Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Fôrças Expedicionárias
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	20/11/1944
Termos Controlados:	Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. Conselho Supremo de Justiça Militar, localização, fixação, 1944.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944. Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Fôrças Expedicionárias. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 4, p. 164, 1945.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166679
Coleção:	Legislação histórica