Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1952 Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1952 Ata da 54ª Sessão, em 11/07/1952 Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas