Decreto de 27 de junho de 1809
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Ações: | |
Autor: |
Portugal.
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Resumo: |
ResumoManda suspender a execução do Decreto de 16 deste mez sobre julgamento de desertores.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
27/06/1809
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Notas: |
Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Referência bibliográfica: |
PORTUGAL. Decreto de 27 de junho de 1809. Manda suspender a execução do decreto de 16 deste mez sobre julgamento de desertores. Collecção das Leis do Brazil de 1809, Rio de Janeiro, RJ, p. 89, 1891.
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País: |
Portugal.
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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