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Notas:
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DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
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Termos Controlados:
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Sessão reservada, julgamento.
Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul.
Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado).
Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado).
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
Furto (DPM), condenação, Minas Gerais.
Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, condenação, Pará.
Lesão corporal, julgamento, Paraná.
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
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Legislação Relacionada:
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Relacionamento Interno:
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Tipo:
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Ata
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Unidade Responsável:
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LEGIS
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Ao citar este item, usar:
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Coleção:
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