Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. Civil, absolvição, Paraná. Convocação de magistrado, proposta, aprovação. Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. Código de Justiça Militar, revisão, estudo, apresentação. Legislação militar, atualização, estudo, proposta. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pará. Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pará. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Maranhão. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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