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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:03:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:41Z
dc.date.available2017-03-01T19:03:18Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:50Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55558
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72374
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherMedalha militar, concessão, atribuição, discussão.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Bahia.
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 11/07/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72356
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68121
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 07/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 09/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 14/07/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm
stm.date.sessao1952-07-11
 

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