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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T19:17:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:31Z
dc.date.available2017-03-06T19:17:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56466
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68300
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherConcurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Mato Grosso.pt_BR
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 08/12/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70055
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69923
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 05/12/1941
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 10/12/1941
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1941-12-08
 

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