Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 165 – EXTRAVIAR ARMAS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 - FALSIDADE DOCUMENTAL. DECRETO 23.125, DE 21 DE AGOSTO DE 1933 – ARTIGO 151 - VALOR DA MULTA A SER PAGA PARA QUEM DEIXAR DE CUMPRIR QUALQUER OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELA LEI DO SERVIÇO MILITAR, CASO TENHA FUNÇÃO PÚBLICA OU SEJA MILITAR. DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Paraná. Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. Civil, julgamento, Paraná. Denúncia, desconhecimento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Alienação mental, São Paulo (Estado). Internação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Agressão, condenação, Mato Grosso. Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1940 Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1940 Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69707
Coleção:	Atas

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