Ata da 96ª Sessão, em 26/10/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 95ª Sessão, em 24/10/1956 Ata da 97ª Sessão, em 29/10/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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