Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1957 Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas