Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Goiás. Deserção, condenação, redução, Goiás. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Ministro presidente, eleição, 1940. Ministro vice-presidente, eleição, 1940. Ministro presidente, posse, 1940. Ministro vice-presidente, posse, 1940. Termos Controlados
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