Biblioteca: Recent submissions
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Prescrição no crime de deserção.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Os militares e o direito à movimentação.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Contagem do tempo de serviço do militar reintegrado por meio de decisão judicial liminar ou tutela antecipada.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Os militares e a segurança pública.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Palestra de abertura.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Mesa redonda.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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A sistemática : suas diretrizes e amplitude da anistia pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Envolvimento de militares no crime organizado.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Mandado de segurança : sua aplicação junto à administração militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Processo e julgamento das transgressões disciplinares pela Justiça Militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)