Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAltera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
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Data de assinatura: |
28/08/1964
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 102, n. 168, p. 7.754-7.755, 31 ago. 1964.
BRASIL. Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1961. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, ano 102, n. 172, p. 7.921, 4 set. 1964. Retificação. |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Lei nº 4.389, de 28 de agosto ...
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