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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:03:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:32Z
dc.date.available2017-03-03T18:03:05Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56236
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72126
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionLEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEquiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 11/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.745, de 12 de março de 1956
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72166
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71636
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71687
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 121ª Sessão, em 27/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 09/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1957-01-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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