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Termos Controlados:
Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Deserção, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Mato Grosso. Termos Controlados
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