Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1957 Ata da 5ª Sessão, em 11/01/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas