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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T16:20:10Z
dc.date.available2019-05-08T16:20:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132907
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL;ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 09/09/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132905
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132906
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132908
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 02/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 04/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 11/09/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-09-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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