Ata da 5ª Sessão, em 11/01/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO. LEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 121ª Sessão, em 27/12/1956 Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1957 Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1957
Relacionamento Externo:	Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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