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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:02:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:37Z
dc.date.available2017-03-03T18:02:09Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56234
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71678
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 07/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72517
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71636
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 09/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1957-01-07
 

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