Memória JMU: Recent submissions
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Decreto-Lei n° 5.777, de 26 de agosto de 1943
Dispõe sobre as desapropriações e liquidações decorrentes da execução do Decreto - Lei n.º 4.807, de 7 de outubro de 1942, e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 5.661, de 12 de julho de 1943
Transfere ao Banco do Brasil S. A., como agente especial do Govêrno Federal, as atribuições de que tratam os artigos 4º , 5º e 6º do decreto-lei n. 4.807, de 7 de outubro de 1942, e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 5.428, de 27 de abril de 1943
Estabelece o controle da indústria nacional de artefatos de borracha, e dá outras providências
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Decreto-Lei n° 5.308, de 6 de março de 1943
Comina pena para a infração prevista no artigo 13, do decreto-lei n. 4.807, de 7 de outubro de 1942.
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Decreto-Lei n° 5.220, de 22 de janeiro de 1943
Estabelece medidas para garantir o abastecimento das populações e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 5.034, de 04 de dezembro de 1942
Autoriza as autarquias - Estrada de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviços de Navegação da Amazônia e de ...
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Decreto-Lei n° 4.937, de 9 de novembro de 1942
Assegura o pleno funcionamento dos estabelecimentos fabrís militares e civís, produtores de materiais bélicos.
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Decreto-Lei n° 4.828, de 13 de outubro de 1942
Coordena os meios e orgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 4.807, de 07 de outubro de 1942.
Cria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 4.750, de 28 de Setembro de 1942
Mobiliza os recursos econômicos do Brasil, e dá outras providências.