Ata da 44ª Sessão, em 15/06/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Relacionamento Interno:	Ata da 43ª Sessão, em 13/06/1956 Ata da 45ª Sessão, em 18/06/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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