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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T15:38:37Z
dc.date.available2018-02-08T15:38:37Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 2.197, de 5 de abril de 1954. Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 8, 1954.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90725
dc.description.abstractModifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 2.197, de 5 de abril de 1954pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero2197pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.197, de 5 de abril de 1954pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2197.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.date.assinatura1954-04-05
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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