Ata da 56ª Sessão, em 09/09/1963

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL;ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. Civil, condenação, Minas Gerais. Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, aumento da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. Civil, julgamento, Mato Grosso.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1963 Ata da 55ª Sessão, em 04/09/1963 Ata da 57ª Sessão, em 11/09/1963
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132907
Coleção:	Atas

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