Decreto de 27 de junho de 1809

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Manda suspender a execução do Decreto de 16 deste mez sobre julgamento de desertores. Suspende a execução do Decreto de 16 de junho de 1809, que trata de julgamento de desertores.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	27/06/1809
Notas:	Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. Decreto de 27 de junho de 1809. Manda suspender a execução do decreto de 16 deste mez sobre julgamento de desertores. Collecção das Leis do Brazil de 1809, Rio de Janeiro, RJ, p. 89, 1891.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90513
Coleção:	Legislação histórica

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