Ata da 121ª Sessão, em 27/12/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 5ª Sessão, em 11/01/1957 Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1957 Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas