato-furto, sursis, vedação. [2] |
Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1] |
Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
Peculato-furto, tentativa, concurso de crimes, condenação. [1] |
Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Peculato-furto, tentativa, condenação. [3] |
Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3] |
Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1] |
Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1] |
Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
Peculato-furto. [1] |
Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. [1] |
Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1] |
Pedido de reabilitação, nulidade. [1] |
Pedido de vista, julgamento, modalidade, deliberação. [1] |
Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1] |
Pedido de vista. [2] |
Pena de advertência, anulação. [1] |
Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Pena de detenção, alteração. [1] |
Pena de detenção, fixação. [1] |
Pena de detenção. [1] |
Pena de morte. [1] |
Pena de multa, conversão, pedido, rejeição. [1] |
Pena de reclusão, fixação. [1] |
Pena privativa de liberdade, extinção. [1] |
Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1] |
Pena restritiva de direitos, conversão, pedido, rejeição. [1] |
Pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
Perda da função pública, pena acessória, condenação. [1] |
Perda da função pública. [1] |
Perda do cargo, condenação. [1] |
Perda do objeto. [1] |
Perda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção. [1] |
Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3] |
Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1] |
Perda do posto e da patente, determinação. [1] |
Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
Perda do posto e da patente, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1] |
Perda do posto e da patente. [66] |
Perigo para a vida de outrem, concurso de crimes, condenação. [1] |
Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1] |
Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1] |
Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1] |
Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
Perícia médica, nulidade, rejeição. [2] |
Perícia médica, realização, pedido, negação. [1] |
Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1] |
Perturbação de processo licitatório. [1] |
Petição inicial, indeferimento. [1] |
Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Petição, pedido de vista. [1] |
Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1] |
Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2] |
Porte ilegal de arma, absolvição. [1] |
Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação. [1] |
Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [4] |
Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1] |
Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1] |
Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1] |
Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, condenação, circunstância agravante. [1] |
Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1] |
Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1] |
Posse irregular de arma de fogo, condenação. [1] |
Posse irregular de arma de fogo, sursis, concessão. [1] |
Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1] |
Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1] |
Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1] |
Precatório, pagamento, legislação. [1] |
Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. [1] |
Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. [1] |
Prefeito, julgamento, competência. [1] |
Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [2] |
Prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva. [10] |
Prescrição intercorrente. [1] |
Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
Prescrição retroativa. [2] |
Presidente da república, posse. [1] |
Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1] |
Prestação de serviços à comunidade. [1] |
Prestação jurisdicional, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1] |
Prestação pecuniária. [1] |
Prevaricação (DPM), absolvição. [3] |
Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1] |
Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Prevaricação (DPM), condenação. [2] |
Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1] |
Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
Prevaricação, condenação, manutenção. [2] |
Prevaricação, conduta atípica, descabimento. [1] |
Prevaricação, denúncia, recebimento. [1] |
Prevaricação, denúncia, rejeição. [1] |
Prevenção. [1] |
Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1] |
Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1] |
Primeira instância, homenagem. [1] |
Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1] |
Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [12] |
Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Princípio da especialidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. [1] |
Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
Princípio da imparcialidade. [1] |
Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1] |
Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Princípio da insignificância, repercussão geral, ausência. [2] |
Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1] |
Princípio da insignificância, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da insignificância, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2] |
Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1] |
Princípio da isonomia, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da legalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Princípio da não autoincriminação, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da presunção de inocência, matéria constitucional, reexame. [1] |
Princípio da presunção de inocência, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento. [1] |
Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
Princípio da publicidade da fundamentação das decisões judiciais. [1] |
Princípio da razoabilidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Princípio da razoabilidade, violação, julgamento. [1] |
Princípio da segurança jurídica, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
Princípio da taxatividade, aplicação. [1] |
Princípio da unicidade, inobservância. [1] |
Princípio da unicidade, violação, embargos, rejeição. [1] |
Princípio do contraditório, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1] |
Princípio do contraditório, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [10] |
Princípio do devido processo legal, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação, inexistência. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [15] |
Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
Princípio do devido processo legal, violação. [1] |
Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1] |
Princípio do juiz natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
Prisão domiciliar, concessão, decisão judicial, manutenção. [1] |
Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
Prisão preventiva, decretação. [1] |
Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Prisão preventiva, manutenção. [2] |
Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [4] |
Prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
Prisão preventiva, revogação, pedido, denegação. [1] |
Prisão preventiva, revogação. [10] |
Processo autuado, quantitativo, 2012. [2] |
Processo de justificação, prescrição. [1] |
Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1] |
Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1] |
Processo judicial, arquivamento, determinação. [1] |
Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. [1] |
Processo judicial, nulidade. [1] |
Processo julgado, quantitativo, 2011. [1] |
Processo julgado, quantitativo, 2012. [2] |
Processo penal militar, arquivamento. [1] |
Processo penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
Processo penal militar, desentranhamento, negação. [1] |
Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
Processo penal militar, nulidade. [1] |
Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1] |
Proclamação da Independência. [1] |
Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1] |
Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1] |
Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1] |
Procurador-geral da justiça militar, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1] |
Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1] |
Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. [1] |
Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1] |
Produção antecipada de provas. [1] |
Programa de Auto Correição. [1] |
Programa Joaquim Nabuco. [3] |
Programa Teixeira de Freitas. [13] |
Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1] |
Projeto de lei, andamento, 2022. [2] |
Projeto de lei, andamento, 2023. [3] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1] |
Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
Projeto Rondon. [2] |
Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
Promoção por merecimento. [1] |
Promotor de justiça, posse, janeiro, 2023. [1] |
Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1] |
Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. [2] |
Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [2] |
Prova documental, rejeição, nulidade. [1] |
Prova ilícita, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
Prova testemunhal, interpretação, alteração, impossibilidade. [1] |
Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
Provimento de cargo público. [1] |
Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
Publicação ou crítica indevida, condenação, manutenção. [1] |
Publicação ou crítica indevida, condenação. [1] |
Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1] |
Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1] |
Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
Quebra de sigilo bancário, competência. [1] |
Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1] |
Quebra de sigilo bancário, determinação. [2] |
Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3] |
Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1] |
Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1] |
Quebra de sigilo bancário. [14] |
Quebra de sigilo de dados. [5] |
Quebra de sigilo do Facebook. [1] |
Quebra de sigilo fiscal. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1] |
Quebra de sigilo telefônico. [1] |
Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3] |
Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1] |
Reabilitação, concessão, manutenção. [3] |
Reabilitação, concessão. [103] |
Reabilitação, julgamento. [1] |
Reabilitação, manutenção. [2] |
Reabilitação, pedido, indeferimento. [2] |
Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
Receita ilegal, absolvição. [1] |
Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), absolvição. [5] |
Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), aumento da pena. [5] |
Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
Receptação (DPM), coautoria. [1] |
Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
Receptação (DPM), condenação. [18] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2] |
Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), sursis, concessão. [3] |
Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
Receptação (DPM), sursis, vedação. [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação. [4] |
Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
Receptação culposa, condenação, manutenção. [1] |
Receptação culposa, condenação. [1] |
Receptação culposa, desclassificação do crime. [1] |
Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2] |
Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Receptação culposa, prescrição retroativa. [1] |
Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Receptação, condenação, manutenção. [8] |
Receptação, condenação. [2] |
Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1] |
Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1] |
Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
Receptação, diminuição da pena. [2] |
Receptação, extinção da punibilidade. [1] |
Receptação, prescrição retroativa. [1] |
Receptação, sursis, concessão. [2] |
Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1] |
Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
Reclamação, pedido de vista. [1] |
Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1] |
Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1] |
Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1] |
Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1] |
Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1] |
Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
Recurso inominado, recebimento, determinação. [1] |
Recurso protelatório. [13] |
Recusa de obediência, absolvição. [7] |
Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Recusa de obediência, condenação, manutenção. [11] |
Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
Recusa de obediência, condenação. [25] |
Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [1] |
Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3] |
Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7] |
Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1] |
Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [2] |
Recusa de obediência, indulto, negação. [1] |
Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1] |
Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1] |
Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1] |
Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1] |
Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1] |
Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Recusa de obediência, sursis, concessão. [9] |
Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
Recusa de obediência. [1] |
Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1] |
Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1] |
Reforma ex officio, determinação. [7] |
Reforma ex officio. [4] |
Reforma, determinação. [1] |
Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1] |
Registro não autorizado da intimidade sexual. [1] |
Reinclusão. [1] |
Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1] |
Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
Remição da pena, descabimento. [1] |
Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1] |
Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Repercussão geral, ausência. [17] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [17] |
Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [8] |
Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
Restauração de autos, determinação. [2] |
Restauração de autos, pedido. [1] |
Restauração de autos. [5] |
Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1] |
Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1] |
Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
Revelia, declaração, confirmação. [1] |
Revelia, decretação, anulação. [1] |
Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1] |
Revisão criminal, redistribuição. [2] |
Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1] |
Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1] |
Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1] |
Rigor excessivo, absolvição. [1] |
Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4] |
Roubo qualificado (DPM), condenação. [2] |
Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3] |
Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1] |
Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
Roubo qualificado (DPM). [1] |
Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, aumento da pena. [1] |
Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado, condenação, manutenção. [4] |
Roubo qualificado, condenação. [2] |
Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1] |
Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1] |
Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
Salário, penhora, pedido, descabimento. [1] |
Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1] |
Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
Salvo conduto, concessão. [3] |
Salvo conduto, denegação. [1] |
Salvo conduto, expedição, determinação. [1] |
Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3] |
Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1] |
Salvo conduto, expedição, negação. [2] |
Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1] |
Salvo conduto, expedição. [1] |
Salvo conduto, negação. [3] |
Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1] |
Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1] |
Secretário, designação. [1] |
Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1] |
Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1] |
Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1] |
Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [2] |
Segredo de justiça, julgamento. [2] |
Segredo de justiça. [52] |
SEI-Julgar, apresentação. [1] |
Selo Justiça em Números. [1] |
Semiimputabilidade penal. [2] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2] |
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1] |
Sentença nula. [1] |
Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1] |
Separação de processos, determinação. [1] |
Separação de processos, manutenção. [1] |
Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
Separação de processos. [2] |
Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1] |
Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Serviço de intérprete. [1] |
Servidor público, homenagem. [1] |
Servidor público, posse, agosto, 2011. [1] |
Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1] |
Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento, acessibilidade. [1] |
Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1] |
Sessão de julgamento, registro, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1] |
Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1] |
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1] |
Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
Sigilo bancário. [2] |
Sigilo fiscal. [2] |
Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
Sistema e-Proc Nacional. [1] |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1] |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1] |
Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1] |
Sistema Rybená. [2] |
Substituição da pena, impossibilidade. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2] |
Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Militar de Angola. [1] |
Supressão de documento, absolvição. [1] |
Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Supressão de documento, diminuição da pena. [2] |
Sursis, cassação. [1] |
Sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Sursis, concessão, condição, exclusão. [4] |
Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1] |
Sursis, concessão. [1] |
Sursis, condição, exclusão. [1] |
Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1] |
Sursis, cumprimento. [1] |
Sursis, negação. [1] |
Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Sursis, revogação. [3] |
Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6] |
Suspeição de magistrado, apreciação. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1] |
Suspensão de direitos políticos. [1] |
Suspensão do processo, pedido de vista. [1] |
Suspensão do processo. [1] |
Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1] |
Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
Sustentação oral, registro, automação. [1] |
Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1] |
Súmula vinculante, revisão. [1] |
Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1] |
Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1] |
Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1] |
Termo de Cooperação Técnica. [1] |
Termo de cooperação. [1] |
Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1] |
Termo de deserção, anulação. [1] |
Termo de deserção, arquivamento. [1] |
Terra indígena de Icatú (SP). [1] |
Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1] |
Testemunha, indiciamento, nulidade. [1] |
Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1] |
Tortura, julgamento, competência, determinação. [1] |
Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
Trancamento da ação penal, negação. [1] |
Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
Trancamento da ação penal. [11] |
Tratamento ambulatorial, determinação. [2] |
Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
Tratamento ambulatorial, manutenção. [3] |
Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
Tratamento ambulatorial. [2] |
Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1] |
Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
Tráfico de influência, indulto, negação. [1] |
Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [54] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [13] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [121] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [345] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [24] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [39] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [21] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [55] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1] |
Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1] |
Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [1] |
Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1] |
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1] |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1] |
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1] |
Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1] |
Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1] |
Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1] |
Tribunal Regional Federal. [1] |
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1] |
Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1] |
Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1] |
Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1] |
Unificação de penas. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [3] |
Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, absolvição. [16] |
Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1] |
Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4] |
Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1] |
Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1] |
Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1] |
Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, condenação, manutenção. [34] |
Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1] |
Uso de documento falso, condenação. [35] |
Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [3] |
Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20] |
Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4] |
Uso de documento falso, diminuição da pena. [5] |
Uso de documento falso, estado de necessidade. [1] |
Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6] |
Uso de documento falso, indulto, cassação. [1] |
Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
Uso de documento falso, indulto, negação. [4] |
Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, competência. [4] |
Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1] |
Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1] |
Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, sentença nula. [1] |
Uso de documento falso, separação de processos. [1] |
Uso de documento falso, sursis, concessão. [13] |
Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2] |
Uso de documento falso, sursis, negação. [1] |
Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [4] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [15] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1] |
Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1] |
Usura pecuniária (DPM), condenação. [1] |
Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1] |
Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2] |
Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1] |
Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1] |
Vice-presidente da república, posse. [1] |
Videoconferência, conversão, indeferimento. [1] |
Videoconferência, regulamentação. [1] |
Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1] |
VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1] |
Violação ao bis in idem. [1] |
Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1] |
Violação de recato (DPM), absolvição. [2] |
Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1] |
Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1] |
Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato (DPM), condenação. [2] |
Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Violação de recato (DPM), julgamento. [1] |
Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2] |
Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato, condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade. [2] |
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2] |
Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [2] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [3] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, absolvição. [6] |
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena. [1] |
Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1] |
Violência contra inferior, coautoria. [1] |
Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2] |
Violência contra inferior, condenação, manutenção. [6] |
Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2] |
Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Violência contra inferior, condenação. [14] |
Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1] |
Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1] |
Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [2] |
Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1] |
Violência contra inferior, diminuição da pena. [1] |
Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9] |
Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1] |
Violência contra inferior, julgamento, competência. [1] |
Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1] |
Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5] |
Violência contra inferior, prescrição. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave. [2] |
Violência contra inferior, sentença, anulação. [1] |
Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Violência contra inferior, sursis, concessão. [9] |
Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição. [3] |
Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5] |
Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação. [7] |
Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5] |
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento. [1] |
Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1] |
Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Violência contra superior, absolvição. [6] |
Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1] |
Violência contra superior, agravamento da pena. [2] |
Violência contra superior, concurso de crimes. [1] |
Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3] |
Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3] |
Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violência contra superior, condenação, manutenção. [2] |
Violência contra superior, condenação, prescrição. [1] |
Violência contra superior, condenação. [6] |
Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2] |
Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4] |
Violência contra superior, diminuição da pena. [3] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6] |
Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1] |
Violência contra superior, julgamento, competência. [1] |
Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Violência contra superior, prescrição retroativa. [2] |
Violência contra superior, sursis, concessão. [1] |
Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2] |
Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Violência contra superior. [1] |
Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1] |
Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1] |
Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1] |
Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1] |
Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [1] |
Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1] |
Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1] |
Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1] |
Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2] |
Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1] |
Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1] |
Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2] |
Visita de servidores do MERCOSUL. [1] |
Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1] |
Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1] |
Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1] |
Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1] |
Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1] |
Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1] |
Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1] |
Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1] |
Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1] |
Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1] |
Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1] |
Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1] |
Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1] |
Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1] |
Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1] |
Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1] |
Vitaliciamento. [1] |
Voto vencido, declaração, omissão. [1] |