Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – RETRIBUIÇÃO INDEVIDA OU ACEITAÇÃO DE PROMESSA / RECOMPENSA PARA PRATICAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Pará. Insubmissão, absolvição, Pará. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Paraná. Lista de antiguidade, organização. Inquérito policial militar, arquivamento. Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, provimento, Paraná. Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. Civil, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Retribuição indevida, julgamento, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1940 Ata da 4ª Sessão, em 10/01/1940 Ata da 6ª Sessão, em 15/01/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67956
Coleção:	Atas

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