Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoDefine os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
13/03/1967
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 563-568, 1967.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto-Lei nº 314, de 13 de ...
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