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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:04:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:15Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:45Z
dc.date.available2017-03-01T19:04:05Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55559
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68121
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 55ª Sessão, em 14/07/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero55pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72356
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72374
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72332
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 07/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 09/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 11/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 16/07/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm
stm.date.sessao1952-07-14
 

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