Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Civil, absolvição, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 53ª Sessão, em 20/07/1953 Ata da 54ª Sessão, em 22/07/1953 Ata da 88ª Sessão, em 12/10/1953 Ata da 90ª Sessão, em 16/10/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas