Lei nº 2.197, de 5 de abril de 1954

Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoModifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
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Data de assinatura: |
05/04/1954
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 2.197, de 5 de abril de 1954. Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 8, 1954.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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- Lei nº 2.197, de 5 de abril de ...
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