Ata da 115ª Sessão, em 10/12/1941

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Processo judicial, anulação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 114ª Sessão, em 08/12/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas