Ata da 54ª Sessão, em 11/07/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pará. Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, condenação, Bahia. Lesão corporal, absolvição, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1952 Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1952 Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas