Decreto-Lei n° 4.318, de 21 de Maio de 1942
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Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio das navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
21/05/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 4.318, de 21 de Maio de 1942. Dispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio das navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 138, 1942.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |