Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item:
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
|
Resumo: |
ResumoRegula a execução da parte policial e criminal da Lei Nº 261 de 3 de Dezembro de 1841.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Regulamento
|
Data de assinatura: |
31/01/1842
|
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842. Regula a execução da parte policial e criminal da Lei Nº 261 de 3 de Dezembro de 1841. Collecção de Leis do Imperio do Brasil , Rio de Janeiro, Rj, t. 5, pt. 3, p. 39, 1843.
|
Relacionamento Interno: | |
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: