Decreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Organiza a Justiça Militar junto às Fôrças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	01/04/1944
Termos Controlados:	Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. Conselho Supremo de Justiça Militar, composição. Conselho Supremo de Justiça Militar, competência. Conselho Supremo de Justiça Militar, julgamento. Conselho de Justiça, composição. Conselho de Justiça, competência. Juiz-auditor, competência.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 6.396, de 1 de abril de 1944. Organiza a Justiça Militar junto às Fôrças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 3-7, 1944.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90713
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Decreto-Lei nº 6.396, de 1 de ...
Tamanho:: 717.1Kb
Formato:: application/pdf
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :: DEC-LEI-6396/1944-Coleção das Leis