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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T15:40:30Z
dc.date.available2018-02-08T15:40:30Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 102, n. 168, p. 7.754-7.755, 31 ago. 1964.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1961. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, ano 102, n. 172, p. 7.921, 4 set. 1964. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90727
dc.description.abstractAltera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4389pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4389.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.date.assinatura1964-08-28
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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