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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T19:15:29Z
dc.date.available2018-02-07T19:15:29Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 6.396, de 1 de abril de 1944. Organiza a Justiça Militar junto às Fôrças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 3-7, 1944.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90713
dc.description.abstractOrganiza a Justiça Militar junto às Fôrças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherForça Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944.pt_BR
dc.subject.otherForça Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944.pt_BR
dc.subject.otherConselho Supremo de Justiça Militar, composição.pt_BR
dc.subject.otherConselho Supremo de Justiça Militar, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Supremo de Justiça Militar, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, composição.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, competência.pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.atos.numero
stm.ato.numero6396pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6396-1-abril-1944-452608-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/166679
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944
stm.date.assinatura1944-04-01
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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