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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:02:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:36Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:25Z
dc.date.available2017-03-03T18:02:44Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:36Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56235
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71636
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 09/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71678
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72126
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 07/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 11/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1957-01-09
 

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